Matérias do Expediente (148ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 013, de 02 de maio de 2024, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 227, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 022, de 09 de maio de 2024, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Legislativo de Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos e Renda de Cáceres - COLDEGERC, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo MARCIO NEI MIRANDA PRADO e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à
Ilustríssima Sra. ODANIL JARA GOMES CORBELINO pelos relevantes serviços
ao Município de Cáceres, e dá outras providências.
”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Excelentíssima  Juíza de Direito Diretora do Fórum 4ª Vara Cível JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo LÚCIO OLIVEIRA FILHO e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo LUIZ RASIA e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Srª. doutora Daniela Menegucci. Esta homenagem é uma celebração das contribuições inestimáveis, que ficará marcado na memória como um reconhecimento sincero e duradouro de sua importância para todos nós.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre CREIDSON MENDES DE OLIVEIRA.
Esta homenagem é uma celebração das contribuições inestimáveis, que ficará marcado na memória como um reconhecimento sincero e duradouro de sua importância para todos nós.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Deputado Estadual de Mato Grosso, Diego Arruda Vaz Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres. Sua capacidade de diálogo e articulação tem sido crucial para a conquista de importantes avanços para Cáceres.

O Vereador Pastor Júnior, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz
saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Sr. Luis Carlos Toledo
,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições contrárias:

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO ao ilustre JONAS FRANCISCO NETO pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo ROGÉRIO RIGOTTI, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ilustre senhora LETÍCIA DE CAMPOS DE PAUL; por seus trabalhos prestados ao município como Servidora Pública.

O Vereador Cézare Pastorello-PT, nos termos do Art. 177 do Regimento Interno desta casa, propõe ao augusto e soberano plenário, que seja consignada MOÇÃO DE APELO ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, considerando: A importância fundamental das instituições federais de ensino e pesquisa para o desenvolvimento do país; A relevância do trabalho dos servidores públicos federais dessas instituições para a garantia da qualidade da educação pública; A justeza das reivindicações dos servidores em greve, que incluem reposição das perdas salariais, recomposição de pessoal, melhorias nas condições de trabalho e fim do desmonte das instituições federais; O grave impacto da greve na educação pública brasileira, afetando a formação de milhares de jovens e a produção de conhecimento científico e tecnológico; A definição de data do ENEM 2024, com potencial prejuízo dos estudantes secundaristas; e A necessidade de se buscar uma solução pacífica e negociada para a crise, com base no diálogo e no respeito mútuo. Vem propor a presente MOÇÃO DE APELO, para o atendimento dos pleitos dos Servidores Federais da Educação, de modo a pôr fim à greve que está instalada nos Institutos Federais e Universidade Federais Brasil afora.

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos valorosos companheiros operadores de máquinas da Secretaria Municipal de Agricultura Sempre dispostos em ajudar com eficiência o produtor Rural em Cáceres Mato Grosso.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplauso a todos os Diáconos da Igreja Vida Abundante de Cáceres - MT pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por eles na cidade de Cáceres.