01. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 1925, de 27/05/2021. Projeto de Lei nº 58/2021, "Altera a denominação da Rua Filinto Miller, para Rua Ten. Jonas Garcia Duarte, no Bairro São Luiz."
02. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3851, de 13/10/2022. Indicação nº 863/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de Limpeza de todos os córregos/canais da cidade de Cáceres que se encontram com matagal alto."
03. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3852, de 13/10/2022. Indicação nº 864/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providêncie patrolamento, cascalhamento e alinhamento na rua Nossa Senhora de Fatima no bairro DNER."
04. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 3892, de 18/10/2022. Indicação nº 864/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providencie operação tapa buraco de toda Avenida Talhamares que se encontra com muitos buracos."
05. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3885, de 17/10/2022. Indicação nº 885/2022, "Indica ao Executivo Municipal, elaboração de projeto piloto de recuperação do Córrego do Sangradouro, em sua porção urbana, em parceria com a UNEMAT - LIPAN."
06. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3902, de 21/10/2022. Requerimento nº 220/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações referente ao Cadastro Territorial Multifinalitário previsto no Termo de Convênio 001/2017/PGM-FAESPE.
Considerando a finalização dos serviços previstos no Termo de Convênio 001/2017/PGM-FAESPE, que incluiu o Cadastro Territorial Multifinalitário, requer:
1. Imagem Digital Processada, compreendendo a área urbana e os distritos do município de Cáceres – MT, com a amarração dos imóveis à rede geodésica brasileira;
2. Acesso ao Banco de Dados Geográfico (BDG) em Sistema de Informações Geográficas (SIG) do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) da cidade e núcleos urbanos de Cáceres;
3. Cartas/bases cartográficas do perímetro urbano, setores censitários urbanos, bairros, quadras, ruas e parcelas;
4. Acesso às informações coletadas em campo no SIG para constituição do Cadastro Territorial Multifinalitário da área urbana municipal;
5. Dicionário do Banco de Dados Geográficos do CTM;
6. Relatórios técnicos. "
07. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3903, de 21/10/2022. Requerimento nº 221/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações referente ao preenchimento das condicionalidades do Município para se habilitar a receber o VAAR – Valor Aluno Ano Resultado – do FUNDEB.
Considerando que a Resolução 1/2022, da Comissão Intergovernamental do Fundeb, que “aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 e dá outras providências”, o disposto nos incisos I, IV e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, e sua regulamentação pelo Decreto 10.656/2021, requer:
1. Cópia do Ato Declaratório e todos os seus documentos previstos na Resolução 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.
2. Cópia dos anexos “a)”, “b)” e “c)” da respectiva resolução e seus arquivos, enviados via sistema ou por upload.
3. Fundamentação para o atendimento da Condicionalidade do inciso I do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020, que estabelece as regras de gestão escolar nos estados e municípios para o exercício de 2023.
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.
08. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 3893, de 19/10/2022. Indicação nº 889/2022, "Indica ao Exmo. Deputado Estadual Valmir Moretto, a viabilidade na gestão de cursos profissionalizantes para a população de nosso Município, tais como:
1 - CURSO DE AGENTE DE TURISMO,
2 - CURSO DE INFORMÁTICA.
3 - CURSO DE ADMINISTRATIVO,
4 - CURSO ATENDIMENTO AO PUBLICO, ETC."
09. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 3894, de 19/10/2022. Indicação nº 890/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a viabilidade na construção de uma passarela elevada na Avenida Padre Cassimiro, enfrente ao Flavio Moto Peças em nosso Município."
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3897, de 20/10/2022. Requerimento nº 219/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Autarquia Águas do Pantanal e ao Controle Interno da Autarquia Águas do Pantanal, que seja encaminhado discriminadamente todas as diárias que foram pagas aos Servidores, Secretários(as) Municipais, Coordenadores, e, ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, desde o dia 01/01/2022."
11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3907, de 21/10/2022. Indicação nº 893/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza da rua Durvalina Beltran no Bairro Massa Barro em Cáceres-MT."
12. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3913, de 21/10/2022. Indicação nº 898/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, ampliação da Central de Abastecimento Farmacêutico da secretaria municipal de saúde que fica localizado ao lado da UPA, indica também a contratação de dois ajudantes para auxiliar a farmacêutica no atendimento."
13. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3919, de 21/10/2022. Requerimento nº 227/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que expliquem formalmente as cobranças de Tarifa de Água e Lixo de imóveis com Relógio lacrado, e, sem qualquer construção, com pedido de realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, desta Casa de Leis, para discutirmos essas cobranças realizadas em nosso município."
14. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3900, de 21/10/2022. Indicação nº 891/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimento asfáltico na Rua Comandante Bauduíno, no trecho entre a Rua 31 de Março e a Rua Dormevil Farias, frente ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC)."
15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3901, de 21/10/2022. Indicação nº 892/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de limpeza, desobstrução, manutenção e adequação de sarjetas, e ainda limpeza com posterior construção de calçadas, na Rua 31 de Março, em seu final, na junção com Avenida São Luiz.”
16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3905, de 21/10/2022. Requerimento nº 222/2022, "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a p restação de contas dos serviços executados até setembro 2022 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT.”
17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3906, de 21/10/2022. Requerimento nº 223/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a vacinação no município de Cáceres, tais como:
1 - Relatório dos últimos 12 meses, com o número de pessoas vacinadas no município e distritos adjacentes.
2 - Cronograma das campanhas de vacinação do ano de 2022."
18. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3908, de 21/10/2022. Indicação nº 894/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, sinalização das laterais da BR 070 dentro do perímetro urbano."
19. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3909, de 21/10/2022. Requerimento nº 224/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações a respeito da conclusão da obra de reforma, revitalização e infraestrutura da Praça Major João Carlos, prevista para ser entregue no dia 28/02/2022, prorrogado para 06/10/2022, conforme Ofício nº 1.704/2022-GP/PMC, de 14/09/2022."
20. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3918, de 21/10/2022. Indicação nº 901/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, devido o início do período chuvoso, Indica a Revitalização e de paisagismo, do terminal Rodoviário de Cáceres José Palmiro da Silva."
21. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3910, de 21/10/2022. Indicação nº 895/2022, "Indica ao Exmo. Deputado Estadual Eduardo Botelho, com cópias ao Reitor da Unemat, ao Diretor do Centro Acadêmico Estudantil, ao Chefe do Departamento do Curso de Direito da Unemat e ao Diretor do Curso de Direito da Unemat, que seja viabilizado estudos técnicos junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e à UNEMAT, para a implantação do Curso de Direito em Cáceres, no período noturno."
22. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3911, de 21/10/2022. Indicação nº 896/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente, que seja viabilizado estudos técnicos para a aquisição de um CAMINHÃO TRITURADOR DE GALHOS e TRONCOS DE ÁRVORES."
23. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3912, de 21/10/2022. Indicação nº 897/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado reparos na passagem que foi obstruída no período de pandemia de COVID19, na entrada da Praia do Julião, em nosso município."
24. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3914, de 21/10/2022. Indicação nº 899/2022, "Indica ao Executivo Municipal, melhores condições na sala dos motoristas de ônibus escolares, que fica na garagem do transporte escolar, como: Cadeiras, ar-condicionado, mesa
e televisor."
25. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3915, de 21/10/2022. Requerimento nº 225/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre motoristas de ônibus que receberam proventos do FUNDEB 70% a partir de janeiro de 2022 tais como:
1 - Quais os motoristas de ônibus receberam proventos do Fundeb 70% a partir de janeiro de 2022? Descrever nome, mês e valores;
2 - Qual a justificativa legal para o pagamento dessas despesas com o Fundeb 70% e não com o Fundeb 30%?
3 - Quem autorizou pagar os motoristas com o Fundeb 70%?
26. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3916, de 21/10/2022. Requerimento nº 226/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, informações orçamentárias gerais da Autarquia referente ao ano de 2022, tais como:
1 - Valor transferido pelo município de Cáceres a autarquia;
2 - Arrecadação com os serviços prestados pela autarquia;
3 - Cópias de todas as notas empenhadas, liquidadas e pagar referentes a execução orçamentaria da autarquia a partir de janeiro de 2022."
27. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 3917, de 21/10/2022. Indicação nº 900/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, reforma do parquinho escolar na Escola Municipal Jardim Paraíso.”
28. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3921, de 21/10/2022. Indicação nº 902/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, abertura de canal de escoamento da via dos Babaçus ligando ao Canal dos Fontes”
29. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3922, de 21/10/2022. Indicação nº 903/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, abertura e continuidade da Via dos Babaçus, facilitando o acesso a BR 343."
30. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3923, de 21/10/2022. Requerimento nº 228/2022, "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao DNIT, informações sobre a licitação e execução do projeto BR Mais do DNIT que prevê 3 viadutos na av São Luiz/BR 070, em Cáceres."
31. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3924, de 21/10/2022. Requerimento nº 229/2022, "Requer do Executivo Municipal, informações referentes as obras de construção da nova praça da feira que será ao lado do ginásio Didi Profeta, tais como:
1 - Porque as obras da construção da nova feira ainda não começou?
2 - Quando dará início esta construção?
3 - Quando será entregue esta obra aos feirantes?
32. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3925, de 21/10/2022. Indicação nº 904/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de uma quadra de areia anexo ao campo de futebol no Bairro Vila Irene."
33. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3926, de 21/10/2022. Indicação nº 905/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, manilhamento em frente a Escola Municipal de Primeiro Grau Vila Irene, no Bairro Vila Irene, onde se encontra um canal aberto."
34. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3927, de 21/10/2022. Indicação nº 906/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento e sinalização na Avenida das Camélias."
35. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3928, de 21/10/2022. Indicação nº 907/2022, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, aplicação de lama asfáltica na Rua Comandante Balduíno, em frente ao CISC – Centro Integrado de Segurança e Cidadania."
36. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 3883 de 17/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 050, de 17 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao ilustre senhor ITAMAR SANTOS DE JESUS pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
37. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3895 de 20/10/2022. Projeto de Moção nº 108, de 20 de outubro de 2022, "Moção de Aplausos aos atletas que representaram o município de Cáceres e o Estado de Mato Grosso no Campeonato Brasileiro de Karatê."
38. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3898 de 21/10/2022. Projeto de Moção nº 109, de 21 de outubro de 2022, "Moção de Pesar à família, pelo passamento do Sr. Ênio Ferreira da Costa e dá outras providências"
39. Dos Vereadores Franco Valério & Flávio Negação: Protocolo nº 3899 de 21/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 051, de 21 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao Exmo. senhor Deputado Estadual JOSÉ EDUARDO BOTELHO, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
40. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3904 de 21/10/2022. Projeto de Moção nº 110, de 21 de outubro de 2022, "Moção de Aplausos a Professora Regina Menacho de Oliveira, pelos relevantes serviços que eles estão prestando em nosso município."
41. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3920 de 21/10/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 052, de 21 de outubro de 2022, "Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadã Cacerense´´ a ilustre senhora SANDRA MARIA DO COUTO MALDONADO, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências"
42. Da Câmara Municipal de Cáceres: Oficio Interno nº 694, de 10/10/2022. "Ata da 77º Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2022."[Aprovado]
