Matérias do Expediente (110ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 056, de 13 de junho de 2023, que Dispõe sobre o parcelamento de solo e desmembramento de lotes, altera o art. 15 da Lei nº 2.968, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 060, de 28 de abril de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 061, de 28 de junho de 2023, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2023, e dá outras providências.

Moção de aplausos a ser concedida à Escola Estadual União e Força, profissionais da escola e ao aluno cacerense Herison André, que foi escolhido o Jovem Senador de Mato Grosso 2023. (Nomes seguem abaixo subscritos)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 028, de 04 de maio de 2023, que Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria ‘Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins’, de autoria do ilustre vereador, Professor Leandro dos Santos (União Brasil), com emenda supressiva em seu artigo 3º.