Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: JORGE AUGUSTO
Protocolo: 449
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Capitão da Polícia Militar, Uéderson Ribeiro Pinto, pela prestação e dedicação aos serviços públicos de segurança, junto ao Município de Cáceres-MT”. - |
Matéria lida |
| 2 |
“Moção de Aplausos ao Distinto Corpo Militar da Agência Regional de Inteligência do 6º Comando Regional da Polícia Militar” - |
Matéria lida |
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| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: RUBENS MACEDO
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cáceres para permitir que o Vice-Prefeito Municipal assuma o cargo do Diretor Executivo da Autarquia Aguas do Pantanal, observadas as condições legais. - |
Matéria lida |