Matérias da Ordem do Dia (127ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004, de 31 de janeiro de 2023, que Dispõe sobre a criação de cargo de Advogado do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 018, de 26 de outubro de 2023, que Dispõe sobre a alteração das tabelas 2 e 3 do Anexo IV da Lei Complementar 199/2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093, de 03 de novembro de 2023, que Revoga a Lei nº 3.144, de 22 de março de 2023, que alterou o art. 9 da Lei nº 1.931, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de colocação de brinquedos adaptados, para crianças portadoras de necessidades especiais em todas as praças de nossa cidade.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da SECRETARIA DE OBRAS, que seja feita patrolamento, cascalhamento e o
manilhamento da Rua Jose Bonifácio no bairro Joaquim Murtinho em Cáceres - MT

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal “Que seja viabilizado a construção de uma quadra de areia e que seja feito a
recuperação da quadra de salão, com fixação de mastro com catraca e traves para modalidades esportivas com rede, localizada adjacente a praça da DNER, entre a Via dos Bandeirantes e a Rua das Gaivotas

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, sobre a seguinte Proposição Plenária” que viabilize junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Cáceres, o levantamento, com aterro, de um trecho da estrada localizada à direita da BR 070, KM 06, após a PRF, indo em direção à Campina, trecho que foi colocado manilha, e necessita ser arrumado antes do período chuvoso.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE PROPÕE À NOBRE MESA, CONSULTADO O AUGUSTO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO GOVERNADOR, SR. MAURIO MENDES, E AO CORONEL PM AUGUSTO CESAR ROVERI, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE SE FAÇA AQUISIÇÃO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS E OUTROS DISPOSITIVOS MÓVEIS PARA UTILIZAÇÃO NOS AGRESSORES, COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ÁS MULHERES, NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA.

Indica ao executivo que tomem providências e faça o endereçamento das ruas o mais breve possível, Visto que milhares de moradores deste município corre o risco de ficarem sem os serviços do correios e será prejudicado devido a irregularidades e a falta de identificação de números e nomes de ruas em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo e a Secretária de Infraestrutura e Logística a iluminação da quadra do Jardim Cidade Nova.

“Indica ao deputado estadual THIAGO SILVA. a possibilidade de trazer para Cáceres e região o curso preparatório PRÉ- ENEM- MT.

Indica ao executivo municipal, a elaboração de projeto executivo completo e posterior pavimentação asfáltica nos trechos das ruas das Gralhas, dos Tucanos e Rua dos Mutuns nos limites entre a Rua dos Cardeais e a Rua do Membeca.

“Indica aos Excelentíssimos Deputados Beto Dois a Um (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Claudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (REPUBLICANOS) Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB) Eduardo Botelho (UNIÃO), Elizeu Nascimento (PL), Fabinho Tardin (PSB), Faissal (CIDADANIA), Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Juca do Guaraná Filho (MDB), Júlio Campos (DEM), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (UNIÃO), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (REPUBLICANOS), Wilson Santos (PSD), da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o apoio e o posicionamento na ADI 7487, que relata o quantitativo fixado em Lei para o efetivo feminino em concursos da Polícia Militar de Mato Grosso.

Indica ao executivo municipal, a instituição de Parceira Público Privada (PPP) com o Serviço Social da Indústria (SESI) para o comodato de Unidade Móvel Odontológica a ser utilizada no atendimento da população dos bairros e Zona Rural.

Indica ao Executivo Municipal, placas de sinalização nas esquinas entre a rua Coronel José Dulce e a rua General Osório.

Indica ao executivo municipal, a atualização de informações constantes no Site da Prefeitura Municipal quanto aos ocupantes de conselhos municipais e cargos em Comissão.

Considerando:
1) Que o site da Prefeitura Municipal de Cáceres é, efetivamente, meio de comunicação oficial do Município, onde são publicadas informações do portal de transparência, atos administrativos e informações sobre a estrutura;
2) Que, tanto cidadãos cacerenses quanto de fora se utilizam do site para ter acesso a informações oficiais, como endereços, telefones, escalas etc.
Vimos propor que o Prefeita Municipal de Cáceres elabore uma revisão geral do site, que contêm diversas informações erradas, e adote uma rotina de
revisão sistemática.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda que seja construído em caráter emergencial uma Lombada com sinalização apropriada na Rua Saracura, em frente ao campo de futebol no Bairro Maracanãzinho no município de Cáceres/MT.

Solicita ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam instaladas grades de proteção em torno no parque infantil localizado na praça do Rotary Clube, para garantir a segurança das crianças que frequentam o local, no município de Cáceres-MT.

“Indica ao Ilustríssimo Sr. Mariano Duarte, Coordenador/Chefe da METAMAT (Companhia Matogrossense de Mineração), localizado na Av. Gonçalo Antunes de Barros, nº 2.970, Bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá, Mato Grosso, sobre a seguinte Proposição Plenária ”que viabilize junto ao setor competente da METAMAT (Companhia Matogrossense de Mineração), a perfuração de Poços Artesianos nas Comunidades Rurais do Limão e Alambrado, com a devida urgência

Indica ao Executivo Municipal, que seja dada continuidade da rede de saneamento básico e realizado a Pavimentação Asfáltica do Bairro Jardim Cidade Nova.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, c/c aos Senadores Jayme Campos, Margareth Buzeti, e Wellington Fagundes, e, aos Deputados Federais Fábio Garcia, Abílio Júnior, José Medeiros, Juarez Costa, Emanuelzinho, Amália Barros, Coronel Fernanda e Coronel Assis, solicitando a inclusão do Estado de Mato Groso, na Medida Provisória nº 1.192, de 1º de fevereiro de 2013, que concede do AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO, destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais, beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso.

Considerando:
1) Que, na prática, os equipamentos encontrados nas praças do município advém de doações de academias ao ar livre do Rotary Internacional, e tais
equipamentos NÃO SÃO BRINQUEDOS;
2) A necessidade de qualificação de espaços públicos para o desenvolvimento infantil, sendo as praças públicas locais de excelência; e
3) O prejuízo dos relacionamentos familiares causado pelo uso abusivo de equipamentos com tela, distanciando as crianças de um desenvolvimento
saudável e prejudicando o estabelecimento dos laços familiares.
Vimos propor que o orçamento do ano de 2024 contemple a qualificação de praças públicas do Município para o desenvolvimento infantil com brinquedos, com garantia de acessibilidade e inclusão.

requer ao executivo com urgência do secretário de saúde informações referente á compra de porta comprimidos destinados a diabéticos e hipertensos pelo Executivo Municipal.

requer informações detalhada sobre as medidas preventivas que estão sendo tomadas para evitar a falta de distribuição nas redes de água junto aos bairros de Cáceres.

requer informações sobre a elaboração de projeto para a construção de uma nova estação de tratamento de água em Cáceres.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE, informações referentes a medicamentos que foram “ cortados “ para pacientes que fazem hemodiálise no município sendo eles: Complexo B, Vitamina C injetável e Cassitrou. São remédios que precisam em todas as seções de hemodiálise que tomam sendo de forma injetável para todos os pacientes, um total de 200 pacientes na
média, sendo necessários em toda as seções de hemodiálise.

Requer do Poder Executivo, com cópias à Secretária de Infraestrutura e Logística, informações sobre o projeto de extensão do saneamento básico e da pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Cidade Nova em Cáceres-MT.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio, da EMPRESA TERCERIZADA ABSERVIS, informações referente aos motoristas o local do alojamento desde do ano de 2021 até os dias atuais para dormirem após a jornada de trabalho quando a disposição da empresa para realização das atividades laborais. Dizendo o local e as condições do alojamento para os trabalhadores da citada empresa terceirizada.

Requer do Poder Executivo, com cópias à
autarquia Águas Pantanal, informações sobre
a constante falta de água nos mais diferentes
bairros de Cáceres-MT.

“Requer ao executivo municipal, informações a cerca regularização de ruas ou logradouros já existentes ou que sofreram mudança de CEP no município de Cáceres.

“Requer ao executivo municipal, informações sobre a regularização fundiária do Bairro Santo Antônio no município de Cáceres.

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo Sr. ARILDO LEAL e dá outras providências.”

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplauso ao Sr. Fábio Deluque presidente da Associação nova vida, em Cáceres - MT pelo brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido por eles na cidade de Cáceres.

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssima Servidora do INSS ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS.

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a Ilustríssima Servidora do INSS RENILDA SANTIAGO GUIMARÃES.”

O Vereador que abaixo subscreve, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, manifestar sua solidariedade e encaminhar apresente MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento da senhora Terezinha Gaffo de Souza (Mãe do Ex Vereador José de Souza Brandão) ocorrida no último dia 09 de novembro de 2023 (quinta-feira).

O Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA – PROS, apresento este REQUERIMENTO ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Cáceres/MT Sr. Cláudio Henrique Donatoni, solicitando os seguintes documentos e informações:
a) Encaminhe a esta Casa de Leis, as cópias integrais de todos os CONTRATOS e PROCESSOS LICITATÓRIOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, realizados Município de Cáceres, através da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Cáceres/MT, relacionado: