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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (155ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 20/12/2023 - 13:47
Encerramento: 20/12/2023 - 13:52



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: LUIZ LANDIM / PV
VICE-PRESIDENTE: PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
1° SECRETÁRIO(A): MARCOS RIBEIRO / PSDB



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
JERÔNIMO GONÇALVES / PSB
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / PT
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSB






Expedientes
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1333/2023. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. “Projeto de Lei Complementar nº 030, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 163, de 11 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cáceres-MT.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO, ECONOMIA, FINANÇAS  E PLANEJAMENTO]



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
JERÔNIMO GONÇALVES / PSB
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / PT
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / UB
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 30 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 4241
Processo: 30/2022
Projeto de Lei Complementar nº 030, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 163, de 11 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cáceres-MT.
 Aprovado(a)

Obs.: Aprovado pelos vereadores presentes, com voto contrario dos vereadores Professor Leandro Santos, Mazéh Silva, Marcos Ribeiro, Franco Valério e Negação.