Matérias da Ordem do Dia (40ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Executivo Municipal nº 8 de 2021
Processo: 8/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 5257
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 090, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, que Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). - - |
Aprovado(a) |