Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Acrescentar e altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatório a execução da programação orçamentária, e dá outras providências” (Orçamento Impositivo).

Projeto de Lei 053, de 26 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 054, de 26 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 058, de 09 de junho de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Cacerense e dá outras providências.

O vereador Flávio Negação, indica e pede encarecidamente aos órgãos responsáveis que a faça o Patrolamento e cascalhamento da rua Copacabana do Bairro Jardim Padre Paulo.

Indica ao Executivo: solicitação de aquisição de bebedouros industriais para serem instalados no
Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva (Geraldão) e no Ginásio de Esporte Didi Profeta.

03 resfriadores de leite que será entregue aos assentamentos, 01 para o assentamento corricha, 01 para o assentamento Paiol outro será entregue pelo vereador Flávio Negação.

Indico ao Executivo Municipal o patrolamento e o cascalhamento, da Av Dormevil Farias, trecho após a BR 070. Segundo moradores, entra ano e sai ano e a via não tem sido atendida com a devida manutenção.

Indico ao Executivo Municipal o patrolamento e o cascalhamento de todo o bairro São Lourenço, e a limpeza no entorno do Cemitério do junco.

Indico ao Executivo Municipal, que seja feito 01 (uma) passagem de elevação, na Rua Padre Cassemiro nas imediações da Farmácia Ultra Popular, e a Loja de Colchões Ortobom, devido o alto fluxo de automóveis naquele local e os pedestres ter dificuldade de acesso entre um lado e outro da rua, e ter ocorrido vários acidentes no local. Os comerciantes da Farmácia Ultra Popular, Drogaria Economize e a Loja de Colchoes Ortobom, fizeram doação em parceria com a Prefeitura de Cáceres de 40 sacos de cimento, para que seja feito a passagem de elevação solicitada a mais de três meses, portanto solicito ao Secretário de Obras envidar esforços para a conclusão da obra.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, solicitar que seja realizado a extensão da iluminação pública da Rua Emílio Médici, bairro Junto, até a esquina da Avenida São Luiz. Com objetivo de garantir à segurança pública no tráfego e prevenir a criminalidade.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística e Secretaria de Esporte e Lazer, que seja realizado o reparo e manutenção da iluminação da quadra poliesportiva da escola Santo Antônio do Caramujo. Ressalto que a iluminação está danificada há mais de um ano.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja fornecido na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA), o atendimento de exame de Raio-X por período de 24 horas (ininterruptamente). Sendo assim, torna-se necessário que este tipo de serviço seja prestando de forma contínua, em atendimentos emergências ou de rotina.

Requer do Executivo Municipal e da Presidência do CISOMT, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitar que seja encaminhado o Plano Operativo de Metas para o ano de 2022, do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Rua Jambo, bairro DNER.

Indica ao Alexandre Corrêa Mendes, Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, a necessidade de disponibilizar a instalação de base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, município de Cáceres-MT.

Indica ao Deputado Estadual Max Joel Russi, Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a necessidade de instalação de Base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, Município de Cáceres-MT

O Vereador Franco Valério Cebalho da Cunha, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, da Prefeitura Municipal de Cáceres, para que possa inserir na programação a Iluminação de parte do bairro Panorama, pois, muitas famílias não possuem iluminação em sua residência, pelos seguintes motivos de fato e de direito, abaixo aduzidos:

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, para que encaminhem a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, os documentos e informações abaixo descritos e dá outras providências.”

indica que seja incluído na obra de drenagem e pavimentação asfáltica do bairro Santa Cruz a rua Prefeito José Lacerda pois a mesma e uma importante via e uma das mais movimentadas deste referido bairro.

Venho requerer através deste documento, o cronograma de obras do município como: quais bairros foram atendidos com recapeamento e tiveram suas ruas amuradas, mutirão de limpeza, quantos bairros já foram feito cascalhamento e patrolamento e quantos ainda falta fazer, e nominar os bairros que ainda serão atendidos com este serviço e quando está previsto ser feito, pontuando uma data prevista dentro do cronograma para que serviço seja executado.

Considerando que já foi disponibilizado, na data de 06.07.2022, o valor de R$ 27.968,00,
correspondente à diferença entre a remuneração dos Agentes de Combate às Endemias do mês
de junho, e o valor de R$ 77.568,00, referente à totalidade do valor devido, sob o novo piso (R$
2.424,00) do mês de julho, vimos indicar, sem mais delongas, o pagamento da diferença de
junho aos ACE por folha suplementar o processamento da folha de julho com o novo valor.

Considerando que já foi disponibilizado, na data de 07.07.2022, o valor de R$ 150.192,00 (conforme ordens bancárias em anexo), correspondente à diferença entre a remuneração dos Agentes de Comunitários de Saúde dos meses de maio (R$ 31.464,00) e junho (R$ 31.464,00), e o valor de R$ 87.264,00, referente à totalidade do valor devido, sob o novo piso (R$ 2.424,00) do mês de julho, vimos indicar, sem mais delongas, o pagamento das diferenças de maio e junho aos ACS por folha suplementar o processamento da folha de julho com o novo valor.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação. Distribuição de kits merenda escolar para os alunos das escolas municipais de Cáceres no período de greve e férias.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação. Aquisição de Material Pedagógico para a Escola Marechal Rondon na Comunidade Corixa.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde. Construção de Posto de Saúde na Comunidade Corixa

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação. Informações referentes ao fechamento da Escola Municipal Marechal Rondon, localizada na Comunidade Rural Corixa:
1. Documentos que justifiquem o fechamento da Escola Marechal Rondon;
2. Ata da reunião onde foi definido o fechamento da escola;
3. Ata da reunião realizada com a comunidade escolar;
4. Planejamento para realocação dos estudantes;
5. Planejamento para realocação das servidoras;

Gestão junto ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e VI Comando Regional Oeste, para abertura de Núcleo Policial Militar no Distrito Nova Cáceres.

Encaminha o presente Requerimento ao Ilustríssimo Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que encaminhe a esta Câmara Municipal, em caráter de urgência todos os documentos, inclusive com as notas fiscais, fórmulas matemáticas utilizadas no cálculo e demais informações,
relacionados ao aumento de 39,76% na tarifa de água.

Encaminhem a esta Câmara Municipal todos os documentos e demais informações sobre a efetivação da prestação de serviços de Psicologia e do Serviço de Assistência Social nas Escolas Municipais de Cáceres.

Mutirão de Atendimento Médico na Região de Vila Aparecida e Horizonte do
Oeste em Cáceres MT.

Intérprete de libras na Câmara municipal de Cáceres

Temática: Solicitação de construção de semáforo na Avenida 7 de Setembro esquina com a
rua Olavo Bilac, enfrente ao 4ª CIRETRAN.

Indica ao Executivo: solicitação de aquisição de bebedouros industriais para serem instalados no
Estádio Municipal Luiz Geraldo da Silva (Geraldão) e no Ginásio de Esporte Didi Profeta.

Moção de aplausos a V.S.ª Elis Fernanda de Melo Silva, pelas relevantes ações no período em que esteve a frente da Secretaria Municipal de Saúde.

Moção de aplausos ao Ilmo. Sr. Carlos Alexandre de Souza e a Ilma. Sra. Sarah Argenti Alvarenga pelos relevantes serviços em assistência laboratorial, Clínica Médica dispensados à população cacerense, através do Laboratório São Matheus.