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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p>_______________</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSB e COMISSÃO PROVISÓRIA DO PP:</strong> Protocolo 155/2025. Notificação do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro e da Comissão Provisória do Partido Progressista para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres. <br> <br><strong>02. DO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CÁCERES PP:</strong> Protocolo 157/2025. Vem através indicar o Vereador Jorge Augusto Almeida, como líder da Bancada do Partido Progressista na Câmara Municipal de Cáceres e Vice-líder a Vereadora Andrelina Magaly da Silva, para o período legislativo de 2025/2026. <br> <br><strong>03. DA PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CÁCERES DO PSB: </strong>Protocolo 0176/2025. Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, indicar o líder e o vice-líder do partido PSB, nesta Casa Legislativa: Lider Vereador Manga Rosa e Vice-líder Vereador Domingos. <br> <br><strong>04. DO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CÁCERES UB: </strong>Ofício Interno 349/2025. Vimos através deste informar Vossa Senhoria e essa Augusta Casa de Leis, que o Vereador Rubens Macedo exercerá a liderança nessa Casa de Leis. <br> <br><strong>05. DO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CÁCERES PL: </strong>Ofício Interno 313/2025. Venho, por meio deste, informar a Vossa Excelência e aos demais membros desta Casa Legislativa que, em conformidade com as diretrizes internas do PL, foi designado o Vereador Jerônimo Gonçalves Líder e ao Vereador Pastor Júnior Vice-líder, para exercer a função de Liderança da Bancada do partido. <br> <br><strong>06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo 0175/2025. Senhor Presidente, tendo em vista o início da gestão 2025-2028, comunicamos a essa Casa que a líder do Governo Municipal na Câmara Municipal de Cáceres será a ilustre vereadora, Valdeníria Dutra Ferreira (PSB), e o vice-líder, o ilustre vereador, Francisco Welson A. dos Santos (Manga Rosa) - PSB. <br> <br>______________</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. D</strong><strong>O VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo 0011/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FORÇA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br><strong>02. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:</strong> Protocolo 0038/2025. MOÇÃO Nº 01/2025. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do empresário Anísio Braz, ocorrido na sexta-feira, 24 de janeiro, vitima de um trágico acidente na BR-070, na região do município de Nossa Senhora do Livramento. <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br>_______________</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0002/2025. INDICAÇÃO Nº 01/2025. Solicito Patrolamento e encascalhamento nas ruas do Distrito de Vila Aparecida, bem como, nas Comunidades e Assentamentos da região: 1- Taquaral, Água Branca, Bocaina do Cascavel, Santana 2- Guarandi 1 e 2, Buriti, Bezerro Branco 3- Lagoa da Onça, Capão Verde 3- Flor da Mata, Zé do Óleo, Onça magra, 5- Estrada conhecido como Fazenda Jaimes Campos, em Cáceres/MT. <br> <br><strong>02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0003/2025. INDICAÇÃO Nº 02/2025. Solicito patrolamento e encascalhamento no assentamento: Paiol e Limoeiro no município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>03. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0004/2025. INDICAÇÃO Nº 03/2025. Solicito troca de iluminarias publica no distrito de Vila Aparecida, Caramujo e patrolamento e encascalhamento bem como nas referidas comunidades: São Francisco, Itiquira, Santa Luzia, Pé de Anta e nas ruas do Caramujo município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0007/2025. INDICAÇÃO Nº 04/2025. Indica ao Exmo. Sr. Alan Porto, Secretário de Estado de Educação que seja viabilizado recursos financeiros com a finalidade de construção de 4 salas de aulas, 1 cozinha com refeitório, banheiros masculino e feminino para os alunos e banheiros para professores na Extensão da Escola Estadual João Florentino Neto no Distrito de Vila Aparecida Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>05. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0009/2025. INDICAÇÃO Nº 06/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros situados em toda área central do município principalmente na região da praça da Feira, Praça Barão, Cohab Velha e demais áreas sujeitas a alagamentos em caráter de URGÊNCIA. <br> <br><strong>06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo nº 0010/2025. INDICAÇÃO Nº 07/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada a limpeza e manutenção de todos os PSFs do município, tanto os localizados na zona urbana quanto os da zona rural, visando garantir que esses locais apresentem condições adequadas de higiene e infraestrutura para atender de forma digna e eficiente os cidadãos. <br> <br><strong>07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB:</strong> Protocolo nº 0044/2025. INDICAÇÃO Nº 31/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda que seja realizado o serviço de Sinalização das lombadas em toda a cidade de Cáceres (pintura, olhos de gato e placas), a falta de sinalização esta aumentando o risco de acidentes bem como, causando danos aos veículos que devido a falta de sinalização acabam “rampando” essas lombadas, solicitamos ainda que sejam adequadas as alturas das lombadas conforme determina a legislação vigente. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0012/2025. INDICAÇÃO Nº 08/2025. INDICO ao Poder Executivo Municipal e através do setor competente, solicitando que seja instalado uma Academia ao Ar Livre e um Parque Infantil para o Bairro Santos Dumont em parceria com o Rotary Clube que tem se destacado pelo seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da comunidade. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0016/2025. INDICAÇÃO Nº 11/2025. Indicação, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, para que seja viabilizada a seguinte Proposição por meio de projeto de lei, cuja minuta segue anexa: “Art. 1º. Fica dispensada a exigência de alvará ou de qualquer outro tipo de licenciamento para funcionamento dos templos de qualquer culto, exceto os relativos à prevenção e combate a incêndio e a desastres, proibida a limitação de caráter geográfico à instalação das organizações religiosas.” <br> <br><strong>10. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0017/2025. INDICAÇÃO Nº 12/2025. “Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual BETO DOIS A UM, e Excelentíssimo Deputado Federal NÉLSON BARBUDO, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, a viabilização de recursos, através de Emenda Parlamentar para a revitalização do campo de Futebol localizado no Bairro Jardim Padre Paulo. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0018/2025. INDICAÇÃO Nº 13/2025. INDICO ao Poder Executivo Municipal e através do setor competente que seja viabilizado a limpeza da área externa da UBS do Bairro Jardim Padre Paulo no Município de Cáceres. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 0014/2025. INDICAÇÃO Nº 09/2025. Solicitar, ao Executivo Municipal, a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana no Município de Cáceres – MT. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 0015/2025. INDICAÇÃO Nº 10/2025. Solicito, ao Executivo Municipal, a possibilidade de Criação Construção de Uma Unidade Multidisciplinar para atendimento aos neuros diversos. <br> <br><strong>14. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0019/2025. INDICAÇÃO Nº 14/2025. Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, com cópia a Mesa Diretora, para a Criação de 01 cargo de Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na estrutura desta Câmara Municipal de Cáceres, com a finalidade de garantir a acessibilidade e a plena participação da população surda nas sessões ordinárias e demais ações legislativas. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0021/2025. INDICAÇÃO Nº 15/2025. Indica ao Executivo com urgência, que providencie a limpeza do endereço Avenida Pantanal, Quadra nº 47, Casa nº 01, do Residencial Universitário. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0022/2025. INDICAÇÃO Nº 16/2025. INDICA ao Deputado(a) Estadual Juca do Guaraná (MDB), com urgência a disponibilização de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) de mão de obra e lama asfáltica para a cidade de Cáceres – MT. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0025/2025. INDICAÇÃO Nº 17/2025. Indica ao Executivo Municipal, que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município passem a atender todas as pessoas, independentemente do bairro de residência, adotando um sistema de agenda livre. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0026/2025. INDICAÇÃO Nº 18/2025. Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudos técnicos e administrativos para o cadastramento de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município junto ao Ministério da Saúde, objetivando a ampliação do acesso a recursos federais e o fortalecimento da atenção básica. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0027/2025. INDICAÇÃO Nº 19/2025. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de implantação de duas faixas elevadas, substituindo as faixas de pedestres existentes. Sendo uma no acesso à área administrativa e a outra no acesso ao ambulatório de especialidades, ambas localizadas na lateral da empresa Energisa no complexo do hospital regional, situado na avenida Getúlio Vargas. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0028/2025. INDICAÇÃO Nº 20/2025. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de iluminação na rua da escola, na área social do assentamento Nova Conquista (PAIOL). <br> <br><strong>21. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0029/2025. INDICAÇÃO Nº 21/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento no distrito de Horizonte D'Oeste, São Roque, Quatro Bocas, Cacimba e Limeira, devido à precariedade em que se encontra. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0030/2025. INDICAÇÃO Nº 22/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de reforma e melhorias estruturais da Unidade Básica de Saúde (UBS) Horizonte D'Oeste, situada no distrito de Horizonte D'Oeste, município de Cáceres, MT. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0031/2025. INDICAÇÃO Nº 23/2025. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de pavimentação asfáltica no início da MT 175, que liga a BR 174 ao distrito de Horizonte D`Oeste. <br> <br><strong>24. DA VEREADORA MAGALY - PP: </strong>Protocolo nº 0032/2025. INDICAÇÃO Nº 24/2025. Indica ao Excelentíssimo Senhor Alan Porto, Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso a Solicitação que sejam viabilizadas as obras de construção da quadra poliesportiva coberta com arquibancada e das 5 novas salas de aula na Escola Estadual Professor João Florentino Silva Neto localizada no Distrito do Caramujo. <br> <br><strong>25. DA VEREADORA MAGALY - PP: </strong>Protocolo nº 0033/2025. INDICAÇÃO Nº 25/2025. Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, a urgente necessidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim Marajoara. <br> <br><strong>26. DA VEREADORA MAGALY - PP: </strong>Protocolo nº 0034/2025. INDICAÇÃO Nº 26/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística que sejam viabilizadas a pavimentação asfáltica da lateral da BR 070 e a manutenção das vias vicinais do PA Sadia e Vale Verde. <br> <br><strong>27. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: </strong>Protocolo nº 0035/2025. INDICAÇÃO Nº 27/2025. Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, sobre a seguinte proposição Plenária: a possibilidade de patrolamento e cascalhamento na Rua São Sebastião no bairro Jardim Paraíso e incluir no cronograma da Prefeitura para pavimentação asfáltica. <br> <br><strong>28. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 0037/2025. INDICAÇÃO Nº 28/2025. Indicação endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal, para que efetive esforços em dar concretude à esta indicação do Vereador Pacheco Cabeleireiro, que solicita que seja incluída nas peças orçamentárias do município (PPA, LDO E LOA) para que o Lar Servas de Maria receba mensalmente o valor de R$ 13.084,19 (treze mil, oitenta e quatro reais e dezenove centavos).<br> <br><strong>29. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0040/2025. INDICAÇÃO Nº 29/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Secretaria Municipal de Administração, dentro dos requisitos legais, para solicitar a aquisição de equipamentos de defesa pessoal para uso nos serviços prestados pela Guarda Municipal de Cáceres/MT, incluindo aparelhos de choque, sprays de defesa, tonfas e bastões. <br> <br><strong>30. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0041/2025. INDICAÇÃO Nº 30/2025. Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois a Um, dentro dos requisitos legais, para solicitar seu apoio junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), com o objetivo de acelerar o Projeto Executivo para Obras de Pavimentação, Drenagem e Sinalização em Ruas do Bairro Parque Nova Era, em Cáceres/MT. <br> <br><strong>31. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0045/2025. INDICAÇÃO Nº 32/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), dentro dos requisitos legais, para solicitar a formalização de uma parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), campus de Cáceres, visando a realização de um diagnóstico técnico no Pantanal para implementar ações estratégicas, tais como a instalação de 06 (seis) caixas d’água com capacidade de 200.000 a 300.000 litros, a perfuração de 50 (cinquenta) a 100 (cem) poços artesianos e a aquisição de barcos motorizados de 50 a 115 HP. <br> <br><strong>32. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0048/2025. INDICAÇÃO Nº 33/2025. Indica Propõe à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, a implantação de um sistema fotovoltaico (energia solar) na Autarquia Águas do Pantanal, visando reduzir custos com energia elétrica, promover sustentabilidade e evitar aumentos de tarifas. <br> <br><strong>33. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0049/2025. INDICAÇÃO Nº 34/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza do campo de futebol, praça, academia ao ar livre e em toda extensão, próximo a creche Emília Darci localizada na rua Jordânea, no bairro Jardim Aeroporto em Cáceres- MT. <br> <br><strong>34. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0050/2025. INDICAÇÃO Nº 35/2025. Solicito ao Excelentíssimo Deputado Estadual (MDB) Thiago Silva e ao Presidente do Rotary Club de Cáceres-MT, a implantação de um Playground completo na praça do bairro Vila Real em Cáceres-MT. <br> <br><strong>35. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0005/2025. REQUERIMENTO Nº 01/2025. Requer do Executivo Municipal: a) Informe qual é o regulamento que autoriza a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em cobrar esse combustível das pessoas e autoridades; b) Quais critérios objetivos que são utilizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para cobrar a quantia X ou Y em litros de combustíveis das pessoas; c) Encaminhe cópia deste regulamento e também de todo processo licitatório que culminou com a contratação do Posto Carretão, como fornecedor de combustível para a Prefeitura Municipal de Cáceres/MT; d) Informe como é, e, para quem é feita a prestação de contas desse combustível, indicando o nome do fiscal do contrato; e) Informe como é feito o relatório de prestação de contas no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Cáceres desde o início dessas cobranças; f) Informe se Vossa Excelência, como ordenadora de despesa do Município de Cáceres, autorizou ou anuiu com esse tipo de cobrança da população; g) Encaminhe cópia integral do PAD/SINDICÂNCIA, instaurado contra o ExSecretário Municipal de Esportes, Cristiano Neves, que foi acusado de “desvio” de combustível, perseguição, e outras supostas irregularidades, no comando da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em Cáceres. Ressalto que a denúncia foi feita no dia 14 de junho de 2024, não só ao Ministério Público Estadual como também a Procuradoria Geral do Município (PGM), por um servidor da pasta, e, segundo os artigos 209 e 210, da Lei Complementar n° 25/1997 (Estatuto dos Servidores do Município de Cáceres); h) Encaminhe cópia de todas as notas fiscais, recibos, comprovantes de venda de combustíveis para a Secretaria de Esporte e Lazer desde o seu início. <br> <br><strong>36. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: </strong>Protocolo nº 0013/2025. REQUERIMENTO Nº 02/2025. Requerimento para a Prefeita de Cáceres com Cópia para a SMAS e SMS solicitando a documentação completa do andamento da construção da unidade básica de saúde do Bairro Guanabara. <br> <br><strong>37. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0020/2025. REQUERIMENTO Nº 03/2025. Requisito à Excelentíssima Prefeita Municipal: a) Encaminhe todas as ordens de serviço, empenhos e as notas fiscais, sobre as execuções das manutenções de todos os ônibus escolares do Município de Cáceres, indicando as placas dos ônibus, número do patrimônio de cada um, o(s) nome(s) da(s) oficina(s) mecânica(s) contratada(s) pela Prefeitura Municipal de Cáceres, que ficou(aram) responsável(eis) para fazer(em) essas manutenções; b) Encaminhe cópias integrais de todos os estudos técnicos, os relatórios e o Planejamento que foram feitos pela Secretaria de Transporte do Município, em relação ao transporte escolar, conforme anunciado pelo Coordenador de Transporte Sr. Valdinei na entrevista que foi dada por ele, constante em várias mídias sociais; c) Encaminhe todos os relatórios dos fiscais do contrato relacionados as manutenções que foram feitas na(s) oficina(s) contratada(s) pela Prefeitura Municipal de Cáceres, informando como e de que forma foram feitas essas manutenções, indicando os valores gastos por cada ônibus, informando quais peças foram trocadas/substituídas, e, ainda sobre a troca de óleo, manutenção dos freios, etc, todas relacionadas aos ônibus escolares que fazem os transportes dos alunos do município, e, também nos caminhões de abastecimentos (conhecidos como Melosa); d) Encaminhe os documentos que comprovem a realização das aferições de todos os Tacógrafos dos ônibus que fazem o transporte escolar no Município de Cáceres; e) Encaminha todos os documentos relacionados as manutenções que foram feitas nos Caminhões do transporte da merenda escolar. <br> <br><strong>38. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0023/2025. REQUERIMENTO Nº 04/2025. Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Saúde, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, informações referentes ao Concurso Público Edital 02/2024 da Prefeitura Municipal de Cáceres, as seguintes informações/documentos: 1) Cópias integrais dos Contratos (capa a capa), inclusive com pareceres jurídicos (PGM e Controladoria Interna), tramitados pelo sistema 1doc, ou fora dele, de todos os processos de contratação incluindo as solicitações com justificativas correspondentes aos processos de contratações de empresas terceirizadas; 2) Todos os respectivos contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e o Consórcio Intermunicipal de Saúde CISOMT referente aos diversos objetos de contratação, onde inclui-se a contratação de serviços especializados de profissionais da saúde e cargos afins, ao transporte de pacientes, contratação de casas de apoio, aquisição de medicamentos e insumos ou qualquer outro eventual objeto contratado através do CISOMT não citado neste requerimento, ou seja, em sua totalidade; 3) Número e data dos contratos, objeto, tempo de vigência, valores e fiscais de contrato de cada contrato tendo como beneficiária a Secretaria Municipal de Saúde; 4) Lotacionograma atualizado com as respectivas modalidades de vínculo e a justificativa da Portaria n. 051 de 24 de janeiro de 2025. 5) Informações sobre o cronograma de convocação para a posse dos aprovados e classificados no cadastro de reserva (Fisioterapeuta, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem e outros) do presente certame descrito acima. <br> <br><strong>39. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0053/2025. REQUERIMENTO Nº 11/2025. Requer da Autarquia Águas dos Pantanal que seja encaminhado dos seguintes documentos; *Balanços patrimonial e financeiro dos últimos 5 (cinco) anos da Autarquia Águas do Pantanal, com fundamento legal na legislação federal aplicável. *Cópia de todos os contratos terceirizados que estão vigentes na Autarquia Águas do Pantanal, bem como o fundamento legal para essas contratações. *Informar a localização de cada uma das empresas contratadas pela Autarquia Águas do Pantanal. *Informar quantos cargos comissionados existem atualmente na Autarquia Águas do Pantanal, e também informar o nome completo dos servidores que estão ocupando cada um desses cargos. * Informar qual foi a última atualização feita no Portal Transparência da Autarquia Águas do Pantanal, e, quem é o servidor responsável por essa atualização.<br> <br><strong>40. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: </strong>Protocolo nº 0039/2025. REQUERIMENTO Nº 06/2025. Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Saúde, ou seu substituto legal que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo legal, informações referentes a Escalas de Trabalho de todas as unidades de saúde. <br> <br><strong>41. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: </strong>Protocolo nº 0036/2025. REQUERIMENTO Nº 05/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações a cerca se o município está cumprindo integralmente as exigências previstas no termo de adesão ao “Programa Mais Médicos”. <br> <br><strong>42. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 0043/2025. REQUERIMENTO Nº 07/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópias ao Ilustríssimo (a) Secretário(a) Municipal de Ação Social, para requerer sobre as 50 (cinquenta) casas populares as seguintes informações: e ao Ilustríssimo (a) Secretário(a) Municipal de Ação Social, para que encaminhe as seguintes informações relacionadas abaixo no prazo legal: 1. Já foi realizado o sorteio das 50 casas habitacionais? 2. Caso tenha sido realizado, quais foram os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários? 3. Solicito a relação completa dos contemplados no sorteio, contendo nome e endereço, para que este Vereador possa exercer sua função fiscalizadora. A fiscalização em questão se faz necessária diante de denúncias recebidas, alegando que algumas pessoas contempladas com as unidades habitacionais já possuem moradia própria. <br> <br><strong>43. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0046/2025. REQUERIMENTO Nº 08/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, relatório da ocupação, por natureza, dos cargos do Lotacionograma, com o envio da Relação de Cargos, Funções e Empregos, conforme modelo anexo. <br> <br><strong>44. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0047/2025. REQUERIMENTO Nº 09/2025. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Lotacionograma com cargos providos e vagos da Autarquia Águas do Pantanal. <br> <br><strong>45. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB:</strong> Protocolo nº 0051/2025. REQUERIMENTO Nº 10/2025. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, requerendo informações sobre quais os termos de parcerias vigente entre Governo do Estado de Mato Grosso na área Educacional, no Município de Cáceres-MT.<br> <br><strong>46. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo 0011/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FORÇA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>47. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: </strong>Protocolo 0038/2025. MOÇÃO Nº 01/2025. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do empresário Anísio Braz, ocorrido na sexta-feira, 24 de janeiro, vitima de um trágico acidente na BR-070, na região do município de Nossa Senhora do Livramento. </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
