Matérias da Ordem do Dia (155ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 30 de 2022
Processo: 30/2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 4241
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei Complementar nº 030, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 163, de 11 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cáceres-MT. - - |
Aprovado(a) Aprovado pelos vereadores presentes, com voto contrario dos vereadores Professor Leandro Santos, Mazéh Silva, Marcos Ribeiro, Franco Valério e Negação. |