II – Documento(s) Recebido(s):
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1171 de 15/05/2020 – Ofício nº 559/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 92/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 23/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello, que solicita informações em relação a trâmite e publicação do Código de Obras e Postura, do Código Sanitário e do atual Plano Diretor, para garantia da segurança jurídica dos atos praticados pela Prefeitura de Cáceres.
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1172 de 15/05/2020 – Ofício nº 557/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 219/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 120/2020, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves, que solicita estudo de viabilidade quanto à elaboração de decreto suspendendo empréstimos consignados de servidores públicos municipais, porém, deixando a cargo da escolha de cada funcionário.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1173 de 15/05/2020 – Ofício nº 558/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 190/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 112/2020, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que solicita relação de prédios do Município, na área da saúde para homenagem ao ex-vereador, médico neurocirurgião José Roberto Alvares.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1183 de 19/05/2020 – Ofício nº 562/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 216/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.864 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1184 de 19/05/2020 – Ofício nº 563/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 217/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.865 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
- Da Prefeitura Municipal de Saúde: Protocolo nº 1086 de 29/04/2020 – Ofício nº 563/2020-GP/PMC. “Em resposta o Ofício n.º 20/2020 GVDM, informamos que a Unidades Caramujo, Horizonte D’Oeste e Vila aparecida, sendo que destas Unidades que possuem em seu quadro de profissional vindo pelo Ministério médico, única que está aguardando o retorno de um profissional vindo pelo Ministério da Saúde, é a Unidade do Horizonte D’oeste, a qual deverá ter demanda atendida até o prazo de 24 de abril de 2020.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1188 de 20/05/2020 – Ofício nº 569/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 005/2020-WB, por meio do qual o ilustre vereador solicita-nos informação sobre o impacto financeiro causando pela Covid-19 no Município de Cáceres, discriminando em 05 (cinco) quesitos.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1189 de 20/05/2020 – Ofício nº 570/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 218/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 119/2020, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira, que solicita serviços de patrolamento e cascalhamento do Bairro do Junco e do São Lourenço, nesta cidade.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1191 de 20/05/2020 – Ofício nº 574/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 214/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 55/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita o envio de relatório detalhado, contendo valores arrecadados pelo Município, como também repasse recebidos desde 01/01/2019, (...).”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1199 de 21/05/2020 – Ofício nº 579/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 210/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 54/2020, de autoria da Comissão de Fiscalização e Controle, que solicita o envio de informações relacionadas a fissuras no asfalto onde são executados serviços pela Autarquia de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1200 de 21/05/2020 – Ofício nº 580/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 201/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.863 que ‘Altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº 2.482, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências’.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1206 de 22/05/2020 – Ofício nº 591/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 222/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.867 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1207 de 22/05/2020 – Ofício nº 592/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 223/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.868 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1208 de 22/05/2020 – Ofício nº 590/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 221/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.866 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1209 de 22/05/2020 – Ofício nº 582/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 213/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 53/2020, de autoria da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social, que solicita o envio de informações relacionadas à Covid-19 e à Dengue, discriminada em 04 (quatro) quesitos.”
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1198, de 21/05/2020. Projeto de Lei nº 35 de 19 de maio de 2020. “Altera o artigo 3º, da Lei nº 2.248, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, alterado pela Lei nº 2.416, de 17 de março de 2014, e dá outras providências.”
- Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira, Claudio Henrique Donatoni: Protocolo nº 1205, de 21/05/2020. Projeto de Lei nº 06 de 21 de maio de 2020. “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.748, de 12 de junho de 2019, altera a Lei nº 2.779 de 16 de julho de 2019, e dá outras providências.”
- Dos Vereadores: Protocolo nº 1214, de 22/05/2020. Projeto de Lei nº 07 de 22 de maio de 2020. “Dispõe a instituição do Conselho Municipal da Juventude – CNJ, no município de Cáceres e dá outras providências.”
- Dos Vers. José E. R. Torres; Cézare Pastorello e Valdeníria Dutra Ferreira: Protocolo nº 1213, de 22/05/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 05 de 22 de maio de 2020. “Susta o Decreto Municipal n° 268, de 18 de maio de 2020, que determina a suspensão dos contratos temporários decorrentes da Lei n.º 1.931/2005, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):
- Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 1174, de 15/05/2020. Requerimento nº 58/2020. “Requerimento ao Tribunal de Contas do Mato Grosso, requerendo providências em relação a fatos praticados pelo Prefeito Municipal de Cáceres, cumulado com pedido de Autoria Extraordinária nas contas municipais, além de outras providências.”
- Do Ver. Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1195, de 21/05/2020. Indicação nº 125/2020. “Solicitando em caráter de Urgência, a colocação no campo próprio das faturas de Águas e Esgoto, emitidas mensalmente aos usuários desde serviços, o número correto do CEP da respectiva rua.”
- Do Ver. Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1215, de 22/05/2020. Indicação nº 126/2020. “Venho por meio deste solicitar de Vossa Senhoria juntamente com setor competente o mais urgente possível a troca de lâmpada comum e as queimadas por lâmpadas LED na rua três (3) quadra vinte e seis (26) no Bairro Jardim Universitário.
- Do Ver. Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 1217, de 22/05/2020. Indicação nº 127/2020. “Indica ao Secretário Municipal de Obras, que seja realizado Patrolamento e Cascalhamento, de toda rua do bairro Jardim Imperial principalmente na rua Madri, Valência e Pamplona. Deste Município.”
- Do Ver. Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 1218, de 22/05/2020. Indicação nº 128/2020. “Indica ao Executivo Municipal que seja vista a possibilidade de fazerem Tampas das Boca de Lobo da rua Vereador Osvaldo Batista, rua sentido antigo frigorífico.”
- Do Ver. Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 1219, de 22/05/2020. Indicação nº 129/2020. “Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de 03 Postes de Energia com braços e luminárias na rua Dos Cádis, aos fundos do Posto de Saúde do bairro Jardim Imperial.”
- Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1210, de 22/05/2020 – Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020.”
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