Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre senhora Ida Beatriz Machado de Miranda Sá Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”.

Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. MAX JOEL RUSSI

Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Deputado Federal Sr. JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MEDEIROS.

"Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadã Cacerense” a senhora SANDRA MARIA DO COUTO MALDONADO, PERITA OFICIAL CRIMINAL NO ESTADO DE MT, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências.”

“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a PROFESSORA REGINA MENACHO DE OLIVEIRA

´´Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo senhor José Eduardo Botelho, Deputado Estadual, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providências”

Moção de Aplauso aos atletas que representaram o município de Cáceres e o Estado de Mato Grosso no campeonato Brasileiro de Karatê.

“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor ITAMAR SANTOS DE JESUS Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”:

“Indica ao executivo aplicação de lama asfáltica na Rua Comandante Balduíno, enfrente ao CISC – Centro Integrado de Segurança e Cidadania”.

INDICO ao executivo municipal recapeamento e sinalização na Avenida das Camélias, que abrange os bairros Cavalhada, Vila Nova, Betel e Jardim Padre Paulo.

“Indica ao executivo manilhamento enfrente a Escola Municipal de Primeiro Grau Vila Irene, no bairro Vila Irene, onde tem um canal aberto”.

“Indica ao executivo construção de uma quadra de areia anexo ao campo de futebol no bairro Vila Irene”.

O vereador Pastor Júnior requer informações referentes as obras de construção da nova praça da feira que será ao lado do ginásio Didi Profeta.

“A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: “Requer informações sobre a licitação e execução do projeto BR Mais do DNIT que prevê 3 viadutos na av São Luiz/BR 070, em Cáceres”

“Indica ao executivo Municipal, Abertura e continuidade da Via dos Babaçus, facilitando o acesso a BR 343”

“Indica ao executivo Municipal, Abertura de canal de escoamento da via dos Babaçus ligando ao Canal dos Fontes

“Indica ao executivo Municipal reforma doparquinho escolar na Escola Municipal Jardim Paraíso.”

Requeiro informações orçamentárias geral da Autarquia Águas do Pantanal em 2022;
1 – Valor transferido pelo município de Cáceres a autarquia;
2 – Arrecadação com os serviços prestados pela autarquia;
3 – Cópias de todas as notas empenhadas, liquidadas e pagar referentes a execução
orçamentaria da autarquia a partir de janeiro de 2022.

“Requer informações sobre motoristas de ônibus que receberam proventos do FUNDEB 70% a partir de janeiro de 2022”

Indico ao poder executivo, melhores condições na sala dos motoristas de ônibus
escolares, que fica na garagem do transporte escolar, como: Cadeiras, ar-condicionado, mesa
e televisor.

Indicação visando viabilizar o tapamento da passagem que foi obstruída no período de pandemia do COVID19,
na entrada da Praia do Julião, neste município.

Para que seja viabilizado estudos técnicos para a aquisição de um CAMINHÃO TRITURADOR DE
GALHOS e TRONCOS DE ÁRVORES.

Para que seja viabilizado estudos técnicos junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e à UNEMAT, para a implantação do Curso de Direito em Cáceres, no período noturno.

Devido o início do período chuvoso, Indico a conclusão da obra de Revitalização e de paisagismo, do terminal Rodoviário de Cáceres José Palmiro da Silva.

Requeiro informações da conclusão da obra de reforma, revitalização e infraestrutura da Praça Major João Carlos, prevista para ser entregue no dia 28 Fev 2022, prorrogado para 06 Out 2022, conforme Ofício nº 1.704/2022-GP/PMC, de 14 Set 2022.

Cumprimentando-vos cordialmente, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para informar que diversos Munícipes procurou esse vereador e solicitaram Sinalização das Laterais da BR 070 dentro do perímetro urbano

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde que seja encaminhado as seguintes informações;
•Relatório dos últimos 12 meses, com o número de pessoas vacinadas no município e distritos adjacentes.
• Cronograma das campanhas de vacinação do ano de 2022.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a prestação de contas dos serviços executados até setembro 2022 pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT”.

Indico os serviços de limpeza, desobstrução, manutenção e adequação de sarjetas, e ainda limpeza com posterior construção de calçadas, na Rua 31 de Março, em seu final, na junção com Avenida São Luiz”.

Indico serviço de Restauração, correção de base, selagem de trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimento asfáltico na Rua Comandante Bauduíno, no trecho entre a Rua 31 de Março e a Rua Dormevil Farias, frente ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC).

Ementa: A Vereadora Valdenira Dutra, respeitosamente INDICA à Chefe do Poder
Executivo Municipal que seja realizado a revisão da taxa de de Uso e Ocupação do
Solo definida pela Lei Complementar Nº 148, De 26 De Dezembro De 2019 que
“Institui o Código Tributário do Município de Cáceres.”

Solicitando do Executivo Municipal, a viabilidade na construção de uma
passarela elevada na Avenida Padre Cassimiro, enfrente ao Flavio Moto Peças em nosso
Município de Cáceres-MT.

Solicitando do nobre Deputado Estadual Valmir Moretto, a viabilidade na gestão
de cursos profissionalizantes para a população de nosso Município de Cáceres-MT.como
cursos;

Requer informações referente ao preenchimento das condicionalidades do Município para se habilitar a receber o VAAR – Valor Aluno Ano Resultado – do FUNDEB.
1. Cópia do Ato Declaratório e todos os seus documentos previstos na Resolução 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.
2. Cópia dos anexos “a)”, “b)” e “c)” da respectiva resolução e seus arquivos, enviados via sistema ou por upload.
3. Fundamentação para o atendimento da Condicionalidade do inciso I do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113/2020, que estabelece as regras de gestão escolar nos estados e municípios para o exercício de 2023.

Requer informações referente ao Cadastro Territorial Multifinalitário previsto no Termo de Convênio 001/2017/PGM-FAESPE.
1. Imagem Digital Processada, compreendendo a área urbana e os distritos do município de Cáceres – MT, com a amarração dos imóveis à rede geodésica brasileira;
2. Acesso ao Banco de Dados Geográfico (BDG) em Sistema de Informações Geográficas (SIG) do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) da cidade e núcleos urbanos de Cáceres;
3. Cartas/bases cartográficas do perímetro urbano, setores censitários urbanos, bairros, quadras, ruas e parcelas;
4. Acesso às informações coletadas em campo no SIG para constituição do Cadastro Territorial Multifinalitário da área urbana municipal;
5. Dicionário do Banco de Dados Geográficos do CTM;
6. Relatórios técnicos.

Propõe a elaboração de projeto piloto de recuperação do Córrego do Sangradouro, em sua porção urbana, em parceria com a UNEMAT - LIPAN.
Considerando a serem os chamados “canais” urbanos, na realidade, cursos d’água, como o caso do Córrego do Sangradouro e sua importante função ecológica, vimos propor, em parceria com o LIPAN – Laboratório de Ictiologia do Pantanal Norte – UNEMAT, e outras instituições afins, a elaboração de projeto piloto de recuperação da vegetação aquática, monitoramento e requalificação das margens do Córrego Sangradouro, em especial na sua parte urbana

Negação Indica ao executivo com urgência que providencie operação tapa buraco de toda Avenida Talhamares que se encontra com muitos buracos.

O Vereador Negação Indica ao executivo com urgência que providencie patrolamento, cascalhamento e alinhamento na rua Nossa Senhora de Fatima no bairro DNER.

Vereador Negação Indica ao executivo a possibilidade de Limpeza de todos os córregos/canais da cidade de Cáceres que se encontra com muito matagal alto.

Altera a denominação da Rua Filinto Miller,para Rua Ten. Jonas Garcia Duarte no Bairro São Luiz.

“Requerimento, em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal JÚLIO CÉSAR PARREIRA DUARTE, para que expliquem formalmente as cobranças de Tarifa de Água e Lixo, de imóveis com Relógio lacrado, e, sem qualquer construção, com pedido de realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA com a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, desta Casa de Leis, para discutirmos as cobranças feitas pela Autarquia Águas do Pantanal em imóveis com relógio desligados e sem qualquer construção, no município de Cáceres/MT.”

“Indica ao executivo a ampliação da Central de Abastecimento Farmacêutico.”

Indica que seja realizada a limpeza da rua Durvalina Beltran no Bairro Massa Barro em Cáceres-MT.

Requerimento solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal JÚLIO CÉSAR PARREIRA DUARTE, com cópias ao Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Cáceres e a Controladora Interna da Autarquia Águas do Pantanal, solicitando seja encaminhado discriminadamente todas as diárias que foram pagas aos Servidores, Secretários(as) Municipais, Coordenadores, e, ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, desde o dia01/01/2022.

Projeto de Lei Complementar nº 020, de 05 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal Patrimonial no município de Cáceres-MT e alteração da denominação do cargo de guarda para guarda municipal patrimonial e dá outras providências.”