Resumo (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Do Executivo Municipal:  Protocolo nº 5292, de 29/12/2021. Projeto de Lei nº 091, de 23 de dezembro de 201. “Dispõe sobre a instituição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e do Programa de Demissão Voluntária (PDV) no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres, e dá outras providências.”

02. Do Executivo Municipal:Protocolo nº 164, de 17/01/2022. Projeto de Lei Complementar nº 002 de 12 de janeiro de 2022. “Altera da Lei Complementar nº 114, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e administrativa, dos artigos estratégicos do Poder Executivo Municipal de artigos Cáceres, e dá outras providências.” [APRECIAR RELATÓRIO DE PEDIDO DE VISTA VEREADORA VALDENIRIA]."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 364, de 04/02/2022. Projeto Lei nº 003 de 01 de 20 de fevereiro “Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3015, de 23 de dezembro de 2021-LDO, e outras providências."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 497, de 15/02/2022. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005 de 28 de janeiro de 2022. “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal promover a compensação de créditos em precatórios com débitos de natureza tributária ou não e dá outras providências."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 707, de 25/02/2022. Projeto de Lei nº 009, de 21 de fevereiro de 2022. “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal receber, a título de doação, terreno urbano e dá outras providências.”

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 730, de 25/02/2022. Projeto de Lei nº 007, de 17 de fevereiro de 2022. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, conforme celebração do Termo de Fomento nº 001/2021 - PGM com Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres e dá outras providências.”

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 822, de 07/03/2022. Projeto de Lei  do Executivo nº 006 de 16 de fevereiro de 2022. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências." 

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 825, de 07/03/2022. Projeto de Lei  do Executivo nº 008 de 17 de fevereiro de 2022. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." 

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 858, de 09/03/2022. Projeto de Lei  do Executivo nº 010 de 07 de março de 2022. "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras providências." 

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 963, de 14/03/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 014 de 10 de março de 2022. "Altera a Lei Municipal nº 3.017, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências." 

11. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 943, de 14/03/2022. Requerimento nº 49/2022. “Requer do Executivo Municipal, considerando a publicação da Lei Complementar 191, pela União, alterando a Lei Complementar 173 e excluindo os servidores da saúde das vedações do §8 do Art. 8º:
1 - Encaminhamentos e ações adotadas para o restabelecimento da contagem de tempo de maio de 2020 a dezembro de 2021, para todas as vantagens recorrentes, do servidores da saúde no Município."

12. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Valdeniria Dutra: Protocolo nº 1020, de 17/03/2022. Indicação nº 228/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja reduzido o Código Tributário Municipal, alíquota incidente sobre o item 27 - Serviços de Assistência Social, subitem 27.01, uma vez que trata-se de atividade-fim do Estado, suprindo deficiência do serviço público na esfera do Poder Juciário e do Poder Executivo, para o valor minímo nos termos do Art. 8º-A da Lei Complmnetar Federal 18/03."

13. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1039, de 18/03/2022. Requerimento nº 55/2022. “Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa, considerando que as despesas pagas com o fornecedor Energisa S/A, pelo município, foram: em 2019 - R$: 5.366.983,25, em 2020 R$: 7.063.201,71 e em 2021 R$: 8.154.724,58, sendo os dois últimos anos com escolas e parte da estrutura da prefeitura sem consumo, requer, em relação à geração de energia fotovoltaica:
1 - Capacidade total de produção da Usina Fotovoltaica e Smarts Flowers;
2 - Produção, mês a mês, desde habilitação, da Usina e Smarts Flowers separadamente;
3 - Justificativa para elevação dos valores, acima da correção das tarifas, no período de pandemia."

14. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1040, de 18/03/2022. Requerimento nº 56/2022. “Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa, considerando o saldo de R$: 6.389.338,00, na conta bancária 6624031-3 (custeio) da Secretaria Municipal de Saúde, cujo saldo se mantem acima dos 5 milhões desde janeiro de 2021, requer a justificativa para a não aplicação desses recursos de custeio em ações de saúde e o Plano para aplicação do recurso nos próximos meses, diante da patente demanda de ações."


17. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 986, de 15/03/2022. Indicação nº 218/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento asfáltico da Rua Sete Copas, Bairro Massa Barro, pois a mesma se encontra muito danificada por ocasião das chuvas."

18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1019, de 17/03/2022. Indicação nº 227/2022. “Indica ao Executivo Municipal, construção de uma Praça Pública no Bairro Vila Real, em nosso município."

19. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 952, de 14/03/2022. Indicação nº 216/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento asfáltico na Rua General Osório até a esquina da Rua Costa Marques."

20. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 983, de 15/03/2022. Requerimento nº 52/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Assessora de Contratos e Convênios de Cáceres, cópia integral do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e a empresa contratada para a execução da reforma da Praça Major João Carlos, bem como a identificação do fiscal do referido contrato a nível municipal."

21. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 984, de 15/03/2022. Requerimento nº 53/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saíde e a Coordenadoria de Vigilância em Saúde,  informações sobre as politícas públicas de combates às zoonoses no âmbito do município de Cáceres_MT. Informações detalhadas sobre a estrutura organizacional para atendimento aos animais em condição de abandono, quanto ao número de profissionais veterinários e outros especializados existentes, abrangência de atuação, patrimônios móveis, imóveis e insumos, precedimentos de busca e captura, diagnóstico, tratamento e reabilitação."





22. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1059, de 18/03/2022. Requerimento nº 60/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, informações detalhadas sobre os valores arrecadados apenas com a taxa de coleta de lixo do município, bem como os valores investidos na manutenção e ampliação dos serviços de coleta de resíduos sólidos, recicláveis e não recicláveis."

23. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 985, de 15/03/2022. Indicação nº 217/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o tapa buracos e recapeamento da Rua dos Operários, Bairro Centro."

24. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1006, de 16/03/2022. Indicação nº 222/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Cultura e Turismo, que a Ordem dos Ministros Evangélicos de Cáceres (OMÊC) seja convidada para participar das reuniões que irão definir a escolha do show na noite gospel no FIP de Cáceres."

25. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1024, de 17/03/2022. Indicação nº 230/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que sejam disponibilizadas mais duas salas de aula para a população do Distrito de Clarinópolis."

26. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1048, de 18/03/2022. Indicação nº 242/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado cascalhamento e patrolamento de todas as ruas do Bairro Massa Barro."

27. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 992, de 15/03/2022. Indicação nº 219/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no único trecho não asfaltado da Rua Jacaranda, Bairro Jardim Guanabara."

28. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 993, de 15/03/2022. Indicação nº 220/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Rua Membeca, Bairro Jardim Guanabara."

29. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 994, de 15/03/2022. Indicação nº 221/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realização de serviço de tapa buracos na Avenida Professor Humberto da Costa Garcia."

30. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1011, de 16/03/2022. Indicação nº 226/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviço de patrolamento e cascalhamento da Rua Cáceres, antiga Rua Projetada no encontro com a Rua Lava-Pés."

31. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1107, de 21/03/2022. Indicação nº 251/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviço de patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas do Bairro Vila Mariana; Rua dos Tuiuiús, Rua dos Macucos, Rua dos Barbosa, Rua das Seriemas, Rua dos Campos, Rua das Turmalinas & Rua dos Expedicionários."

32. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1010, de 16/03/2022. Indicação nº 225/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja promovida a revitalização, limpeza e manutenção em geral das Praças do Bairro Vitória Regia."

33. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1053, de 18/03/2022. Indicação nº 245/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas providências em caráter de urgência para a sinalização no cruzamento da Avenida Joaquim Murtinho com a Rua São Pedro no Bairro Cavalhada."

34. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1054, de 18/03/2022. Indicação nº 246/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Educação e ao Ministério Público Estadual, disponibilização de material (canetas para quadro de vidro, folha sulfite e toners para impressão) aos profissionais da Educação das escolas e creches municipais de nosso município."

35. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1060, de 18/03/2022. Indicação nº 249/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que seja feita instalação de películas protetora "insulfilm" nos vidros de todos os ônibus escolares, recomenda de acordo com que determina o código de trânsito brasileiro."

36. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1023, de 17/03/2022. Indicação nº 229/2022. “Indica ao Exmo. Governador do Estado de Mato Gross, Senhor Mauro Mendes, com cópia a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, criação de Cursos Técnicos voltados ao desenvolvimento da Pecuária e a Tecnologia da Informação - TI em nosso município."

37. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1025, de 17/03/2022. Indicação nº 231/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, viabilidade na construção de uma passarela elevada na Rua Radial I, em frente a Escola Municipal Raquel Ramão da Silva no Bairro Rodeio."

38. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1027, de 17/03/2022. Indicação nº 232/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias na Rua dos Caçadores, Bairro Santa Rosa."

39. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1028, de 17/03/2022. Indicação nº 233/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias como patrolamento, cascalhamento e drenagem na Rua da Fé, Bairro Espirito Santo."

40. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1029, de 17/03/2022. Indicação nº 234/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias como patrolamento e cascalhamento nas Ruas do Bairro Jardim do Trevo."

41. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1030, de 17/03/2022. Indicação nº 235/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de uma faixa elevada em frente a Escola União e Força para travessia dos alunos e demais pedestres."

42. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1031, de 17/03/2022. Indicação nº 236/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde & Secretaria de Meio Ambiente, estudo de viabilidade para implantação de uma Farmácia Viva, a idéia básica da farmácia é sempre ter ao alcance plantas medicinais indicadas para tratamento de sintomas e doenças. Contudo seu acompanhamento deverá ser feito através de equipe médica, agrônomos, biólogos e engenheiros florestais."

43. Dos Vereadores Luiz Landim & Professor Leandro: Protocolo nº 1032, de 17/03/2022. Indicação nº 237/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Drº Gimenez e ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, aquisição de sonar gestacional para as UBS's, com intuito de melhorar a avaliação no pré natal gestacional."



44. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1042, de 18/03/2022. Indicação nº 240/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Esporte e Lazer, realização do aterro e construção de bancos no Campo de Futebol próximo ao Ginásio de Esporte Didi Profeta, no Bairro Santa Cruz."

45. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1043, de 18/03/2022. Indicação nº 241/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade para instalação de lâmpadas de LED na Avenida principal da Comunidade Clarinópolis."

46. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1049, de 18/03/2022. Indicação nº 243/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, remoção de dois monturos de lixo que encontran-se entre a via Rancho verde e a Rua Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Junco, entrada do Residencial Bem Viver."

47. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1050, de 18/03/2022. Indicação nº 244/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da Via das Papoulas, no Bairro Santo Antônio, devido ter ocorrido erosão, entre a Rua Pirizal e a Via Rancho Verde."

48. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1051, de 18/03/2022. Requerimento nº 57/2022. “Requer do Executivo Municipal, cópia do projeto original da pavimentação da Avenida Tancredo Neves."

49. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1055, de 18/03/2022. Indicação nº 247/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, ampliação de atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde de nosso município."

50. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1056, de 18/03/2022. Indicação nº 248/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, realização de coleta seletiva no Bairro Junco ( Residencial Vanessa Cristina ), em nosso município."

51. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1057, de 18/03/2022. Requerimento nº 58/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações sobre o planejamento da utilização do castromóvel."




52. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1058, de 18/03/2022. Requerimento nº 59/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações sobre a concessão do transporte público urbano:
1 - Houve concessão;
2 - Qual empresa detém a concessão;
3 - Esta vigente e quais os prazos."

53. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1045, de 18/03/2022. " Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de Novembro de 2021."