Matérias do Expediente (106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 52 de 2023
Processo: 52/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 877
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº 052, de 19 de maio de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 53 de 2023
Processo: 053/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 847
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº 053, de 25 de maio de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. - |
Matéria lida Aprovado o pedido de urgência. |
| 3 |
Veto (Executivo) nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 854
Turno: -
Texto original
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Veto total ao Projeto de Lei nº 026, de 13 de abril de 2023, que “Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais e câmeras de vigilância nas escolas da rede pública municipal.”, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo (PTB), aprovado na Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2023, com emenda inclusiva do Art.3º-A. - |
Não há resultado |
| 4 |
MOÇÃO DE PESAR do SR. Helzio Rodrigues Brandão, ocorrido no último dia 26 de maio de - |
Matéria lida |