Resumo (154ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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01. DO 1º SUPLENTE DO UNIÃO BRASIL SR. THOMAS CANELLAS DELUQUE (THOMAS CANELLAS): Ofício Interno 3.395/2024. Diploma da Justiça Eleitoral que habilita à investidura do cargo e as declarações de bens e valores, para assumir a vereança, em consequência do período de afastamento do Vereador FLÁVIO ANTÔNIO LARA SILVA (FLÁVIO NEGAÇÃO), nos termos do que dispõe o artigo 98, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, a partir do dia 01/07/2024 até 31/07/2024. 
 
02. DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 6ª ZONA ELEITORAL DE MATO GROSSO: Ofício Interno 3.391/2024. Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais durante o FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA – FIPE, a ser realizado entre os dias 02 a 07 de julho de 2024. 
 
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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0887/2024. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 18 DE JUNHO DE 2024, que “Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera as Leis Complementares nº 19/1995 e 148/2019 e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]  
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0877/2024. VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº 012, DE 27 DE MARÇO DE 2024, que “Dispõe sobre a garantia de mais transparência nas informações referentes ao acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino, por meio da criação da “Fila Única”.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 
03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0876/2024. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 018, DE 03 DE MAIO DE 2024, que “Cria, no âmbito do Município de Cáceres, o “DIA DA MÃE ATÍPICA” a ser comemorada no dia 02 de abril, mês de conscientização sobre o autismo.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 
04. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0897/2024. PROJETO DE LEI Nº 024, DE 27 DE JUNHO DE 2024, “Projeto de lei Murilo Tavares Andrade, altera a lei 3.022 de 10 de janeiro de 2022 para incluir o direito à privacidade e acomodação separada para mulheres que passaram por aborto espontâneo, tiveram filhos natimortos ou separados para internação, com o objetivo de minimizar o sofrimento materno.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
05. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 0920/2024. PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE JUNHO DE 2024, “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres/MT a “Festa da Vaquejada.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] 
 
06. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 0890/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 27 DE JUNHO DE 2024, “Altera o sistema da Explicação Pessoal, previsto no artigo 148 e ss. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” [MESA DIRETORA]
 
07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0894/2024. MOÇÃO Nº 083/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao PASTOR FABIANO DUARTE DA SILVA e PASTORA ANDREIA DE ARRUDA E SILVA DUARTE pelo excelente trabalho de evangelização realizado em Cáceres MT. [Ordem do dia]
 
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01. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0874/2024. INDICAÇÃO Nº 477/2024. Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção nas ruas Alvorada, São Gonçalo e Rua nº 1, localizadas no bairro São Gonçalo, e na Avenida São Luiz, no bairro Nova Era. 
 
02. DO VEREADOR LUIZ LANDIM - UB: Protocolo nº 0874/2024. INDICAÇÃO Nº 477/2024. Indico ao Executivo Municipal, que a Praça Esperidião Marques em frente à Igreja São Miguel Arcanjo, receba nova denominação, passando a ser de chamada de Praça Padre Geraldo José do Santos, sendo também implantando um busto em sua homenagem. 
 
03. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0880/2024. INDICAÇÃO Nº 481/2024. Indica ao Executivo Municipal o Patrolamento e Cascalhamento em algumas ruas do bairro Vila Nova em Cáceres MT.
 
04. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0909/2024. INDICAÇÃO Nº 498/2024. Indica ao Ilustríssimo Deputado Estadual Diego Guimarães da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, intermediação para apoio Estadual na Melhoria da estrutura da Escola Estadual Professor João Florentino Silva, com anexo a escola Municipal Buriti, localizada no Distrito de Vila Aparecida, Cáceres-MT.
 
05. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0910/2024. INDICAÇÃO Nº 499/2024. Indica ao Executivo Municipal a limpeza de varrição de rua na Avenida Dos Estados no bairro Jardim Guanabara em Cáceres-MT.
 
06. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0895/2024. INDICAÇÃO Nº 487/2024. Indica ao Executivo Municipal a Continuação do Canteiro Central da Avenida Talhamares com postes e iluminações tendo como início a FARMÁCIA ECONOMIZE e a finalização a LOJA SEU LUIZ – Cáceres-MT.
 
07. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0898/2024. INDICAÇÃO Nº 489/2024. Solicita ao Executivo Municipal a Limpeza de Calçada com Retirada das Arvores que estão na Calçada do Campo de Futebol localizado na Rua Saracura no Bairro Maracanãzinho.
 
08. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0902/2024. INDICAÇÃO Nº 492/2024. Solicita ao Executivo Municipal o recuo de Muro e Calçada com Estacionamento no Campo de Futebol localizado na Rua da Saracura no Bairro Maracanãzinho – Cáceres-MT.
 
09. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 0896/2024. INDICAÇÃO Nº 488/2024. INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja feito reparo da cerca de Proteção da escola Municipal Brincando e Aprendendo Localizado no bairro DNER, visando melhora a segurança dos alunos e Profissionais da educação.
 
10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0903/2024. INDICAÇÃO Nº 493/2024. Solicita que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil SIMONE TEBET, solicitando que seja destinado auxílio financeiro para estruturação da Defesa Civil no Município Cáceres/MT e de equipamentos para o combate a queimadas no Bioma Pantanal.
 
11. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0904/2024. INDICAÇÃO Nº 494/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Carlos Fávaro, solicitando o auxílio na titulação de áreas rurais na faixa de fronteira Brasil-Bolívia, melhoria nas condições de trabalho do INCRA e viabilização da implementação de uma sede da Embrapa (Departamento de Pesquisa) em Cáceres/MT.
 
12. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 0905/2024. INDICAÇÃO Nº 495/2024. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil WALDEZ GÓES, solicitando o auxílio para viabilizar a integração da fronteira Brasil-Bolívia e acelerar a implantação do projeto Cidades Gêmeas – Cáceres/MT/San Matias/Bolívia.
 
13. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0907/2024. INDICAÇÃO Nº 496/2024. INDICA ao Executivo Municipal a criação de um Programa Municipal de Empoderamento Juvenil, no Município de Cáceres-MT.
 
14. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0908/2024. INDICAÇÃO Nº 497/2024. Indica ao Executivo Municipal apoio psicológico e nutricional para os pacientes com diagnóstico precoce de hipertensão arterial e diabetes mellitus, visando à melhoria da qualidade de vida dos portadores dessas condições crônicas, no município de Cáceres-MT.
 
15. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0911/2024. INDICAÇÃO Nº 500/2024. Solicito ao Executivo Municipal a construção de uma rotatória na rua Santo Antônio/Cavalhada com a Avenida Tancredo Neves em Cáceres/MT.
 
16. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0912/2024. INDICAÇÃO Nº 501/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Procuradoria Geral do Município, a necessidade de regularização fundiária do Loteamento 12 de Agosto em Cáceres, garantindo direitos e desenvolvimento sustentável. 
 
17. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0914/2024. INDICAÇÃO Nº 502/2024. Indica ao Executivo a necessidade de revitalização das faixas de pedestres presentes em toda a extensão da rua 6 de Outubro, Bairro Centro. 
 
18. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 0916/2024. INDICAÇÃO Nº 504/2024. Indica ao Executivo Municipal, ação de sinalização de trânsito com manutenção da pintura das faixas de pedestre, na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao Hospital regional, secretaria de Saúde, Escola Técnica e Upa. 
 
19. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0918/2024. INDICAÇÃO Nº 506/2024. Indica ao Poder Executivo e a Secretária de Infraestrutura e Logística a instalação de redutores de velocidade na Rua Dr. Rangel Torres, no bairro São Luiz. 
 
20. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 0919/2024. INDICAÇÃO Nº 507/2024. Indica ao Poder Executivo e a Secretária de Infraestrutura e Logística a necessidade de patrolamento e cascalhamento das ruas do Residencial Grande Paraíso. 
 
21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 0879/2024. REQUERIMENTO Nº 152/2024. Solicitação de Informações sobre as ações implementadas pela prefeitura municipal e a secretária de meio ambiente para tratar e resolver a contaminação na cachoeira da Piraputanga em Cáceres - MT.
 
22. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0891/2024. REQUERIMENTO Nº 154/2024. Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca pavimentação asfáltica do Bairro Parque Nova Era, neste município, pela Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
 
23. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 0892/2024. REQUERIMENTO Nº 155/2024. Requerer, dentro dos requisitos legais, informações acerca dos prazos para manutenção da estrada do Cinturão Verde, conhecida localmente como Facão, pela Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística.
 
24. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 0893/2024. REQUERIMENTO Nº 156/2024. Requer da Excelentíssima Prefeita de Cáceres informações sobre cumprimento da Lei 3.224/2023 que disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga.
 
25. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 0906/2024. REQUERIMENTO Nº 158/2024. Solicita à Secretaria Municipal de Saúde esclarecimentos quanto à capacitação dos profissionais da saúde para a notificação de vítimas de estupro e violência doméstica: 1. Quais são os programas ou iniciativas de capacitação oferecidos aos profissionais da saúde do município para a notificação de vítimas de estupro e violência doméstica? Em caso de capacitação existente, qual é a frequência dos treinamentos? Quantos profissionais já foram capacitados até o momento? 2. Caso não haja programas de capacitação em vigor, solicitamos que seja explicado por que tais iniciativas não foram implementadas até o momento. 3 Qual é o plano da Secretaria Municipal de Saúde para a implementação de programas de capacitação para notificação de vítimas de estupro e violência doméstica, caso ainda não tenham sido iniciados? 
 
26. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 0913/2024. REQUERIMENTO Nº 159/2024. Requer da Prefeitura Municipal informações acerca da quantidade de vagas de Unidades de Terapia Intensiva – UTI’s, adulto e pediátrica, são oferecidas no Hospital Regional de Cáceres. 
 
27. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 0894/2024. MOÇÃO Nº 083/2024. MOÇÃO DE APLAUSOS ao PASTOR FABIANO DUARTE DA SILVA e PASTORA ANDREIA DE ARRUDA E SILVA DUARTE pelo excelente trabalho de evangelização realizado em Cáceres MT.