Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4088, de 15/10/2021. "Resposta ao OF 967/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 653/2021, de autoria de todos os Vereadores."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4131, de 19/10/2021. "Resposta ao OF 1080/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 722/2021, de autoria do Vereador Negação com emenda verbal inserida pelo Vereador Luiz Landim."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4133, de 19/10/2021. "Resposta ao OF 1169/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 783/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4134, de 19/10/2021. "Resposta ao OF 1085/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 727/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4152, de 21/10/2021. "Resposta aos Ofícios 1178, 1179 & 1213/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos Projetos de Lei 065, 066 & 070, de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação das Leis em Diário Oficial da AMM."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4153, de 21/10/2021. "Resposta ao OF 1137/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 764/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4154, de 21/10/2021. "Resposta ao OF 1147/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 769/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4156, de 21/10/2021. "Resposta ao OF 1165/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 192/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4157, de 21/10/2021. "Resposta ao OF 1152/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 772/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4158, de 21/10/2021. "Resposta ao OF 1145/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 761/2021, de autoria do Vereador Negação."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4159, de 21/10/2021. "Resposta ao OF 1154/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 774/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4160, de 21/10/2021. "Resposta ao OF 1211/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 812/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4161, de 21/10/2021. "Resposta ao OF 1144/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 760/2021, de autoria do Vereador Negação."

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4162, de 21/10/2021. "Resposta ao OF 1166/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 779/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4163, de 21/10/2021. "Resposta ao OF 1116/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 711/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."

16. Da Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Protocolo nº 4169, de 21/10/2021. "Encaminha  cópia da Indicação 6042/2021, de autoria do Deputado Sebastião Rezenda, indica ao Executivo Municipal de Cáceres, possibilidade de efetuar um termo de cooperação técnica com a Receita Federal, com a finalidade de implantar um "ponto de atendimento virtual" da receita federal, destinado a atender exclusivamente o contribuente - Pessoa Fisíca, na recepção, conferência e juntada de documentos através do site da Receita."

17. Da Associação de Moradores Jardim União: Protocolo nº 4194, de 22/10/2021. "Vem por meio deste solicitar disponibilidade de agenda para realização de uma reunião, junto aos Vereadores desta Casa, para tratar de um Projeto acerca da Praça União. Tendo em vista que o PPA 2021 para execução em 2022 encontra-se nesta Casa, com orçamento genérico para tal fins (Projetos e Construções de Praças)"

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2586, de 06/07/2021. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 05/2021 de 02 de julho de 2021, "Que altera o art. 166 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Cáceres -MT."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3863, de 29/09/2021. Projeto de Lei nº 071, de 22 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Gabinete da Prefeita e dá outras providências."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4041, de 13/10/2021. "Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064, de 03 de setembro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."

04. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 4030, de 13/10/2021. Projeto de Lei Complementar nº 06, de 13 de outubro de 2021, "Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, relacionado ao Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para incluir 01 (um) cargo efetivo de Técnico de Informática no art. 16, no Anexo I, do Anexo IV, na Tabela IV e no Anexo V, e acrescentar mais 01 (um) cargo comissionado de Assessor Técnico Parlamentar e regulamenta a Função Gratificada de Tesoureiro na Câmara Municipal de Cáceres, todos da Lei Municipal Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 que "Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal."

05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4047, de 14/10/2021. Indicação nº 840/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço de pavimentação asfáltica na Rua 31 de março, no Bairro Jardim Paraíso, Cáceres-MT."

06. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4083, de 15/10/2021. Indicação nº 857/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja iniciado estudos sobre a implantação de Centrais de Energia Fotovoltaica para abastecer no município, visando a total independência em relação as empresas de energia, bem como na diminuição da conta de energia, o que beneficiará várias famílias em nosso município."

07. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4119, de 18/10/2021. Indicação nº 862/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, regulamentação através de Lei Formal Municipal sobre o que dispõe a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018: "Torna obrigatório a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil."

08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4147, de 20/10/2021. Indicação nº 864/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de um redutor de velocidade ou faixa elevada em frente à Escola Frei Ambrósio, no Bairro Junco, em Cáceres-MT."

09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4148, de 20/10/2021. Indicação nº 865/2021. "Indica ao Executivo Municipal, construção de uma Praça ao Ar Livre no Bairro Residencial Dom Máximo, em Cáceres-MT."



10. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4149, de 20/10/2021. Indicação nº 866/2021. "Indica ao Executivo Municipal, manutenção da rede de iluminação pública do centeiro da ciclovia entre os Bairros, Cohab Nova e Jardim Padre Paulo."

11. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4164, de 21/10/2021. Indicação nº 867/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e remoção de resíduos resultantes no córrego Sangradouro e Canal do Renato."

12. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4165, de 21/10/2021. Indicação nº 868/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza de bueiros e sarjetas na área central, no Bairro Cohab Velha, Vila Mariana e demais Bairros sensíveis e alagamentos, bem como as demais redes pluvias existentes na cidade de Cáceres."

13. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4170, de 21/10/2021. Indicação nº 869/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, retorno parcial do público aos estádios de futebol de Cáceres."

14. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4171, de 21/10/2021. Indicação nº 870/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma urgente da ponte do segundo linhão que se encontra com a longarina quebrada e se passar carro o mesmo corre risco de cair ocasionando acidente grave aos motoristas."

15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4179, de 22/10/2021. Indicação nº 872/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, realização de palestra orientativa e implantação de coleta seletiva no distrito do Caramujo."

16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4180, de 22/10/2021. Indicação nº 873/2021. "Indica ao Deputado Estadua Drº Gimenez e ao Deputado Federal Drº Leonardo com cópias ao Governador do Estado de Mato Grosso, Secretara Estadual de Saúde e ao Executivo Municipal, implantação de serviço de Hemodinâmica. 
A indicação 734/2021 deste Vereador versa sobre a aquisição de um aparelho de Hemodinâmica. Contudo, conform OF 2403 da Secretaria de Saúde do Estado, informa através de seu parecer que para a aquisição do aparelho, antes se faz necessário aquisição do serviço, sendo por sua vez favorável desde que atenda a regulamentação da Portaria nº 210 SAS/MS de 15/06/2004."

17. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4181, de 22/10/2021. Requerimento nº 210/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações de contato e endereço das UBS e PSF e demais ambulatórios, fármacias, centros de especialidades, PAM/UPA e demais unidades do SUS, bem como quais são os serviços ofertados nessas unidades de saúde de Cáceres."

18. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4182, de 22/10/2021. Indicação nº 874/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, sinalização adequada na Avenida 7 de Setembro, Avenida São João e Rua 13 de Junho, no trecho da antiga Rodoviária, que atualmente se encontra em obras."

19. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4183, de 22/10/2021. Indicação nº 875/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística & Secretaria de Educação, substituição dos reservatórios de água (caixa d'água) para 15 mil litros de todas as Escolas Municipais e Creches municipais de Cáceres."

20. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4185, de 22/10/2021. Indicação nº 876/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, construção de uma quadra de areia com iluminação ao lado da nova Escola do Assentamento Laranjeira, zona rural de Cáceres."

21. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4186, de 22/10/2021. Indicação nº 877/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte, construção de uma Academia ao Ar Livre na área social do Assentamento Laranjeira."

22. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4190, de 22/10/2021. Requerimento nº 211/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informações:
1 - Quem são os membros do Conselho Fiscal do FUNDEB de Cáceres?
2 - Onde foram investidos o montente de 38.658.987,36 que o FUNDEB destinou para Cáceres?
3 - Qual a porcentagem do valor recebido foi investido nos motoristas do transporte escolar de Cáceres?
4 - Qual a origem do recurso usado para pagamento da remuneração dos motoristas do transporte escolar de Cáceres?
5 - Com a pandemia de Covid-19 foram suspensas as aulas presenciais. Logo, os custos com a educação diminuíram significativamente. Sendo assim, houve economia do montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi aplicado este valor?"


23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4192, de 22/10/2021. Indicação nº 878/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), seja paga acima da inflação de 2020 e 2021, haja vista a perca inflacionária e do poder aquisitivo, ocorrido nos últimos anos."

24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4193, de 22/10/2021. Indicação nº 879/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento da parte asfaltada entre o posto Rio Paraguai na Avenida Dormevil Farias e a Rua dos Picadeiros, no Bairro Jardim Imperial, devido encontrar-se com difícil trafegabilidade."

25. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4196, de 22/10/2021. Indicação nº 880/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e patrolamento da Rua Samambaia, começando na Av. Tancredo Neves até a Rua Via Arco-Íris."

26. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4199, de 22/10/2021. Indicação nº 881/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto, emenda parlamentar no valor de R$: 500.000,00 para ampliação, reforma e construção do muro da Unidade Básica de Saúde-UBS do Distrito de Vila Aparecida."

27. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4200, de 22/10/2021. Indicação nº 882/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com base no Art. 14 da lei 13.465/2017 o REURB, no Distrito de Vila Aparecida, tal indicação é pertinente pois o REURB garante o direito à moradia daqueles que residem em áreas irregulares urbanas e rurais."

28. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4213, de 25/10/2021. Indicação nº 885/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Policia Ambiental de Cáceres, Comissão permanente de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente desta Casa e ao Jornal Espaço Livre apresentado pelo Senhor Luizmar Faquini, que se adote medidas urgentes na efetivação de fiscalização concreta em relação aos animais de grande porte, especialmente equinos e bovinos, dentre outros, que encontran-se soltos pelas Ruas e Avenidas de nossa cidade, bem como catalogar e responsabilizar administrativamente todos os respectivos proprietários desses animais."




29. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4218, de 25/10/2021. Requerimento nº 212/2021. "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, os seguintes documentos:
1 - Cópia de todos os contratos, relatórios dos fiscais de contrato, das dispensas e inexigibilidades de licitações, com as respectivas ordens de pagamento, empenhos, assinados ou autorizados pelo Ex- Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, Senhor Junior César Trainde durante todo o período em que ele exerceu essa função."
2 - Que seja informado se ficou alguma pendência financeira para ser paga no ano de 2021, e qual foi o valor, e, por quais motivos não foram pagas no exercício anterior e se ainda houve alguma divergência no fechamento de caixa da Autarquia e qual foi o valor, e, se isso ocorreu, se foi informado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ou a esta Casa para as devidas providências."

30. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 4221, de 25/10/2021. Requerimento nº 213/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, remoção dos resíduos recicláveis existentes no aterro sanitário Municipal de Cáceres."

31. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4197, de 22/10/2021. Projeto de Moção nº 36/2021 de 22 de outubro de 2021, "Moção de Pesa pelo passamento da ilustre Senhora Alzira Pereira da Silva."

32. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4198, de 22/10/2021. Projeto de Moção nº 37/2021 de 22 de outubro de 2021, "Moção de Aplausos a Ilustre Senhora Luciana Brandão da Silva, Comandante Regional do Corpor de Bombeiros Militar, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município."

33. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 4188, de 22/10/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de Agosto de 2021."

34. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 4189, de 22/10/2021. " Ata da Sessão Extraordinária do dia 09 de Agosto de 2021."