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Resumo (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/07/2022 - 19:00
Encerramento: 11/07/2022 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=ivtwuwaWg50



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: RUBENS MACEDO / PTB



Lista de Presença na Sessão
ANTÔNIO MAMEDES / REPUBLICANOS
BIRA SOM / PRTB
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
ODENIR NERY GÁS E ÁGUA / UB
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
RUBENS MACEDO / PTB






Expedientes
I – Tribuna Livre:

01. Do Senhor Odair José da Silva: Protocolo nº 2875 de 01/07/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/07/2022, no horário regulamentar, para discorrer sobre os livros do Poeta Cacerense: Contos e Pensamentos do Poeta Cacerense e o Homem que Queimou a Biblia."

02. Do 6º Batalhão de Polícia Militar de Cáceres: Protocolo nº 2940 de 07/07/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/07/2022, no horário regulamentar, pelos Ilustríssimos senhores Tenentes Coroneis da PM Ottoni & Luiz Marcelo para discorrerem sobre a Produtividade da Polícia Militar de Cáceres e as Irregularidades no Trânsito e sua ligação com a Criminalidade."
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Do Gabinete do Senador Carlos Fávaro: Protocolo nº 2896 de 04/07/2022. “Ofício 429/2022-GSCF, no qual esta informa esta Casa que conseguiu junto ao Governo Federal no orçamento geral da união 2022, que já se encontra depositado em conta, recurso no valor de R$: 50.000.000,00 (Cinquenta Milhões de Reais) para o Governo do Estado de Mato Grosso, do Ministério da Saúde, Fundo Estadual da Saúde, recursos de custeio para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2916 de 05/07/2022. “Resposta ao OF. 752/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 115/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2917 de 05/07/2022. “Resposta ao OF. 496/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 311/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Mazeh, Marilsi da Saúde, Luiz Landim, Cézare Pastorello, Professor Leandro & Manga Rosa."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2918 de 05/07/2022. “Resposta ao OF. 716/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 474/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2919 de 05/07/2022. “Resposta ao OF. 727/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 484/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2920 de 05/07/2022. “Resposta ao OF. 805/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 121/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."

07. Da Superintendência ao Desenvolvimento do Centro-Oeste: Protocolo nº 2922 de 05/07/2022. “Comunica a esta Casa, em conformidade com o disposto na Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, foi liberada, em favor do Município de Cáceres/MT, a importância de R$: 34.283,06, referente ao pagamento e liquidação do Convênio nº 910724/2021-SUDECO, que tem por objeto a aquisição de trator e plantadeira/adubadeira, para atender o município de Cáceres/MT."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2930 de 06/07/2022. “Vem por meio deste solicitar a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 009, de 31 de março de 2022.
Justifica-se, para tanto, a necessidade de se promover a reanálise quanto à conveniência e possível adequação do referido Projeto de Lei Complementar."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2931 de 06/07/2022. “Resposta ao OF. 765/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 508/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2932 de 06/07/2022. “Resposta ao OF. 725/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 483/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2933 de 06/07/2022. “Resposta ao OF. 626/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 102/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."







12. Da Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Protocolo nº 2938 de 07/07/2022. “Encaminha a esta Casa, cópia da Indicação 4388/2022, de autoria do Deputado Sebastião Rezende, devidamente aprovada, em que indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia a Secretaria de Estado de Educação, mostrando a necessidade de adotar providências que culminem com o envio de ônibus escolar para atender o Município de Cáceres."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2958 de 08/07/2022. “Resposta ao OF. 718/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 480/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2959 de 08/07/2022. “Resposta ao OF. 305/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 210/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2961 de 08/07/2022. “Resposta ao OF. 1523/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 1001/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2962 de 08/07/2022. “Resposta ao OF. 625/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 101/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2963 de 08/07/2022. “Resposta ao OF. 885/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 135/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."

18. Do Vereador Lacerda do Aki: Protocolo nº 2966 de 08/07/2022. “Vem por meio deste solicitar a prorrogação de seu licenciamento por motivos de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 01 à 31 de agosto de 2022."

19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2986 de 11/07/2022. “Resposta ao OF. 131/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 062/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2148 de 16/05/2022. Projeto de Resolução nº 009, de 16 de maio de 2022, "Dispõe sobre a alteração do artigo 124, "CAPUT" do Regimento Interno, para ser apreciado e votado na forma regimental e dá outras providências."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2928 de 06/07/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 062, de 24 de junho de 2022, "Cria o Conselho Municipal de Trânsito de Cáceres e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2929 de 06/07/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 063, de 04 de junho de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]

04. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2944 de 07/07/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 07 de julho de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Diploma de Ordem do Mérito ao Excelentíssimo Comandante do CFRON Jauru/66 BIMtz Tenente Coronel Leandro Basto Pereira e dá outras providências."

05. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2968 de 08/07/2022. Projeto de Lei nº 017, de 08 de julho de 2022, "Institui a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, entre a Administração Municipal e os Servidores, no Município de Cáceres e dá outras providências."

06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 2971 de 08/07/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 08 de julho de 2022, "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense a Ilustre Senhora Rafaela Ferreira Santos da Cunha, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências."

07. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2976 de 08/07/2022. Projeto de Moção nº 34, de 08 de julho de 2022, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Elis Fernanda de Melo Silva, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município enquanto esteve a frente da Secretaria Municipal de Saúde." [ APRECIAR NO GRANDE EXPEDIENTE]




08. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2977 de 08/07/2022. Projeto de Moção nº 35, de 08 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Carlos Alexandre de Souza e a Ilustre Senhora Sarah Argenti Alvarenga, pelos relevantes serviços em Medicina Diagnóstica, exercidos em Assistência Laboratorial e Clínica Médica dispensados à população cacerense, através do Laboratório São Matheus." [ APRECIAR NO GRANDE EXPEDIENTE]

09. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2980 de 08/07/2022. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001, de 08 de julho de 2022, "Altera o caput, do artigo 26, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."

10. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2981 de 08/07/2022. Projeto de Resolução nº 011, de 08 de julho de 2022, "Dispõe sobre a utilização da Tribuna Livre durante o período eleitoral e dá outras providências."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2412 de 01/06/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 053, de 26 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2413 de 01/06/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 054, de 26 de maio de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2702 de 21/06/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 058, de 09 de junho de 2022, "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Cacerense e dá outras providências."

04. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4177, de 22/10/2021. Emenda à Lei Orgânica nº 04/2021 de 22 de outubro de 2021, "Acrescenta e altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatório a execução da programação orçamentária e dá outras providências." [SEGUNDA VOTAÇÃO]

05. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2925, de 06/07/2022. Indicação nº 607/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da Rua Copacabana, Bairro Jardim Padre Paulo."

06. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2993, de 11/07/2022. Indicação nº 629/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam instalados dois redutores de volicidade na forma de lombada elevada/quebra-mola na Av. Nossa Senhora do Campor, frente a escola Dom Galibert, Bairro Junco." 

07. Do Vereador Negação - União Brasil: Protocolo nº 2994, de 11/07/2022. Indicação nº 627/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de atender as necessidades dos assentados com 03 resfriadores de leite."

08. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 2946, de 07/07/2022. Indicação nº 609/2022. “Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento da Av. Dormevil Farias, trecho após a BR 070, pois segundo moradores a via não tem sido atendida com a devida manutenção."

09. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 2947, de 07/07/2022. Indicação nº 610/2022. “Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento de todo Bairro São Lourenço e limpeza no entorno do Cemitério do Junco."

10. Do Vereador Bira Som - PRTB: Protocolo nº 2970, de 08/07/2022. Indicação nº 618/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja feito uma passarela elevada na Rua Padre Cassemiro, nas imediações da Farmácia Ultra Popular e a Loja de Colchões Ortobom, devido ao alto fluxo de veículos que trafegam por este local.
Os Comerciantes do local fizeram uma parceria com a Prefeitura em que doaram 40 sacos de cimento para que seja feito a passarela, mas já se passaram mais de 3 meses e nada ainda foi feito."

11. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2948, de 07/07/2022. Indicação nº 611/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, extensão de iluminação pública da Rua Emílio Médici, Bairro Junco."

12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2949, de 07/07/2022. Indicação nº 612/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Esporte e Lazer, reparo da iluminação da quadra da escola Santo Antônio do Caramujo."






13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2950, de 07/07/2022. Indicação nº 613/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que sejam realizados exame de Raio-X 24 horas por dia na UPA.
Os Exames de raio-X são importantes para diferentes fins. Sendo assim, torna-se necessário que este tipo de serviço seja prestado de forma contínua, em atendimentos emergênciais ou de rotina."

14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2951, de 07/07/2022. Requerimento nº 144/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias ao Presidente do CISOMT, Senhor Mauto Espíndola e a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa o Plano Operativo de Metas para o ano de 2022, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso."

15. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2952, de 07/07/2022. Indicação nº 614/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento da Rua Jambo, Bairro DNER."

16. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2998, de 11/07/2022. Indicação nº 630/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Alexandre Corrêa Mendes,  Comandante Geral da Polícia Miltar, necessidade de disponibilizar a instalação de base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida."

17. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2999, de 11/07/2022. Indicação nº 631/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Deputado Federal Max Russi, necessidade de disponibilizar a instalação de base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida."

18. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 2956, de 08/07/2022. Indicação nº 615/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que insiram na programação a iluminação de parte do Bairro Panorama, pois, muitas famílias não possuem iluminação em suas residências.'









19. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 2965, de 08/07/2022. Requerimento nº 145/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que informem e encaminhem a esta Casa os seguintes documentos:
1 - Lista das obras que estão paralisadas no município de Cáceres, tais como Creches, Escolas, Praças Públicas e etc...;
2 - Motivo da paralização e o prazo para retorno;
3 - Se está havendo alguma deterioração nos imóveis que estão com as obras completamente paralisadas;
4 - Prazo máximo em que as obras estão paradas serão retomadas pelo Município."

20. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2964, de 08/07/2022. Indicação nº 616/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja incluído na obra de drenagem e pavimentação asfáltica do Bairro Santa Cruz, a Rua Prefeito José Lacerda, pois a mesma é uma importante via, sendo uma das mais movimentadas no referido Bairro."

21. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2967, de 08/07/2022. Requerimento nº 146/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cronograma de obras do município tais como: Quais bairros foram atendidos com recapeamento e tiveram suas ruas amuradas, multirão de limpeza, quantos bairros já foram realizados serviços de cascalhamento e patrolamento e quantos ainda falta fazer, e nominar os bairros que ainda serão atendidos com este serviço e quando está previsto ser feito, pontuando uma data prevista dentro do cronograma para que o serviço seja executado."

22. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2969, de 08/07/2022. Indicação nº 617/2022. “Indica ao Executivo Municipal, considerando que já foi disponibilizado, na data de 06/07/2022, o valor de R$: 27.968,00, correspondente à diferença entre a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias do mês de junho, e o valor de R$: 77.568,00, referente à totalidade do valor devido, sob o novo piso (R$: 2.424,00) do mês de julho, indica, sem mais delongas, o pagamento da diferença de junho dos ACE por folha suplementar e o processamento da folha de julho com o novo valor."







23. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2987, de 11/07/2022. Indicação nº 623/2022. “Indica ao Executivo Municipal, considerando que já foi disponibilizado, na data de 07/07/2022, o valor de R$: 150.192,00, correspondente à diferença entre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde dos meses de maio (R$: 31.464,00), e junho (R$: 31.464,00) e o valor de R$: 87.264,00, referente à totalidade do valor devido, sob o novo piso (R$: 2.424,00) do mês de julho, indica, sem mais delongas, o pagamento da diferença de junho dos ACS por folha suplementar e o processamento da folha de julho com o novo valor."

24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2972, de 08/07/2022. Indicação nº 619/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, distribuição de kits de merenda escolar para os alunos das escolas municipais de Cáceres, no período de greve e de férias."

25. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2973, de 08/07/2022. Indicação nº 620/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, aquisição de material pedagógico para a Escola Marechal Rondon, Comunidade Corixa."

26. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2974, de 08/07/2022. Indicação nº 621/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, construção de um Posto de Saúde na Comunidade Corixa."

27. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2975, de 08/07/2022. Requerimento nº 147/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, informações referentes ao fechamento da Escola Municipal Marachel Rondon, localizada na Comunidade rural Corixa:
1 - Documentos que justifiquem o fechamento da escola Marechal Rondon;
2 - Ata de reunião onde foi definido o fechamento da escola;
3 - Ata d e reunião realizada com a comunidade escolar;
4 - Planejamento para realocação dos estudantes;
5 - Planejamento para realocação das servidores."

28. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2978, de 08/07/2022. Indicação nº 622/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Tenente Coronel da PM, Ottoni Cézar Castro Soares, que realize gestão junto ao Gabinete de Gestão Integrada e VI Comando Regional Oeste, para abertura de Núcleo Policial Militar no Distrito de Nova Cáceres."




29. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2988, de 11/07/2022. Requerimento nº 148/2022. “Requer da Autarquia Águas do Pantanal, que encaminhe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, todos os documentos, inclusive com as notas fiscais, fórmulas matemáticas utilizadas no cálculo e demais informações relacionadas ao aumento de 39,76% na tarifa de água dos consumidores de nosso município."

30. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2989, de 11/07/2022. Requerimento nº 149/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que encaminhem a esta Casa de Leis, todos os documentos e demais informações sobre a efetivação da prestação de serviços de Psicologia e do Serviço de Assistência Social nas Escolas Municipais de Cáceres."

31. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Domingos: Protocolo nº 2990, de 11/07/2022. Indicação nº 624/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja realizado mutirão de atendimento Médico na Região de Vila Aparecida e Horizonte do Oeste."

32. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2991, de 11/07/2022. Indicação nº 625/2022. “Indica ao Presidente da Mesa Diretora, que seja disponibilizado um intérprete libras para axuliar no atendimento desta Casa."

33. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2995, de 11/07/2022. Indicação nº 628/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de semáforo na Avenida 7 de Setembro, esquina com a Rua Olavo Bilac, em frente ao 4º CIRETRAN."

34. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2997, de 11/07/2022. Indicação nº 628/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, aquisição de bebedouros industriais para serem instalados no Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva (Geraldão) e no Ginásio de Esporte Didi Profeta."

35. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2976 de 08/07/2022. Projeto de Moção nº 34, de 08 de julho de 2022, "Moção de Aplausos  a Senhora Elis Fernanda de Melo Silva, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município enquanto esteve a frente da Secretaria Municipal de Saúde."





36. Do Vereador Antônio Mamedes - Republicanos: Protocolo nº 2977 de 08/07/2022. Projeto de Moção nº 35, de 08 de julho de 2022, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Carlos Alexandre de Souza e a Ilustre Senhora Sarah Argenti Alvarenga, pelos relevantes serviços em Medicina Diagnóstica, exercidos em Assistência Laboratorial e Clínica Médica dispensados à população cacerense, através do Laboratório São Matheus."

37. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2979, de 08/07/2022. "Ata da 53º Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2022."



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2022
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 2148
Processo: 9/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 124, "CAPUT", DO REGIMENTO INTERNO, PARA SER APRECIADO E VOTADO NA FORMA REGIMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 62 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 2928
Processo: 62/2022
Projeto de Lei nº 062, de 24 de junho de 2022, que Cria o Conselho Municipal de Trânsito de Cáceres e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 63 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 2929
Processo: 63/2022
Projeto de Lei 063, de 04 de julho d'e 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: URGENTE
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Autor: RUBENS MACEDO
Número de Protocolo: 2944
Processo: 10/2022
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Comandante do CFRON Jauru/66 BIMtz TENENTE CORONEL LEANDRO BASTO PEREIRA, e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 17 de 2022
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 2968
Processo: 17/2022
Institui a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, entre a Administração Municipal e os Servidores, no Município de Cáceres e dá outras providências.
 Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 2971
Processo: 11/2022
“Dispõe sobre a concessão de Título de ”Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora RAFAELA FEREIRA SANTOS DA CUNHA, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”:
 Matéria lida
7 - Moção nº 34 de 2022
Autor: ANTÔNIO MAMEDES
Número de Protocolo: 2976
Processo: 34/2022
Moção de aplausos a V.S.ª Elis Fernanda de Melo Silva, pelas relevantes ações no período em que esteve a frente da Secretaria Municipal de Saúde.
 Matéria lida
8 - Moção nº 35 de 2022
Autor: ANTÔNIO MAMEDES
Número de Protocolo: 2977
Processo: 35/2022
Moção de aplausos ao Ilmo. Sr. Carlos Alexandre de Souza e a Ilma. Sra. Sarah Argenti Alvarenga pelos relevantes serviços em assistência laboratorial, Clínica Médica dispensados à população cacerense, através do Laboratório São Matheus.
 Matéria lida
9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, FLÁVIO NEGAÇÃO, ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 2980
Processo: 1/2022
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal que "Altera o caput, do artigo 26, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências".
 Matéria lida
10 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ENGENHEIRO CELSO SILVA, ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 2981
Processo: 11/2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DURANTE O PERIODO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
11 - Projeto de Lei (Executivo) nº 64 de 2022
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 3003
Processo: 64/2022
Projeto de Lei 064, de 08 de julho de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: URGENTE



Lista de Presença na Ordem do Dia
ANTÔNIO MAMEDES / REPUBLICANOS
BIRA SOM / PRTB
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
ODENIR NERY GÁS E ÁGUA / UB
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 53 de 2022
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 2412
Processo: 53/2022
Projeto de Lei 053, de 26 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
 Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 54 de 2022
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 2413
Processo: 54/2022
Projeto de Lei nº 054, de 26 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
 Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei (Executivo) nº 58 de 2022
Turno: Único
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 2702
Processo: 058/2022
Projeto de Lei nº 058, de 09 de junho de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Cacerense e dá outras providências.
 Aprovado(a)
4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2021
Autores: LUIZ LANDIM, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 4177
Processo: 4/2021
“Acrescentar e altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatório a execução da programação orçamentária, e dá outras providências” (Orçamento Impositivo).
 Reprovado(a)
5 - Indicação nº 607 de 2022
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 2925
Processo: 607/2022
O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento da rua Copacabana do Bairro Jardim Padre Paulo.
 Aprovado(a)
6 - Indicação nº 629 de 2022
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 2997
Processo: 629/2022
Indica ao Executivo: solicitação de aquisição de bebedouros industriais para serem instalados no Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva (Geraldão) e no Ginásio de Esporte Didi Profeta.
 Aprovado(a)
7 - Indicação nº 627 de 2022
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 2994
Processo: 627/2022
03 resfriadores de leite que será entregue aos assentamentos, 01 para o assentamento corricha, 01 para o assentamento Paiol outro será entregue pelo vereador Flávio Negação.
 Aprovado(a)
8 - Indicação nº 609 de 2022
Autor: BIRA SOM
Número de Protocolo: 2946
Processo: 609/2022
Indico ao Executivo Municipal o patrolamento e o cascalhamento, da Av Dormevil Farias, trecho após a BR 070. Segundo moradores, entra ano e sai ano e a via não tem sido atendida com a devida manutenção.
 Aprovado(a)
9 - Indicação nº 610 de 2022
Autor: BIRA SOM
Número de Protocolo: 2947
Processo: 610/2022
Indico ao Executivo Municipal o patrolamento e o cascalhamento de todo o bairro São Lourenço, e a limpeza no entorno do Cemitério do junco.
 Aprovado(a)
10 - Indicação nº 618 de 2022
Autor: BIRA SOM
Número de Protocolo: 2970
Processo: 618/2022
Indico ao Executivo Municipal, que seja feito 01 (uma) passagem de elevação, na Rua Padre Cassemiro nas imediações da Farmácia Ultra Popular, e a Loja de Colchões Ortobom, devido o alto fluxo de automóveis naquele local e os pedestres ter dificuldade de acesso entre um lado e outro da rua, e ter ocorrido vários acidentes no local. Os comerciantes da Farmácia Ultra Popular, Drogaria Economize e a Loja de Colchoes Ortobom, fizeram doação em parceria com a Prefeitura de Cáceres de 40 sacos de cimento, para que seja feito a passagem de elevação solicitada a mais de três meses, portanto solicito ao Secretário de Obras envidar esforços para a conclusão da obra.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 611 de 2022
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 2948
Processo: 611/2022
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar que seja realizado a extensão da iluminação pública da Rua Emílio Médici, bairro Junto, até a esquina da Avenida São Luiz. Com objetivo de garantir à segurança pública no tráfego e prevenir a criminalidade.
 Aprovado(a)
12 - Indicação nº 612 de 2022
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 2949
Processo: 612/2022
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Esporte e Lazer, que seja realizado o reparo e manutenção da iluminação da quadra poliesportiva da escola Santo Antônio do Caramujo. Ressalto que a iluminação está danificada há mais de um ano.
 Aprovado(a)
13 - Indicação nº 613 de 2022
Autores: LUIZ LANDIM, ISAÍAS BEZERRA, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 2950
Processo: 613/2022
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja fornecido na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA), o atendimento de exame de Raio-X por período de 24 horas (ininterruptamente). Sendo assim, torna-se necessário que este tipo de serviço seja prestando de forma contínua, em atendimentos emergências ou de rotina.
 Aprovado(a)
14 - Requerimento nº 144 de 2022
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 2951
Processo: 144/2022
Requer do Executivo Municipal e da Presidência do CISOMT, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado o Plano Operativo de Metas para o ano de 2022, do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso.
 Aprovado(a)
15 - Indicação nº 614 de 2022
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 2952
Processo: 614/2022
Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Rua Jambo, bairro DNER.
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 630 de 2022
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 2998
Processo: 630/2022
Indica ao Alexandre Corrêa Mendes, Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, a necessidade de disponibilizar a instalação de base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, município de Cáceres-MT.
 Aprovado(a)
17 - Indicação nº 631 de 2022
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 2999
Processo: 631/2022
Indica ao Deputado Estadual Max Joel Russi, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a necessidade de instalação de Base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, Município de Cáceres-MT
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 615 de 2022
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 2956
Processo: 615/2022
O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, da Prefeitura Municipal de Cáceres, para que possa inserir na programação a Iluminação de parte do bairro Panorama, pois, muitas famílias não possuem iluminação em sua residência, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:
 Aprovado(a)
19 - Requerimento nº 145 de 2022
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 2965
Processo: 145/2022
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências.”
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 616 de 2022
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 2964
Processo: 616/2022
indica que seja incluído na obra de drenagem e pavimentação asfáltica do bairro Santa Cruz a rua Prefeito José Lacerda pois a mesma e uma importante via e uma das mais movimentadas deste referido bairro.
 Aprovado(a)
21 - Requerimento nº 146 de 2022
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 2967
Processo: 146/2022
Venho requerer através deste documento, o cronograma de obras do município como: quais bairros foram atendidos com recapeamento e tiveram suas ruas amuradas, mutirão de limpeza, quantos bairros já foram feito cascalhamento e patrolamento e quantos ainda falta fazer, e nominar os bairros que ainda serão atendidos com este serviço e quando está previsto ser feito, pontuando uma data prevista dentro do cronograma para que serviço seja executado.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 617 de 2022
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 2969
Processo: 617/2022
Considerando que já foi disponibilizado, na data de 06.07.2022, o valor de R$ 27.968,00, correspondente à diferença entre a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias do mês de junho, e o valor de R$ 77.568,00, referente à totalidade do valor devido, sob o novo piso (R$ 2.424,00) do mês de julho, vimos indicar, sem mais delongas, o pagamento da diferença de junho aos ACE por folha suplementar o processamento da folha de julho com o novo valor.
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 623 de 2022
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 2987
Processo: 623/2022
Considerando que já foi disponibilizado, na data de 07.07.2022, o valor de R$ 150.192,00 (conforme ordens bancárias em anexo), correspondente à diferença entre a remuneração dos Agentes de Comunitários de Saúde dos meses de maio (R$ 31.464,00) e junho (R$ 31.464,00), e o valor de R$ 87.264,00, referente à totalidade do valor devido, sob o novo piso (R$ 2.424,00) do mês de julho, vimos indicar, sem mais delongas, o pagamento das diferenças de maio e junho aos ACS por folha suplementar o processamento da folha de julho com o novo valor.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 619 de 2022
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 2972
Processo: 619/2022
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação. Distribuição de kits merenda escolar para os alunos das escolas municipais de Cáceres no período de greve e férias.
 Aprovado(a)
25 - Indicação nº 620 de 2022
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 2973
Processo: 620/2022
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação. Aquisição de Material Pedagógico para a Escola Marechal Rondon na Comunidade Corixa.
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 621 de 2022
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 2974
Processo: 621/2022
Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde. Construção de Posto de Saúde na Comunidade Corixa
 Aprovado(a)
27 - Requerimento nº 147 de 2022
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 2975
Processo: 147/2022
Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação. Informações referentes ao fechamento da Escola Municipal Marechal Rondon, localizada na Comunidade Rural Corixa: 1. Documentos que justifiquem o fechamento da Escola Marechal Rondon; 2. Ata da reunião onde foi definido o fechamento da escola; 3. Ata da reunião realizada com a comunidade escolar; 4. Planejamento para realocação dos estudantes; 5. Planejamento para realocação das servidoras;
 Aprovado(a)
28 - Indicação nº 622 de 2022
Autor: ANTÔNIO MAMEDES
Número de Protocolo: 2978
Processo: 622/2022
Gestão junto ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e VI Comando Regional Oeste, para abertura de Núcleo Policial Militar no Distrito Nova Cáceres.
 Aprovado(a)
29 - Requerimento nº 148 de 2022
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 2988
Processo: 148/2022
Encaminha o presente Requerimento ao Ilustríssimo Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que encaminhe a esta Câmara Municipal, em caráter de urgência todos os documentos, inclusive com as notas fiscais, fórmulas matemáticas utilizadas no cálculo e demais informações, relacionados ao aumento de 39,76% na tarifa de água.
 Aprovado(a)
30 - Requerimento nº 149 de 2022
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 2989
Processo: 149/2022
Encaminhem a esta Câmara Municipal todos os documentos e demais informações sobre a efetivação da prestação de serviços de Psicologia e do Serviço de Assistência Social nas Escolas Municipais de Cáceres.
 Aprovado(a)
31 - Indicação nº 624 de 2022
Autores: MARCOS RIBEIRO, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 2990
Processo: 624/2022
Mutirão de Atendimento Médico na Região de Vila Aparecida e Horizonte do Oeste em Cáceres MT.
 Aprovado(a)
32 - Indicação nº 625 de 2022
Autores: MARCOS RIBEIRO, FLÁVIO NEGAÇÃO, LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 2991
Processo: 625/2022
Intérprete de libras na Câmara municipal de Cáceres
 Aprovado(a)
33 - Indicação nº 628 de 2022
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 2995
Processo: 628/2022
Temática: Solicitação de construção de semáforo na Avenida 7 de Setembro esquina com a rua Olavo Bilac, enfrente ao 4ª CIRETRAN.
 Aprovado(a)
34 - Indicação nº 629 de 2022
Autor: MANGA ROSA
Número de Protocolo: 2997
Processo: 629/2022
Indica ao Executivo: solicitação de aquisição de bebedouros industriais para serem instalados no Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva (Geraldão) e no Ginásio de Esporte Didi Profeta.
 Aprovado(a)
35 - Moção nº 34 de 2022
Autor: ANTÔNIO MAMEDES
Número de Protocolo: 2976
Processo: 34/2022
Moção de aplausos a V.S.ª Elis Fernanda de Melo Silva, pelas relevantes ações no período em que esteve a frente da Secretaria Municipal de Saúde.
 Aprovado(a)
36 - Moção nº 35 de 2022
Autor: ANTÔNIO MAMEDES
Número de Protocolo: 2977
Processo: 35/2022
Moção de aplausos ao Ilmo. Sr. Carlos Alexandre de Souza e a Ilma. Sra. Sarah Argenti Alvarenga pelos relevantes serviços em assistência laboratorial, Clínica Médica dispensados à população cacerense, através do Laboratório São Matheus.
 Aprovado(a)