Matérias do Expediente (176ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 101 de 2024
Processo: 101/2024
Autor: VALDENÍRIA
Protocolo: 1516
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Capitão-Tenente da Marinha Brasileira MAGNO LUIZ DE MOURA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 53 de 2024
Processo: 53/2024
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 1523
Turno: -
Texto original
|
“Desincompatibilização obrigatória de Vereadores como
Membros de Conselhos Municipais 6 (seis) meses antes das eleições municipais e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 52 de 2024
Processo: 52/2024
Autor: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Protocolo: 1517
Turno: -
Texto original
|
“Fixa o subsídio mensal dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Cáceres – MT, e dá outras providências.”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 46 de 2024
Processo: 46/2024
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1521
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei n.º 046, de 12 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 3.255/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Cáceres para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado pedido de urgência. |
| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2024
Processo: 45/2024
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 1514
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei n.º 045, de 09 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - |
Matéria lida Aprovado pedido de urgência. |