Resumo (163ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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01. DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO: Ofício Interno 4.205/2024. Encaminha cópia integral do Parecer Prévio nº 21/2024-PP (Processo nº 53.834-5/2023 - CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTES AO EXERCÍCIO - 2023), da Prefeitura Municipal de Cáceres. [Comissão de ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO para a confecção do Decreto Legislativo]   
 
02. DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Ofício Interno 4.226/2024. Encaminha o Termo de Compromisso nº 960879/2024 - Operação 094616-69, entre o Município de Cáceres e a Caixa Econômica Federal, que tem por finalidade "construção de escola em tempo integral, com 13 salas, adequadas para atendimento de estudantes de educação básica - ensino fundamental, em área de vulnerabilidade social, com redimensionamento e ampliação de ofertas de vagas, em razão da demanda existente”.  
 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.192/2024. Considerando as atuais condições climatológicas extremas de estiagem, que desencadearam crise hídrica e incêndios florestais e em propriedades rurais, comunicamos às autoridades, veículos de comunicação e à população a nossa preocupação com a possibilidade de que os incêndios atinjam o perímetro urbano de Cáceres, vindo a ocasionar danos irreversíveis à população. Diante do iminente perigo, CONVOCAMOS A POPULAÇÃO A MANTER-SE EM ALERTA E ATENTA A TAIS AMEAÇAS. 
 
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01. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1133/2024. MOÇÃO Nº 091/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos militares da equipe do GEFRON onde estão sempre dispostos em ajudar com eficiência combate ao incêndio em Cáceres Mato Grosso. [Ordem do dia] 
 
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01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1123/2024. INDICAÇÃO Nº 652/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja feito manutenção na estrada do assentamento vale do mangaval, a fim de mantê-las em boas condições de trafegabilidade, oferecendo segurança e celeridade aos transeuntes. Vale ressaltar que por essas estradas há o fluxo diários veículos. 
 
02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1132/2024. INDICAÇÃO Nº 660/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal através do setor competente que seja feito estudo de viabilidade para implantar o sistema de bueiros inteligentes em nosso município, objetivo principal melhorar a gestão e manutenção das infraestruturas urbanas, além de prevenir problemas relacionados às redes de drenagem. 
 
03. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1130/2024. INDICAÇÃO Nº 658/2024. Indica ao Executivo Municipal a abertura de Núcleo para a Concessão de Título de Propriedade de Imóveis aos moradores do Bairro Jardim Guanabara. 
 
04. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1131/2024. INDICAÇÃO Nº 659/2024. Solicitar em caráter de urgência, que o setor competente da Prefeitura Municipal de Cáceres realize um PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NAS RUAS SÃO PAULO e SÃO PEDRO, ambas localizadas no Bairro Joaquim Murtinho, em Cáceres/MT, contendo Memorial Descritivos e as Especificações Técnicas de Serviços, com Extensão total aproximada de: 580,00 m. 
 
05. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1134/2024. INDICAÇÃO Nº 661/2024. Indica ao Executivo com urgência que providencie a possibilidade instalação de iluminação pública da rua Dorileu esquina com a rua Dinamarca, no bairro Walter Fidélis. 
 
06. DO VEREADOR NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1136/2024. INDICAÇÃO Nº 663/2024. Indica ao Executivo relembrando com urgência a implementação solicitada em 2018 de uma área de lazer no Residencial Walter Fidélis. 
 
07. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1135/2024. INDICAÇÃO Nº 662/2024. Indico ao Executivo Municipal a viabilidade de implantação de um programa de capacitação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de proporcionar oportunidades de emprego e facilitar sua inserção no mercado de trabalho no município de Cáceres. 
 
08. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1137/2024. INDICAÇÃO Nº 664/2024. Indico ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a criação de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) no entorno do município, com o objetivo de controlar, monitorar e reduzir os impactos causados pelas queimadas, principalmente durante a estação seca. 
 
09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1138/2024. INDICAÇÃO Nº 665/2024. Indica ao Executivo Municipal que seja providenciada a Instalação de Iluminação Pública na Rua Joaquim Murtinho, após o término do asfalto, em direção ao Bairro Betel e demais bairros. 
 
10. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1139/2024. INDICAÇÃO Nº 666/2024. Solicitar providências junto ao órgão competente da administração municipal para que seja realizada a fiscalização e retirada da erva-de-passarinho (erva naninha) das árvores na área Urbana na cidade de Cáceres-MT. 
 
11. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1141/2024. INDICAÇÃO Nº 667/2024. Indica ao Poder Executivo e à Companhia Águas do Pantanal o enquadramento de todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) que atualmente têm a conta de Água na classificação comercial para a classificação residencial, conforme LEI COMPLEMENTAR 081 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. 
 
12. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1142/2024. INDICAÇÃO Nº 668/2024. Indica ao Executivo Municipal a limpeza das ruas Padre Cassemiro, General Osório e Avenida Talhamares. 
 
13. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1143/2024. INDICAÇÃO Nº 669/2024. Indica ao Executivo Municipal, com cópia para todos os Vereadores desta Casa de Leis, em caráter de urgência urgentíssima, que seja Decretado Estado de Calamidade Pública no Município de Cáceres/MT, em decorrência das queimadas que vêm afetando gravemente a saúde da população e o meio ambiente. 
 
14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1144/2024. INDICAÇÃO Nº 670/2024. Indica ao Executivo Municipal, c/c ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Max Russi, em caráter de urgência urgentíssima, a disponibilização de emenda parlamentar para o financiamento da construção de 400 a 500 poços artesianos nas áreas rurais do município. Tal recurso é imprescindível para atender pequenos produtores rurais, agricultores e pecuaristas, que atualmente enfrentam sérias dificuldades em função da escassez de água e das queimadas que assolam a região. A criação dos poços artesianos beneficiará diretamente as localidades de Limoeiro, Cinturão Verde, Taquaral, Distrito de Nova Cáceres "Sadia", Distrito do Caramujo, Vila Aparecida, Comunidade Riacho Doce, Comunidade Santana, Comunidade Água Branca, Comunidade Bocaina do Cascavel, Comunidade Chapadinha, Comunidade Formiga, Comunidade Guanandi, Comunidade Laranjeira I e II, e Comunidade Mata Cumprida. 
 
15. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1146/2024. INDICAÇÃO Nº 671/2024. Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a instalação de um sistema de iluminação pública (Instalação de postes de luz nos pontos estratégicos do campo; Uso de refletores LED, que são mais econômicos e eficientes, promovendo uma iluminação de qualidade com menor consumo de energia; Adoção de um sistema de temporização para controle dos horários de funcionamento da iluminação) no campo de futebol localizado no bairro Aeroporto Novo no município de Cáceres-MT. 
 
16. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1147/2024. INDICAÇÃO Nº 672/2024. Indica ao Executivo Municipal Escrituração dos Lotes através do Programa REURB (Regularização Fundiária Urbana), Encascalhamento e Melhorias nas Vias Públicas e a Pavimentação Asfáltica para as 297 famílias moradora do bairro Jardim Vitoria no município de Cáceres-MT. 
 
17. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1148/2024. INDICAÇÃO Nº 673/2024. Solicitar do Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria de Educação em virtude das fortes fumaças provenientes das queimadas que vêm assolando nossa região e elevando a taxa de poluição do ar em níveis preocupantes, no município de Cáceres-MT.  
 
18. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1151/2024. INDICAÇÃO Nº 674/2024. Propõe ao Excelentíssimo Prefeito a implementação do Building Information Modeling (BIM) nos órgãos públicos municipais, nos termos do Decreto n.º 11.888/2024 do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
 
19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1145/2024. REQUERIMENTO Nº 188/2024. Requer ao representante técnico da Autarquia Águas do Pantanal, dentro dos requisitos legais, informações acerca do abastecimento de água em bairros da cidade de Cáceres/MT devido à situação crítica do nível do Rio Paraguai, pelo representante técnico da Autarquia Águas do Pantanal. 
 
20. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1150/2024. REQUERIMENTO Nº 189/2024. Requer do Excelentíssimo Prefeito, informações sobre cumprimento da Lei Complementar 177 para encontro de contas de crédito de contribuintes. 
  
21. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1133/2024. MOÇÃO Nº 091/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS aos Ilustríssimos militares da equipe do GEFRON onde estão sempre dispostos em ajudar com eficiência combate ao incêndio em Cáceres Mato Grosso.  
 
22. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.103/2023. Ata da 111ª Sessão Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2023. Ata aprovada.
 
23. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.404/2023. Ata da 97ª Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023. Ata aprovada.
 
24. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.470/2023. Ata da 98ª Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2023. Ata aprovada.
 
25. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 1.842/2023. Ata da 99ª Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023. Ata aprovada.
 
26. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.485/2023. Ata da 117ª Sessão Extraordinária do dia 28 de abril de 2023. Ata aprovada.
 
27. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.486/2023. Ata da 118ª Sessão Extraordinária do dia 28 de abril de 2023. Ata aprovada.
 
28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.870/2024. Ata da 2ª Sessão Solene do dia 12 de abril de 2024. Ata aprovada.
 
29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.736/2024. Ata da 154ª Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2024. Ata aprovada.
 
30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.737/2024. Ata da 155ª Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2024. Ata aprovada.
 
31. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.738/2024. Ata da 156ª Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2024. Ata aprovada.
 
32. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 3.852/2024. Ata da 157ª Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2024. Ata aprovada.