Resumo (122ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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01 - DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO: Ofício Interno 4.726/2023 - 1Doc. Encaminha Indicação 4437/2023, de autoria do Deputado Sebastião Rezende, "Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Excelentíssimo Comandante Geral da PM, mostrando a urgente e imprescindível necessidade de envio de Câmaras de Monitoramento e Equipamentos (Nobreak, Switch, Armários, etc.) para o Município de Cáceres, com a finalidade de interligar o respectivo Município com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), reforçando a segurança da região. 
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1.723/2023 1Doc. Em resposta ao autógrafo do Projeto de Lei encaminhado via Ofício dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar a via da legislação e cópia da respectiva publicação descrita a seguir: Lei nº 3.187 de 10.06.2023, de autoria do Executivo Municipal. 

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1507/2023. PROJETO DE LEI Nº 083, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] 
 
02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 1490/2023. PROJETO DE LEI Nº 084, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] [em caráter de urgência urgentíssima]
 
03. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO – PDBS e MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 1497/2023. MOÇÃO Nº 053/2023. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo passamento do Ilustre Senhor José Felipe da Silva (Zé Goiano). [Ordem do Dia] 
 
04. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1501/2023. MOÇÃO Nº 054/2023. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Doutor Betho Burgos, ocorrido no último dia 03 de outubro de 2023 (terça-feira). [Ordem do Dia] 
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01. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1485/2023. INDICAÇÃO Nº 876/2023. Indica ao executivo municipal, a construção de uma quadra de areia com iluminação no Bairro Dom Máximo, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela região. 
 
02. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 1495/2023. INDICAÇÃO Nº 879/2023. Indica ao executivo municipal, a construção de um quebra-mola na Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda – Bairro: Vila Irene. 
 
03. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1491/2023. INDICAÇÃO Nº 877/2023. Indica ao Executivo com urgência que providencie a possibilidade de os caminhões de lixo não trabalhem em horário de pico no trânsito nas ruas. 
 
04. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1492/2023. INDICAÇÃO Nº 878/2023. Indica ao Executivo IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR. Para estímulo ao empreendorismo jovem, de Cáceres. 
 
05. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 1496/2023. INDICAÇÃO Nº 880/2023. Indica ao Secretário de Municipal de Saúde, realizar ações de conscientização sobre ZOONOSES em empresas do município Cáceres. 
 
06. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1498/2023. INDICAÇÃO Nº 881/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Beto Dois a Um, para que faça gestão junto ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), a fim de buscar e destinar recursos para a aquisição de 6 (seis) climatizadores industriais portáteis para o Centro de Iniciação ao Esporte de Cáceres-MT. 
 
07. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 1499/2023. INDICAÇÃO Nº 882/2023. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que faça gestão junto ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), a fim de buscar e destinar recursos para a aquisição de 6 (seis) climatizadores industriais portáteis para o Centro de Iniciação ao Esporte de Cáceres-MT. 
 
08. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo nº 1500/2023. INDICAÇÃO Nº 883/2023. Solicitar ao Poder Executivo Municipal, que providencie a Reposição de Duas Manilhas na Rua das Garças e também que faça a limpeza no Canal na Rua Ayrton Senna até no manilhamento. Ambas Ruas estão localizadas no Bairro São José. 

09. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA – CIDADANIA: Protocolo n° 1514/2023. INDICAÇÃO Nº 888/2023. Este Vereador que ora subscreve, pede total Empenho de Vossas Excelências, para que façam Recurso para que seja Executado Novo Asfalto com iluminação em todo o trajeto da Pista Principal, e no entorno que dá acesso à Quadra Poliesportiva da Cidade Universitária – Universidade do Estado de Mato Grosso (Campus Jane Vanini), localizada na Av. Santos Dumont, s/nº – Cáceres-MT.
 
10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1502/2023. INDICAÇÃO Nº 884/2023. Indica ao Excelentíssimo Presidenteda Assembleia Legislativa do Municipal Estado de Mato Grosso José Eduardo Botelho (União Brasil), c/c ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois A Um (PSB) e Excelentíssimo Deputado Estadual Valmir Moretto (Republicanos) sejam viabilizados 2 (dois) mil cestas básicas para serem distribuídas as famílias de baixas rendas do município de Cáceres no período natalino. 

11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1516/2023. NDICAÇÃO Nº 889/2023. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias , c/c ao Diretor Executivo de Saneamento Ambiental Autarquias Águas do Pantanal Júlio César Pereira Duarte, possam estudar viabilidades de assumir anualmente a limpeza do Rio Paraguai, em Cáceres-MT.

12. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 1517/2023. NDICAÇÃO Nº 890/2023. Indica ao Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes, que seja viabilizado 02 (dois) quebra-molas na Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda, sendo um no final do asfalto velho (sentido centro-Dom Máximo), em frente ao "Wagner Cabeleireiro", altura do número 748, e, o outro, no começo do asfalto novo (recém inaugurado), no mesmo sentido, ambos próximos do entroncamento da Rua Santa Laura de Vicuña, que dá acesso ao interior do bairro Vila Irene, onde estão instalados vários estabelecimentos comerciais, por isso mesmo, de grande movimentação de veículos e pessoas.
 
13. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1506/2023. INDICAÇÃO Nº 885/2023. Propõe a realização de busca ativa de alunos da rede municipal sem esquema vacinal completo. Considerando: 1) Os baixos índices de vacinação infantil, comparados aos ideais; 2) A eficiência das campanhas de vacinação realizadas Secretaria de Saúde nas Escolas Estaduais; e 3) A diversidade de demandas de políticas públicas de Educação no/do Campo, em relação às escolas urbanas. Vimos propor que o Município de Cáceres realize uma campanha de busca ativa de alunos da rede municipal de ensino sem esquema vacinal completo. 
 
14. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1511/2023. INDICAÇÃO Nº 887/2023. Propõe a realização de etapa da Conferência Municipal de Educação em uma ou mais Escolas do Campo. 1) O Calendário de realização das Conferências Municipais e Estaduais de Educação, que antecedem a realização da CONAE que estabelecerá o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034; 2) O protagonismo do Município de Cáceres, polo de formação de educadores, na elaboração de propostas e projetos de educação que podem e devem ir para a Conferência Estadual e, posteriormente para a Conferência Nacional; e 3) A diversidade de demandas de políticas públicas de Educação no/do Campo, em relação às escolas urbanas. Vimos propor que o Município de Cáceres, que deve fazer sua Conferência Municipal de Educação até 29 de outubro, inclua a realização de etapas da COMUE em uma ou mais Escolas do Campo, conforme justificativa em anexo. 
  
15. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1508/2023. INDICAÇÃO Nº 886/2023. Indica ao Executivo em conjunto com a Prefeitura e o Rotary Club de Cáceres MT, a implantação de uma academia ao ar livre infantil no bairro Empa em Cáceres-MT. 
 
16. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1509/2023. REQUERIMENTO Nº 310/2023. REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias ao ILMO. SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, para que estes encaminhem a esta Câmara as informações sobre a pavimentação da rua Élcio Alves dos santos no bairro Junco em Cáceres-MT; 1. Existe algum projeto para a pavimentação da referida rua; 2. Se existe o projeto por que não foi executado; 3. E qual prazo para início e final da obra. 
 
17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 1510/2023. REQUERIMENTO Nº 311/2023. REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias a Autarquia Águas do Pantanal, sobre a seguinte Proposição Plenária, Requer informações detalhadas sobre a viagem do servidor Lauro à Cuiabá no dia 28/09/2023, e sobre o uso indevido do veículo Fiat Strada placa RAT9A89, o que descumpre leis específicas sobre improbidade administrativa pública, a teor do disposto no art. 9º, IV, da Lei nº 8.429 /1992. 1- Autorização legal para a viagem; 2- Período da viagem, haja vista que o veículo deixou o pátio da Autarquia no dia 28 e não retorno no mesmo dia; 3- Objetivo da viagem; 4- Outros servidores viajaram com Lauro, neste veículo? 4 - Autorização para utilização indevida do veículo (fazer compra em horário de expediente); 6 - Relatório de rotas do veículo Strada, placa RAT9A89, desde a sua locação até o presente momento; 7 – Justificativa assinada pelo servidor, sobre a apropriação indevida de veículo oficial para fins particulares; 8 – Justificativa para o veículo Strada, placa RAT9A89, bem como o veículo da diretoria da autarquia não estar plotado; 8 – Quais as medidas legais serão tomadas pela direção da Autarquia Águas do Pantanal? 
 
18. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1493/2023. REQUERIMENTO Nº 305/2023. Requer ao Executivo informações sobre a existência de portaria instaurando a comissão para a organização e realização de concursos públicos para o município de Cáceres, que seja encaminhada a portaria com os membros da comissão. 
 
19. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 1494/2023. REQUERIMENTO Nº 306/2023. Requer ao Executivo informações dos valores e datas do repasse do FETHAB de janeiro, fevereiro, março, abril, maio de 2023. Também solicito o planejamento de ações, gastos, e onde foram aplicados esses recursos. 
 
20. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1503/2023. REQUERIMENTO Nº 307/2023. Requer do Poder Executivo e da Secretária Municipal de Educação a prestação de contas geral 2021 até o presente momento dos repasses para merenda e transporte escolar. 
 
21. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1504/2023. REQUERIMENTO Nº 308/2023. Requer do Poder Executivo, com cópias a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, as informações sobre a reforma do Geraldão. 
 
22. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 1505/2023. REQUERIMENTO Nº 309/2023. Requer do Poder Executivo a Relação de maquinários e equipamentos da Prefeitura e os protocolos de solicitação - lista de espera. 
 
23. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 1512/2023. REQUERIMENTO Nº 312/2023. Requer esclarecimento sobre relação de subordinação direta de empregados da empresa ABSERVIS com servidores do Município de Cáceres. 1. Qual é o nome do preposto da empresa para dar ordens e orientações a cada um dos seus empregados, por unidade de prestação de trabalho, uma a uma, ainda que um preposto responda por mais de uma; 2. Quem é o GESTOR IMEDIATO referido no comunicado da ABSERVIS, onde diz: “Caso seu gestor imediato solicite a realização de horas extras, gentilmente peça para que ele envie para a empresa (?) uma solicitação formal para que a empresa retorne autorizando. Se não for enviada a solicitação/autorização, o registro de horas extras não será validado,” por unidade de prestação de trabalho. Tudo em meio digital, de modo a conferir‐se a transparência devida. 
  
24. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 1513/2023. REQUERIMENTO Nº 313/2023. Requer ao executivo municipal, informações detalhadas e individualizadas sobre a atual situação das construções das Creches Pro infância I padrão FNDE, em andamento nos bairros do Junco e Jardim Aeroporto. Requeiro: Cronograma físico financeiro atualizado, Aditivos de contrato com competentes justificativas, medidas adotadas pelo Executivo Municipal frente ao flagrante atraso de Execução.
  
25. DOS VEREADORES MARCOS RIBEIRO – PDBS e MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 1497/2023. MOÇÃO Nº 053/2023. MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do Ilustre Senhor José Felipe da Silva (Zé Goiano).  
 
26. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 1501/2023. MOÇÃO Nº 054/2023. MOÇÃO DE PESAR à família, pelo falecimento do Doutor Betho Burgos, ocorrido no último dia 03 de outubro de 2023 (terça-feira).