Resumo (155ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0951/2024. Ofício nº 1.026/2024-GP/PMC.  Com vistas a atender os critérios técnicos da Caixa Econômica Federal, vimos encaminhar a Vossa Excelência o Plano de Sustentabilidade para Projeto de Pavimentação no Bairro Aroldo Fanaia, em Cáceres-MT, para pleno conhecimento do Poder Legislativo Municipal.
 
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01. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0930/2024. MOÇÃO Nº 084/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense. [Ordem do dia] 
 
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01. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0912/2024. INDICAÇÃO Nº 501/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Procuradoria Geral do Município, a necessidade de regularização fundiária do Loteamento 12 de Agosto em Cáceres, garantindo direitos e desenvolvimento sustentável.  
 
02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0924/2024. INDICAÇÃO Nº 509/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja realizada a manutenção da via dos Babaçus Bairro Espírito Santo, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento da rua, que se encontra em estado crítico e necessitam que medidas sejam tomadas em caráter de urgência, pois o fluxo de pessoas é muito grande e a dificuldade de locomoção, principalmente de crianças que utilizam as vias para irem e virem da escola. 
 
03. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0927/2024. INDICAÇÃO Nº 510/2024. Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar o cascalhamento nas Ruas dos Bairros: Vila Irene e Santa Rosa na Cidade de Cáceres-MT. 
 
04. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0928/2024. INDICAÇÃO Nº 511/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de providenciar, com urgência, os seguintes equipamentos abaixo para o PSF (Posto de Saúde da Família) da Comunidade Sadia: Uma Geladeira; Um Gerador de Energia Elétrica; Um Ar-Condicionado.  
 
05. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0929/2024. INDICAÇÃO Nº 512/2024. PROPOR ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública com braços e lâmpadas nas ruas da comunidade Alambrado, utilizando os postes já existentes no local. 
 
06. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0931/2024. INDICAÇÃO Nº 513/2024. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de continuidade das calçadas na avenida José Pinto de Arruda até a entrada do Vila Real. 
 
07. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0932/2024. INDICAÇÃO Nº 514/2024. INDICAR ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de implantação de uma Faixa de Travessia elevada em frente à Escola Municipal Dom Máximo Biennes. 
 
08. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0806/2024. INDICAÇÃO Nº 432/2024. SSolicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza das calçadas das vias laterais da Avenida São Luiz. O local é muito utilizado pelos cidadãos para a prática de atividades físicas e o mato nas calçadas não permite que as mesmas sejam usadas corretamente, obrigando as pessoas a transitar na via junto aos carros correndo riscos de acidentes. 
 
09. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0933/2024. INDICAÇÃO Nº 515/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal, que sejam instalados containers para descarte de resíduos em frente a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (campus da Cavalhada), pois o descarte de resíduos está sendo feito nas calçadas pelos proprietários de lanchonetes e restaurantes devido a falta de local adequado para o descarte dos resíduos.  
 
10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0939/2024. INDICAÇÃO Nº 519/2024. Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a recuperação (patrolamento e principalmente o cascalhamento) na Avenida José Pinto de Arruda, no trecho não pavimentado bem como o nivelamento correto da referida avenida, visando o escoamento das águas das chuvas, dando maior durabilidade no cascalhamento da via não pavimentadas, no município de Cáceres/MT. 
 
11. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0934/2024. INDICAÇÃO Nº 516/2024. Indica ao Executivo municipal com urgência a necessidades de se oferecer estrutura para que as equipes de Saúde do município consigam oferecer para moradores em situação de vulnerabilidade social / moradores de rua que este caso queiram, de maneira voluntária, possam realizar exames e consultas em mutirões, principalmente para o diagnóstico de doenças com altas taxas de transmissibilidade. 
 
12. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0935/2024. INDICAÇÃO Nº 517/2024. Indica ao executivo com urgência a necessidade urgente que se efetue a pintura de todos as quebras molas e lombadas elevadas da cidade de Cáceres MT, e que ao lado das barreiras se coloque placas orientando que existe o obstáculo. 
 
13. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0938/2024. INDICAÇÃO Nº 518/2024. Indica ao Executivo Municipal o Patrolamento e Cascalhamento na Rua São Pedro, bairro Joaquim Murtinho em Cáceres-MT.  
 
14. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0941/2024. INDICAÇÃO Nº 520/2024. Indica ao Poder Executivo, com cópias para a coordenação de Transporte Escolar, a realização de melhorias na infraestrutura dos veículos e manutenções preventivas e corretivas para garantir a segurança dos motoristas e alunos que utilizam o transporte escolar. 
 
15. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0943/2024. INDICAÇÃO Nº 521/2024. Propõe à Excelentíssima Prefeita, a divulgação do relatório de Lotacionograma, cargos ocupados e livres no portal da transparência. 
 
16. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0945/2024. INDICAÇÃO Nº 522/2024. Indica ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade de instalação de uma placa refletiva iluminada com os dizeres "Seja Bem-Vindo a Cáceres" nas mediações da Br 174 com a Br 070 no trevo que da destino a Bolívia (Cidade de San Matias).
 
17. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0947/2024. INDICAÇÃO Nº 523/2024. Indica ao Executivo Municipal, instalação de iluminação pública na Avenida dos Estados, no trecho entre a Rua das Rosas até a Rua dos Lavapés. 
 
18. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0948/2024. INDICAÇÃO Nº 524/2024. INDICA ao Executivo Municipal fazer parcerias com universidades e institutos de pesquisa para estudos e levantamento de dados sobre a saúde da população negra, com o objetivo de desenvolver políticas públicas mais eficazes. no município de Cáceres-MT. 
 
19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0949/2024. INDICAÇÃO Nº 525/2024. INDICA ao Executivo Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Educação a necessidade de implementação de um programa de educação antirracista nas escolas municipais de Cáceres. Esta iniciativa visa promover a igualdade racial e a valorização da diversidade cultural no ambiente escolar, no Município de Cáceres-MT. 
 
20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0949/2024. INDICAÇÃO Nº 525/2024. INDICA ao Executivo Municipal com cópias a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, a Criação de um Centro de Apoio às Mães Solo, no Município de Cáceres-MT. 
 
21. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0953/2024. INDICAÇÃO Nº 527/2024. Indica ao Executivo Municipal, que o que o Conjunto Habitacional do Bairro Vitória Régia receba a denominação de Padre Geraldo José do Santos. 
 
22. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0954/2024. INDICAÇÃO Nº 528/2024. Indica ao Exmo. Deputado Coronel Assis – UNIÃO BRASIL a inclusão da disciplina de Educação Ambiental no currículo escolar das escolas do Estado de Mato Grosso. 
 
23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0891/2024. REQUERIMENTO Nº 154/2024. Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca pavimentação asfáltica do Bairro Parque Nova Era, neste município, pela Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. 
 
24. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0892/2024. REQUERIMENTO Nº 155/2024. RRequerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca dos prazos para manutenção da estrada do Cinturão Verde, conhecida localmente como Facão, pela Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.   
 
25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0925/2024. REQUERIMENTO Nº 160/2024. Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita, informações sobre a falta de fraldas geriátricas no município. 1. Solicito informações detalhadas sobre as causas da falta de fraldas geriátricas no município. 2. Quais as medidas emergenciais que estão sendo tomadas para resolver este problema? 3. Solicito Detalhamento de programas e ações de distribuição de fraldas geriátricas existentes e/ou previstos. 4. Quais as alternativas disponíveis para os cidadãos afetados por esta situação?  
 
26. DO VEREADOR THOMAS CANELLAS - UB: Protocolo nº 0936/2024. REQUERIMENTO Nº 161/2024. Requer da Excelentíssima Prefeita, com base na Lei nº 2.650, de 28 de março de 2018, as seguintes informações: 1. Se o poder executivo CUMPRE com o Art. 1º da referida lei, mantendo uma sala no prédio, para abrigar as insígnias, documentos, galeria dos ex-presidentes do clube, troféus, álbuns e recordações dos eventos acontecidos na história social do clube; 2. E ainda, quem autorizou a supressão das cores azule branco em todas as dependências do imóvel, o que inclui a quadra, pertencente ao imóvel. 
 
27. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0937/2024. REQUERIMENTO Nº 162/2024. Requer informações ao Poder Executivo sobre o edital e o contrato selado entre a Prefeitura e a empresa Ideal, que recontratou a Hopeone Construtora, para realizar obra de asfalto no bairro Cavalhada.  
 
28. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0940/2024. REQUERIMENTO Nº 163/2024. Requer ao Poder Executivo informações e providências urgentes sobre a falta de transporte escolar na região de Vila Aparecida, que tem deixado os alunos sem aulas há mais de três semanas. 
 
29. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0942/2024. REQUERIMENTO Nº 164/2024. Requer à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, informações sobre a ocupação dos cargos no Lotacionograma do Município, entre efetivos e interinos. Com base considerando a Lei Complementar 110, suas alterações e demais legislações pertinentes: 1. Demonstrativo de total de cargos, vagas ocupadas por servidores efetivos, vagas ocupadas por servidores interinos e vagas livres. 2. Demonstrativo do total de vagas ocupadas por servidores efetivos afastados e substituídos por servidores interinos. 3. Cópia dos demonstrativos de demanda de cada secretaria para a realização do Concurso Público, com suas respectivas justificativas. 
 
30. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0944/2024. REQUERIMENTO Nº 165/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas sobre as ações de segurança planejadas, incluindo estratégias preventivas, medidas emergenciais, e a integração com forças de segurança pública, para o 41º Festival Internacional de Pesca em Cáceres-MT.  
 
31. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0946/2024. REQUERIMENTO Nº 166/2024. Requer do executivo municipal, cópia integral do contrato n°057/2023, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a terceirização de mão de obra na área da saúde. Requer todas as atualizações contratuais quanto os aditivos e suas pertinentes justificativas, mapa de distribuição e empregabilidade dos serviços contratados. 
 
32. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0930/2024. MOÇÃO Nº 084/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense.