Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”

“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor ALISSON CARVALHO DE ALENCAR, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”

Solicita à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a realização de visita in loco ao Hospital São Luiz, no município de Cáceres/MT

“Requer ao Executivo Municipal, informações relativas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) :Profissionais de nível superior vinculados à UPA, Diretor Técnico, Taxa de mortalidade, Média de internação por mês.”

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS): que prestem os seguintes esclarecimentos, Quais foram as razões exatas que levaram à perda de mais de R$ 1,5 milhão em recursos federais destinados ao custeio da saúde pública municipal

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Fazenda, a indicação para realizar um estudo técnico de viabilidade para que a Rua dos Caçadores, no bairro Cavalhada, seja via de mão única.

Solicita ao Executivo Municipal, o patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro do Junco, especialmente aos arredores do campo de futebol.

Requerimento à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, solicitando, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos relacionados aos gastos com combustíveis da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Cáceres. O objetivo é fortalecer a fiscalização e garantir transparência sobre esses gastos, essenciais para o acompanhamento das atividades municipais. O requerimento destaca a importância de obter informações detalhadas e claras, incluindo:
- Os valores mensais gastos com combustível de janeiro a maio de 2025;
- Como ocorrem os abastecimentos, quem assina as notas fiscais, e quem é o responsável pela liberação do combustível;
- O processo de liberação, desde a solicitação até o abastecimento;
- O consumo por máquinas e veículos, incluindo horas trabalhadas e quilometragem;
- A localização e a natureza dos serviços realizados pelos equipamentos;
- Fotos, registros e notas fiscais que comprovem os serviços e pagamentos realizados.

Requerimento à Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, solicitando informações detalhadas sobre a extração de cascalho pela Prefeitura de Cáceres. Destaca-se a importância da transparência e fiscalização dos recursos naturais utilizados nas obras municipais. O Requerimento pede que sejam fornecidas informações sobre os locais exatos de extração, métodos utilizados, características do material, histórico de extrações realizadas entre 1º de janeiro e 20 de maio de 2025, estimativa de quantidade disponível, identificação das jazidas, regularidade legal e licenciamento ambiental, registros junto ao DNPM, estudos técnicos e ambientais, uso de terceiros na extração, medidas ambientais e planos de recuperação, além dos custos totais envolvidos na aquisição, transporte e mão de obra até a data.
O objetivo é garantir a transparência, legalidade e sustentabilidade na utilização do cascalho nas obras municipais.

Requer informações sobre realização de reunião com a Câmara Municipal e realização de Audiência Pública.

Indica ao Executivo Municipal, ações de imunização itinerante nas Unidades Básicas de Saúde que não possuem sala de vacina, bem como
em pontos estratégicos da zona urbana e rural, como praças, escolas, centros comunitários e comunidades mais distantes, com o intuito de
melhorar os indicadores de cobertura vacinal no município de Cáceres.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Esporte e Lazer, a instalação de chuveiros na Paia do Daveron, com o objetivo de atender as pessoas que frequentam o local para a prática de esportes e atividades ao ar livre em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada com Urgência a instalação de quebra –molas, redutores de Velocidades e sinalizações Adequadas no Cruzamento da Avenida dos Estados com a rua Generoso Marques leite em Cáceres MT.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Wesley de Souza Lopes, para solicitar com urgência, a manutenção das rampas e embarcadouros públicos de acesso ao Rio Paraguai, utilizados para o embarque e desembarque de embarcações, como barcos, canoas, caiaques e jetskis em pontos estratégicos da cidade.

Indica ao Excelentíssimo Ministro do Turismo, Celso Sabino, c/c, a Secretária Adjunta de Turismo de Mato Grosso, Maria Leticia Arruda de Morais Costa , para solicitar ao Ministério do Turismo em conjunto com a Secretaria de Mato Grosso, a liberação de recursos para a compra de placas históricas e turísticas para o município de Cáceres.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização da pavimentação do trecho que falta da Rua do Retiro, no bairro Vila Irene, considerando sua importância como via de ligação entre o bairro Dom Maximo, o novo loteamento e o Condomínio Solare, contribuindo diretamente para o desenvolvimento urbano, econômico e social da região.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que sejam realizados, com urgência, serviços de limpeza, patrolamento, cascalhamento e melhorias na drenagem da Rua Itapuã, que divide os bairros Vila Nova e Jardim Padre Paulo, considerando que a via se encontra em estado crítico de conservação, comprometendo a segurança, a mobilidade urbana e o bem-estar da população, além de ser rota de ligação entre as avenidas Tancredo Neves e das Camélias.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Espírito Santo e Joaquim Murtinho, que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a
necessidade de preenchimento imediato das vagas de profissionais dentistas nas unidades de
saúde dos bairros Empa, DNER, Vila Real, da comunidade Vila Aparecida, bem como do
distrito de Nova Cáceres (Sadia), todos localizados no município de Cáceres – MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes para atender às
demandas da comunidade do bairro Residencial Walter Fidelis, que atualmente enfrenta.

INDICO a Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres – MT, propondo a criação de um Banco Municipal de Equipamentos
Ortopédicos. Essa iniciativa visa disponibilizar gratuitamente, por meio de empréstimo, equipamentos
como cadeiras de rodas, muletas, andadores, bengalas, cadeiras de banho, camas hospitalares, tipoias e
próteses para pessoas com deficiência ou em processo de recuperação que não tenham condições de
adquiri-los.

A Vereadora que abaixo subscreve, solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Deputado Max Russi consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:”
Com os nossos cumprimentos, a Vereadora MAGALY, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta a Vossa Excelência a presente INDICAÇÃO, sugerindo
A REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI PROPOSTO
E APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO OBJETIVO DE INSTALAÇÕES DAS UNIDADES
HOSPITALARES PÚBLICOS ESTADUAIS NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO OS DEMAIS MUNICIPIO DE
MATO GROSSO, COM A FINALIDADE DE OFERECER UM ESPAÇO DEDICADO
E ACOLHEDOR PARA MÃES QUE VIVENCIARAM A DOLOROSA EXPERIÊNCIA DA PERDA FETAL (NATIMORTO)

O Vereador Manga Rosa, mui respeitosamente, INDICA ao Poder Executivo, através da Coordenadoria do Departamento de Trânsito do Município de Cáceres, a realização de uma força-tarefa para a pintura e sinalização adequada dos quebra-molas existentes na nossa cidade.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo a Excelentíssima senhora Prefeita, com cópia a secretaria de esporte, a solicitação de iluminação ao Mini Estadio “Wilson Viegas” no distrito Nova Cáceres (Sadia).

ASSUNTO: Solicita providência urgente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, com intermediação do Deputado Estadual Valmir Moretto e parceria da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, através da Secretária Municipal de Infraestrutura e Logística para que seja feito a mudança das Entradas das Estradas Vicinais que dão acesso aos: Assentamento Boa Esperança, as Duas Entradas do Assentamento Facão, Comunidade da Bocaina e Comunidade Novas Flechas, todas com acesso na BR- 070, em virtude de graves riscos à segurança viária, com reiterados acidentes e vitimas fatais; solicita-se ainda, o agendamento de Visita Técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT ao Município de Cáceres-MT, com acompanhamento deste Vereador juntamente com a equipe Técnica da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Município de Cáceres-MT, para in loco fazerem a identificação dos pontos críticos, localizados entre a Comunidade da Sadia até a Cidade de Cáceres-MT.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, a implementação de Vacinação Domiciliar às Pessoas com Deficiência, em conformidade com o artigo 18, inciso II, da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Na forma regimental, e após ouvido o Plenário, INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, que adote as providências necessárias, por meio de legislação específica e ações administrativas, para garantir a acessibilidade nas calçadas do município, especialmente na área central, incluindo:

* Implantação de faixas táteis para pessoas com deficiência visual;
* Nivelamento e readequação das calçadas, conforme as normas técnicas de acessibilidade;
* Remoção de obstáculos físicos (como postes, degraus, entulhos, lixeiras, entre outros);
* Garantia plena do direito de ir e vir das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, conforme determina a legislação vigente.

“Indica ao executivo com urgência, um documento enviado pelas Associações de Produtores Rurais Getúlio Vargas, Nova Cáceres e União e Trabalho, localizadas no Assentamento da Comunidade Sadia, no município de Cáceres-MT, solicitando a manutenção e patrolamento das estradas rurais, bem como, das ruas do Distrito.”