Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 153
Turno: -
Texto original
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“Estabelece a redução do subsídio mensal da Prefeita, do Vice-Prefeito e dos cargos em comissão de Secretários e Coordenadores da Prefeitura Municipal de Cáceres- MT.” - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2025
Processo: 02/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para pagar ajuda de custo mensal aos profissionais do Programa Mais Médicos e Médicos Pelo Brasil e dá outras providências.” - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: 6/2025
Autor: JORGE AUGUSTO
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: MAGALY
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres” - |
Matéria lida |