01. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1075, de 25/03/2021. Projeto de Lei nº 30/2021 de 25 de março de 2021, "Determina sobre a colocar em todas as salas de aula, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um informativo com o número do Disque Denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências."
02. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2020, de 02/06/2021. Projeto de Lei nº 62/2021 de 02 de junho de 2021, "Institui o Dia do Vereador Mirim, no município de Cáceres e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2566 de 09/06/2022. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011, de 27 de maio de 2022, "Altera a Lei Complementar nº 148/2019, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências."
04. Dos Vereadores Franco Valério, Marcos Ribeiro e Professor Domingos: Protocolo nº 3334, de 30/08/2021. Projeto de Lei nº 87/2021 de 30 de agosto de 2021, "Dispõe sobre denominação de Prédio Público Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Cáceres ‘DR. JOSÉ DA SILVA ARAÚJO."
05. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3597 de 26/08/2022. Projeto de Lei nº 18, de 26 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a denominação da UBS Vista Alegre, localizada no Bairro Jardim Padre Paulo em Cáceres-MT, e dá outras providências."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3680 de 08/09/2022 - SAPL. Projeto de Lei nº 071, de 24 de agosto de 2022, “Altera o art. 1º, da Lei nº 3.034, de 14 de março de 2022, que autorizou a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/SEMA-MT.”
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3943 de 26/10/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 087, de 21 de outrubro de 2022, "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Políticas Penais e dá outras providências."
08. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3975 de 28/10/2022. Projeto de Lei nº 019, de 28 de outubro de 2022, "Cria o Dia da Guarda Municipal, em alusão à Lei Complementar 188 que criou a Guarda Municipal Patrimonial. Art. 1º Fica instituída o Dia da Guarda Municipal, no calendário oficial do Município, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de outubro, em alusão à Lei Complementar 188 de 2022, que criou a Guarda Municipal Patrimonial."
09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4159 de 30/11/2022. Indicação nº 1030/2022, "Indica ao Executivo Municipal, a restauração arqueológica do Marco do Jauru, a instalação de placa informativa completa e reforça o pedido de instalação de grades de proteção em volta do monumento."
10. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4169 de 02/12/2022. Indicação nº 1037/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja encaminhado projeto de lei, de iniciativa do Executivo, alterando o início de destinação de recursos prevista no Art. 3º da lei a partir do ano 2023/2024, bem como antecipada a participação do setor cultural para o mesmo período, visto o incremento considerável do ISSQN no interregno entre a edição da lei e o ano fiscal corrente, assim, serão disponibilizados valores superiores a R$ 400.000,00 para projetos esportivos e culturais já em 2023."
11. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4170 de 02/12/2022. Indicação nº 1038/2022, "Indica ao Executivo Municipal, imediata participação da Guarda Municipal no evento Natal de Luzes, tendo em vista o disposto no Art. 7º, VI, da Lei Complementar 188/2022."
12. Dos Vereadores Cézare Pastorello, Professor Leandro e Mazeh: Protocolo nº 4201 de 09/12/2022. Indicação nº 1054/2022, "Propõe a visita técnica na Comunidade do Taquaral, para levantamento de demandas de reforma, adequação e requalificação do patrimônio tombado."
13. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4171 de 02/12/2022. Requerimento nº 258/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, prestação de contas detalhada do Encontro de Música e Dança de Cáceres, que acorreu nos dias 25 e 26 de novembro na praça do bairro Vitória-régia;
1 - A contratação dos Shows se deu por processo de inexibilidade de licitação?
2 - Como foi feita a seleção dos artistas ?
3 - Qual os valores de cada show?
14. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4172 de 02/12/2022. Requerimento nº 259/2022, "Requer do Executivo Municipal, r informações sobre as duas rodas furtadas da garagem do transporte escolar;
1 - Quais os procedimentos administrativos instaurados?
2 - Foi feito Boletim de ocorrência?
3 - Quais providências foram implantadas a respeito do monitoramento dos espaços públicos?
15. Dos Vereadores Professor Leandro e Marcos Ribeiro: Protocolo nº 4211 de 09/12/2022. Requerimento nº 266/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, as seguintes informações:
1 - Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal da Assistência Social de Cáceres;
2 - Relação de todos os procedimentos licitatórios homologados e em curso no ano de 2022 realizados por esta Secretária Municipal da Assistência Social de Cáceres, incluindo as dispensas, inexigibilidades e adesões de ata de registro de preço contendo:
a) - Número do processo;
b) - Data de instauração;
c) - Objeto;
d) - Valor total;
16. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4210 de 09/12/2022. Indicação nº 1058/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que
promova campanhas de conscientização contra o Suicídio, tais como:
1 - Exposição de cartazes e fomento de publicidade sobre o Centro de Valorização da Vida;
2 - Informação ostensiva, por meio de cartazes, mídias sociais e outros meios semelhantes, sobre os serviços para atendimento psicológico e psiquiátrico já existentes na rede público municipal;
3 - Realização de palestras, discussões, rodas de conversa e diálogos com especialistas que abordem as temáticas, no âmbito escolar, familiar, etc.
4 - Capacitação específica e periódica dos profissionais de educação e de saúde sobre as formas de identificação de sinais e sintomas do suicídio, automutilação e depressão;
5 - Conscientização da sociedade de que existem formas eficazes de se prevenir e combater o suicídio, automutilação e depressão.
17. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4189 de 05/12/2022. Requerimento nº 260/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que encaminhem no prazo legal, a cópia integral do processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para o Evento 1ª Corrida Municipal."
18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4190 de 05/12/2022. Indicação nº 1049/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o serviço de tapa buraco e recapeamento asfáltico nas ruas asfaltadas do Bairro Vila Real em nosso município."
19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4205 de 09/12/2022. Requerimento nº 263/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, as seguintes informações:
1 - Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na pasta da Coordenação de Esporte e Lazer;
2 - Relação de todos os procedimentos licitatórios homologados e em curso no ano de 2022 constante na pasta da Coordenação de Esporte e Lazer, incluindo as dispensas, inexigibilidades e adesões de ata de registro de preço contendo:
a)- Número do processo;
b) - Data de instauração;
c) - Objeto;
d) – Valor total;
3 - Relação de todos os eventos realizados e em curso constante na pasta da Coordenação de Esporte e Lazer no ano de 2022 por esta Secretaria;
20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4206 de 09/12/2022. Requerimento nº 264/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, as seguintes informações:
1 - Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretaria de Turismo e Cultura;
2 - . Relação de todos os procedimentos licitatórios homologados e em curso no ano de 2022 realizados por esta Secretaria de Turismo e Cultura, incluindo as dispensas, inexigibilidades e adesões de ata de registro de preço contendo:
a)- Número do processo;
b) - Data de instauração;
c) - Objeto;
d) – Valor total;
3 - Relação de todos os eventos realizados e em curso por esta Secretaria;
21. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4191 de 05/12/2022. Requerimento nº 261/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que encaminhem os seguintes documentos:
1 - Cópias integrais dos processos licitatórios, e/ou de dispensa de licitação, relacionado a 1ª Corrida Municipal de Cáceres, inclusive das compras relacionadas ao coofebreak, e a aquisição dos copos de água;
2 - Cópia dos documentos relacionados a disputa no Pregão Eletrônico Realizado;
3 - Qual o valor dos Kits entregues pela empresa contratada, e, o que vinha dentro de cada kit entregue aos participantes;
4 - Quantos kits foram efetivamente entregues a Prefeitura Municipal de Cáceres e quantos kits foram entregues aos participantes? Sobrou algum
kit na Secretaria Municipal de Esportes;
5 - Quanto foi gasto com o valor do coofebreak realizado, e, quem pagou esse coofebreak; se foi a Prefeitura Municipal, favor encaminhar o processo
licitatório correlato a este gasto;
6 - Por quais motivos não houve empresas de Cáceres participando do evento?
7 - Se houve doação de algum bem ao evento realizado pela Prefeitura Municipal, como copos de água, etc, e, se acaso não tenha tido doação, quem foi que comprou os copos de água, e, por quais motivos e valores."
8 - Que seja encaminhado uma foto dos kits que foram entregues.
22. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4193 de 06/12/2022. Requerimento nº 262/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças, a seguinte informação:
1 - Impacto orçamentário-financeiro sobre o eventual aumento da remuneração paga aos Conselheiros Tutelares do Município de Cáceres, no valor da mesma remuneração paga atualmente a um Coordenador da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT."
23. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4194 de 06/12/2022. Indicação nº 1051/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de patrolamento e cascalhamentona da Rua Bertoldo Ferreira Mendes, Bairro Vila Nova."
24. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4199 de 09/12/2022. Indicação nº 1052/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de patrolamento e cascalhamento das ruas da Campina, rua das Flexas e rua da Papoulas, Bairro Santo Antônio."
25. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4200 de 09/12/2022. Indicação nº 1053/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que seja realizada a adequação da rede de transmissão de água do Distrito de Caramujo, considerando que a rede existente se encontra em situação precária. De acordo com os relatos dos moradores, quando ocorre o patrolamento das ruas ocasionam várias rupturas das redes, pois a mesma foram construidas superficialmente."
26. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 4202 de 09/12/2022. Indicação nº 1055/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja incluído no cronograma de aplicação de lama asfáltica a Avenida Prefeito Humberto Costa Garcia, no Bairro Rodeio."
27. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 4203 de 09/12/2022. Indicação nº 1056/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, o patrolamento e cascalhamento da Avenida Vereador Osvaldo Batista, desde a lateral da Av. São Luiz até o final da mesma, próximo a areeira Proeste em nosso município."
28. Do Vereador Rosinei Neves - PSC: Protocolo nº 4204 de 09/12/2022. Indicação nº 1057/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização em caráter de urgência do serviço de tapa buracos na rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, próximo a esquina com a rua Sebastião Ribeiro em nosso município."
29. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4209 de 09/12/2022. Requerimento nº 265/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Assessora Técnica 1, Sra. Gésica Chaica, informações detalhadas sobre a autorização para realização de empreendimento imobiliário denominado Loteamento Tarumã Park, Informações quanto a modalidade de licenciamento ambiental, projeto urbanístico e prazo de execução das obras de infraestrutura."
30. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4213 de 12/12/2022. Indicação nº 1059/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, implantação do Projeto Natal de Luzes no Distrito do Caramujo."
