01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2928 de 06/07/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 062, de 24 de junho de 2022, "Cria o Conselho Municipal de Trânsito de Cáceres e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3530 de 19/08/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 067, de 11 de agosto de 2022, "Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9503/1997 e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do município de Cáceres-MT, disciplina a cobrança das taxas, e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3858 de 14/10/2022. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 023, de 13 de outrubro de 2022, “Dispõe sobre alterações no lotacionograma contido na Lei Complementar 110/2017, promovendo a supressão de vagas de médico clínico geral e acrescentando vagas de fisioterapeuta na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
04. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4064 de 16/11/2022. Indicação nº 977/2022, "Indica ao Executivo Municipal, a criação do Projeto Mutirão Universitário no Município de Cáceres, através de Projeto de Lei, conforme Minuta em anexo.”
05. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4065 de 16/11/2022. Indicação nº 978/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, reforma e climatização da escola Jardim Guanabara.”
06. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4066 de 16/11/2022. Requerimento nº 245/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, informações sobre os ônibus da Secretaria de Educação:
1 - Qual a quantidade de linhas ?
2 - Qual a quantidade de ônibus escolares?
3 - Qual a quantidade de ônibus com motor fundido e quais são eles, placa e ano de fabricação?
4 - Quantos ônibus escolares são disponibilizados para cada núcleo ou escolas da zona rural?
5 - Qual o custo de manutenção peças e serviços dos ônibus escolares referente à janeiro até 15 de novembro de 2022?
6 - Qual o custo do consumo de combustível e arla dos ônibus escolar, referente a janeiro até 15 de novembro de 2022?
7 - Qual a quantidade de motoristas escolar efetivos e interinos?
8 - Quantos funcionários em desvio de função no setor de transporte escolar?
9 - Qual é o salário e remuneração dos motoristas escolares tercerizado e do efetivo?
10 - como é feito o abastecimento e o engraxamento dos ônibus escolares na zona rural, e se este profissional está sendo remunerado com os 40% de insalubridade no salário por trabalhar com inflamáveis?
11 - Existe ônibus reserva para socorrer os alunos ou são os pais que precisam dar o socorro quando acontece?
12 - Qual o valor do aluguel do atual local do transporte escolar?
13 - Qual o nível técnico dos funcionários da oficina do transporte escolar e qual o tipo de serviço prestado?
07. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 4078 de 18/11/2022. Indicação nº 986/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de um parque infantil na praça do Residencial Universitário."
08. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4069 de 17/11/2022. Requerimento nº 246/2022, "Requer do Executivo Municipal, informoções referentes ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos dos empreendimentos das margens do Rio Paraguai:
1 - Cópia dos PGRS das empresas que estejam localizadas nas margens do Rio Paraguaí.
2 - Relatório de fiscalização de aplicação dos PGRS."
09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4079 de 18/11/2022. Indicação nº 987/2022, "Indica ao Executivo Municipal, a imediata aquisição de fardamento para a Guarda Municipal de Cáceres."
10. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4089 de 18/11/2022. Requerimento nº 250/2022, "Requer do Executivo Municipal, considerando a recente aprovação da Resolução 26 de 7 de novembro que aprova no novo REMUNE - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais que faz parte das ações necessárias a conformação da Política de Assistência Farmacêutica do Município de Cáceres:
1 - REMUME aprovado e apontamentos de eventuais diferenças para o REMUME 2020-2021.
2 - Atas de reuniões e documentos eventualmente produzidos no processo de formataçãodo REMUME aprovado em resolução."
11. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4090 de 18/11/2022. Indicação nº 995/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja disponibilizado documento, na página da internet da Prefeitura Municipal de Cáceres e suas redes sociais, constando:
1 - Medicamentos do REMUME.
2 - Medicamentos e materiais para uso interno.
3 - Medicamentos e materiais para distribuição gratuita.
4 - Medicamentos de alto custo usualmente fornecidos pelo Estado de Mato Grosso. "
12. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4070 de 17/11/2022. Indicação nº 980/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que providencie com urgência Construçãp/instalação de dois redutores de velocidade na forma de uma lombada elevada (quebra-molas), na Avenida dos Universitários, Bairro Jardim Universitário 02."
13. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4085 de 18/11/2022. Indicação nº 992/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que providencie ,com urgência, carteirinhas fibromiálgicas para que os portadores tenham os mesmos direitos das prioridades estabelecidas por lei."
14. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4088 de 18/11/2022. Requerimento nº 249/2022, "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, as seguintes informações/documentos:
1 - Quantas empresas terceirizadas estão com contratos vigentes com a Prefeitura Municipal de Cáceres? Se houver, encaminhe cópia(s) do(s) contrato(s) vigente(s);
2 - Quanto é pago mensalmente a cada uma dessas empresas terceirizadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres? Encaminhar os comprovantes de pagamento dos meses de janeiro de 2022 a novembro de 2022;
3 - Informe se há denúncias sobre irregularidades na prestação de serviços por parte dessas empresas; Se sim, envie cópia(s) da(s) denúncias;
4 - Se há algum Edital em andamento para contratação de outra(s) empresa(s) terceirizada(s), e, se houver, encaminhe cópia do(s) Edital(ais).
5 - Encaminhe todas as Portarias/Decretos de nomeação dos Servidores(as) como fiscais dos contratos dessas empresas terceirizadas, e, a lotação atual desses servidores."
15. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 4093 de 21/11/2022. Indicação nº 996/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providenciem operação tapa buraco/recapeamento de todas as ruas do Bairro São Miguel que se encontram em estado degradante."
16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4072 de 17/11/2022. Indicação nº 981/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, que seja designado um local em frente as Escolas Municipais, para embarque e desembarque dos alunos e a manobra dos Ônibus escolares, a fim de preservar a segurança dos nossos alunos e melhorar o fluxo do trânsito, nas imediações das entradas e saídas das escolas
17. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 4073 de 17/11/2022. Requerimento nº 247/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, informações sobre o planejamento da utilização do castramóvel adquirido em 2020 pelo nosso município.
18. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4074 de 18/11/2022. Indicação nº 982/2022, "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Russi, com cópia ao Executivo Municipal, destinação de Emenda Parlamentar para aquisição de ambulâncias para a comunidade do Distrito de Nova Cáceres."
19. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4075 de 18/11/2022. Indicação nº 983/2022, "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Russi, com cópia ao Executivo Municipal, destinação de Emenda Parlamentar para aquisição de ambulâncias para atender as comunidades Paiol, Limoeiro e Laranjeira."
20. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4076 de 18/11/2022. Indicação nº 984/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para criação do ponto permanente da Agência dos Correios, no terreno do antigo posto de saúde do Distrito do Caramujo."
21. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4077 de 18/11/2022. Indicação nº 985/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para criação do Velório Municipal, no terreno do antigo posto de saúde do Distrito do Caramujo."
22. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4094 de 21/11/2022. Indicação nº 997/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para criação do Velório Municipal, no terreno do antigo posto de saúde do Distrito do Caramujo."
23. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4080 de 18/11/2022. Indicação nº 988/2022, "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para adequação da cobrança do IPTU no município de Cáceres, sendo este, com a progressividade em razão da localização do imóvel e as alíquotas diferenciadas para o uso do imóvel, conforme o artigo 156 da CF, que materializam o princípio de justiça fiscal.
Indica também que tal adequação, poderá ser utilizada para outros impostos da cidade."
24. Do Vereador Danilo do Caramujo - PSDB: Protocolo nº 4081 de 18/11/2022. Indicação nº 989/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja construida uma lombada na Av General Osório em frente a Marmoraria Pedra 90 em Cáceres MT."
25. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4082 de 18/11/2022. Indicação nº 990/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, estudos de viabilidade para a mudança de sentido de tráfego na Rua Coronel Ponce, nos trechos entre a Rua Padre Cassemiro e a Avenida Getúlio Vargas, com construção de rotatória nesta última intersecção. Objetivando dividir o tráfego com a Rua dos Cardeais, ofertando maior segurança, fluidez e eficiência."
26. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4083 de 18/11/2022. Indicação nº 991/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), a colocação de placas de advertência indicativas Perigo, e de Entrada e saída de banhistas na MT343, na ”Cachoeira das Piraputangas” em nosso município”.
27. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4084 de 18/11/2022. Requerimento nº 248/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao Conselho Municipal de Habitação, que seja encaminhado a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, as seguintes informações/documentos:
1 - Quantas casas populares serão construídas em nosso município a partir de 2023?
2 - A qual grupo de pessoas será disponibilizado fazer as inscrições para conseguir essas casas populares;
3 - Informe se há denúncias sobre as casas que permanecem fechadas em nosso município, e, quais providências podem ser adotadas pelo Município, para que essas casas sejam destinadas a outras famílias que precisam de moradia;
4 - Seja encaminhada a esta Câmara Municipal de Cáceres, as cópias dessas denúncias, caso houver;
5 - Informe se a Caixa Econômica Federal está ciente das possíveis irregularidades relacionadas as aquisições das casas, que já foram destinadas aos moradores atuais;
6 - Se há denúncias de vendas desses imóveis, que foram adquiridos legalmente, e, quais providências estão sendo adotadas pelo Conselho Municipal de Habitação, caso houver."
28. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4086 de 18/11/2022. Indicação nº 993/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo, que seja viabilizado pelo Município de Cáceres/MT, um telão de LED para que a população cacerense possa assistir aos jogos da seleção brasileira, na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura."
29. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 4087 de 18/11/2022. Indicação nº 994/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Meio Ambiente, que seja viabilizado pelo Município de Cáceres/MT, a partir de janeiro de 2023, um diálogo com a nova Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso, Professora Dra. Vera Maquês, juntamente com os Prós Reitores escolhidos pela nova gestão, visando buscar parcerias nas áreas Ambientais, Culturais, Extensão, Pesquisa e Urbanista."
30. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4091 de 18/11/2022. Requerimento nº 251/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Agricultura, que respeitosamente viabilizem esforços em informar, no prazo legal, a esta Câmara Municipal de Cáceres, de como vai funcionar o uso dos maquinários da Secretaria de Agricultura em atendimento aos Agricultores:
1 - Como ficará a situação dos trabalhadores que foram cedidos para as várias Associações?
2 - Como vai funcionar em cada tipo de atendimento?
3 - Os tratores que estão cedidos para as Associações podem atender de forma particular?
4 - As associações devem prestar contas dos valores arrecadados no atendimento aos seus associados?
5 - Se o município irá contratar todos os operadores que trabalham nos maquinários da Secretaria de Agricultura?
6 - Se haverá a responsabilização pelo uso desses maquinários aos agricultores? E se sim, qual o amparo legal em lei municipal para isso? Pois, os Agricultores já arcam com o pagamento do diesel e das horas trabalhadas."
31. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4095 de 21/11/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 075, de 21 de novembro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Diploma de Mérito da Saúde´´ ao ilustre Dr.ELTON MONTIJO, Radiologista do Hospital Regional de Cáceres."
32. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3862 de 21/11/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 076, de 21 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadã Cacerense´´ a ilustre Dra. MIRELI MARTINS DO NASCIMENTO pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
