Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar Municipal no 111, de 10 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e da outras providências."

Indica a Secretária de Saúde do Estado de Mato Grosso, solicitar que seja agendado o mais brevemente e se possível ainda para o mês de Junho/2022, uma reunião com a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso com este vereador a qual subscreve, para discutir questões da Saúde Pública e Privada do município de Cáceres.

Indica ao Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, solicitar que seja agendado o mais brevemente e se possível ainda para o mês de Junho/2022, uma reunião com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com este vereador a qual subscreve, para discutir questões da Saúde Pública e Privada do município de Cáceres.

“Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, da Prefeitura Municipal de Cáceres, para que viabilizem com urgência, urgentíssima o Patrolamento, Encascalhamento e Manutenção na estrada que liga a Piraputanga a Ponta do Morro, e a estrada que dá acesso a Dolina Água Milagrosa, Fazenda Gavião Real, Águas Claras, Apropira e outras Comunidades. e dá outras providências.”

Solicitando, seja encaminhado expediente à Autoridade acima indicada, com a presente Indicação, para se analisar a possibilidade e também de estudo, para viabilizar o plantio de mudas de Ipê Rosa, Ipê Amarelo na Avenida dos Bandeirantes, neste Município, objetivando deixar a nossa cidade de Cáceres mais alegre, bonita e oferecer sombras, já que a nossa temperatura é muito alta na maior parte do ano.

CONSIDERANDO que os veículos automotores da prefeitura são abastecidos, mediante
cartão de convênio, com informação da quilometragem, vimos requerer, em relação aos
veículos de passeio e caminhonetes, próprios ou locados:
1. Relatório de abastecimento individualizado por secretaria, desde 01/01/2021, contendo os dados: veículo/placa, data, quilometragem, tipo do combustível, quantidade abastecida e eventual observação de intercorrência no abastecimento.
2. Considerando que tais dados são gerenciais e de disponibilização imediata, reiteramos os prazos de atendimento do pedido de informação.

CONSIDERANDO o uso de ônibus e outros veículos do patrimônio municipal, por entidades não governamentais, em observância da legalidade estrita, vimos requerer:
1. Quais normas regulamentam o comodato, cedência ou outra forma de utilização dos bens públicos móveis (automóveis) por entidades ou grupos estranhos à administração pública;
2. Quais foram os usos desses veículos, dessa forma, desde 01/01/2021, em relatório com requerente, data, quilometragem e custos ao erário e custos arcados pelos requerentes, de forma individualizada;
3. No caso de eventual participação dos requerentes nos custos, total arrecadado pela fazenda pública, no período mencionado, inclusive os dispendidos para o pagamento de eventuais diárias, abastecimentos, manutenção etc.
4. Por fim, que essa informação seja feita individualizada por Secretaria.

CONSIDERANDO o retorno às aulas presenciais no ano de 2022 e a Diretriz no Plano de
Governo, registrado no TSE, “Garantir no contra turno o apoio pedagógico (reforço
escolar) às crianças com dificuldades na aprendizagem e aperfeiçoamento a fim de
melhorar a nossa qualidade do ensino” vimos requerer resposta, sem gerundismos:
1. Em quais escolas foram implantadas o reforço escolar no contra turno e quantos alunos
foram atendidos.
2. Cópia do plano de recuperação da defasagem escolar causada pela pandemia e
nivelamento das turmas.
3. Relatório das ações de recuperação da defasagem escolar;
4. Quantas salas multisseriadas há no Município, atendendo quantos alunos;
5. Relatório de salas de aula por unidade, com o número de alunos matriculados.

Considerando o aumento exponencial do número de infectados pelo novo coronavírus na nossa
cidade e no Brasil, e os efeitos mitigadores que as doses de reforços têm para conter a
transmissão do vírus, que seja retomada a vacinação, com dose de reforço, dos grupos
prioritários como segurança, educação, indústria e demais, independentemente de idade

O vereador Flávio Negação requer com observância das disposições regimentais, que seja expedido ofício dirigido ao Rotary Clube, solicitando-lhe seus valiosos préstimos no sentido de apoio/construção de uma academia ao ar livre no bairro Santo Antônio.

O Vereador Flávio Negação solicita a construção de um Mirante Turístico na Princesinha do Rio Paraguai de Cáceres.

Fim atender solicitação dos moradores do Bairro Santa Catarina, Indico ao Executivo Municipal, que sejam colocadas placas logradouro e placas de sinalização de trânsito, nas vias do referido bairro.

Fim atender a solicitação dos moradores da Rua Bilbao, solicito que seja feito o recapeamento na esquina entre a Avenida Barcelona e a Rua Bilbao, no Jardim Imperial.

Indico ao Executivo Municipal que seja feito manutenção no espaço público destinado à área de lazer localizado entre a rua Padre Cassemiro e a rua dos Professores no bairro Marajoara, onde o mesmo está tomado de mato, e os espaços públicos servem para favorecer o convívio social e cultural aos cidadãos.

Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de Manilhamento na rua São Jorge próximo ao bar JN.
Os proprietariados dos lotes querem cascalhar ou levar materiais de construção até os lotes, porém não há possibilidade de entrar nos referidos lotes.

Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de cascalhamento e patrolamento nas ruas desenhistas, funcionários públicos , Ferreiros, serralheiros, carpinteiros e na rua dos garis e em toda sua extensão.

Indica-se ao poder executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizado o serviço de Manilhamento e cascalhamento na rua São Marcos nos fundos do campo do areal.

Indica ao Executivo a necessidade de instalação de poste de luz na rua Alvorada, próximo a
casa de nº 50 (casa do srº Vidal) no bairro Rodeio, Cáceres/MT.

O vereador Negação solicita a prefeita que encaminhe aos órgãos responsáveis e que seja feito o serviço de retirar/afastar 01 poste em frente um sobrado na praça Barão do Rio Branco no centro da cidade.

Vereador Negação indica e solicita a reforma da quadra do
assentamento sadia.

Indica ao Executivo Municipal, Autarquia Águas do Pantanal, Elaboração de material informativo impresso sobre como acessar os serviços da Autarquia Águas do Pantanal de modo a desburocratizar os atendimentos

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Informações sobre liberação do ônibus para o evento “Marcha pra Jesus”. Sendo:
1. Justificativa para a liberação do ônibus;
2. Cópia do documento da solicitação com nome do responsável;
3. Fonte financiadora e valores gastos com diária do motorista, combustível e outros.

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Informações sobre Cumprimento de Carga Horária dos Professores Interinos. Sendo:
1. Lista nominal dos professores interinos;
2. Carga Horária (hora aula + hora atividade) realizadas;
3. Quantos e quais meses estes profissionais trabalharam por 30H e receberam apenas 20H

Requer do Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Informações sobre a Demissão dos Motoristas dos ônibus escolares.
1. Justificativa para a demissão dos mesmos;
2. Documentos de contratação;
3. Documentos de demissão.

Ampliação de rede elétrica com Instalação de Iluminação Pública na Rua das Garças, trecho entre a Rua Olavo Bilac e a Av. José Palmiro da Silva, no bairro São José.

Gestão junto ao Gabinete do Deputado Estadual Valmir Moretto – REPUBLICANOS e ao Presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT), para a perfuração de poços artesianos nas seguintes comunidades rurais do nosso município: Vale do Mangaval, Facão, Bom Jesus e Alambrado.

Construção de quadra de futebol areia, com medias oficiais (12mX27m), e aprofundamento de base com aproximadamente 40 cm, para contenção da areia; a ser construída no bairro Santo Antônio, ao lado da Escola Municipal Novo Oriente, entre as ruas: Da Campina, Primavera e Pirizal.

solicita que seja realizado o reparo das sarjetas de toda a extensão da avenida tancredo neves que se encontram danificadas em especial próximo a descida do bairro Cohab nova

Requer do Executivo Municipal relatório de todas as consultas de oftalmologista, exames, cirurgias realizadas e atendimentos, no período de janeiro de
2021 a junho de 2022.

Requer informações a respeito de denúncias recebidas referente a insuficiência de materiais disponibilizados ao Hospital Regional e São Luiz.

Indica ao Executivo municipal solicitação de patrolamento e cascalhamento na comunidade P.A Flecha até a
Fazenda Vale Azul.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia a Senhora Elis Fernanda de Melo Silva Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilidade de um Pediatra e um Clínico Odontológico para atender na Unidade Básica de Saúde-UBS do Distrito Horizonte do Oeste.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística e a Senhora Fabiola Campos Lucas Secretaria de Esporte e Lazer, a possibilidade de realizar melhorias no campo de futebol do Distrito Horizonte do Oeste, nesta Cidade.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de limpeza nas margens da Avenida Getúlio Vargas.

Solicita do Executivo Municipal, com cópia ao Senhor Wesley de Sousa Lopes Secretario Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de reforma da praça do Distrito Horizonte do Oeste.