Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público Casa Lar
como "ANTONIA LIBERATO ROSTEY""
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a seguinte
Lei:
Art.1o A Casa Lar que está sendo construída na Rua Jenipapo, esquina com a
Rua Jambo, Bairro DNER, no l\4unicípio de Cáceres/lr4T, passa a denominar-se "ANTONIA
LII}ERATO ROSTEY".
Art.2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Vereador Flávio Negação faz uma indicação para os órgãos responsáveis de uma (UBS) Unidade Básica de Saúde do Distrito Nova Cáceres junto com as comunidades vizinhas Flexa, Vale Azul, Linhão I, II, III, IV e Distrito Sadia

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade no projeto de Construção da Pavimentação Asfáltica das referidas ruas, no bairro Santa Izabel, no município de Cáceres:
• Rua Flamingo
• Rua Travessa Falcão
• Rua Roxinol
• Rua Condor

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados:
1. Como funciona o abastecimento dos veículos de grande e pequeno porte do Poder Executivo Municipal?
2. Quais os postos de combustíveis escolhidos para abastecimento dos veículos? Como eles foram escolhidos?
3. Como se deu a contratação dos postos de combustíveis?
4. Como é feito o controle dos gastos com combustível (ex: por viatura, por motorista, por secretaria)?
5. Cópia dos gastos com combustível do ano de 2020 (gestão anterior) e dos gastos com combustível do ano de 2021 (de janeiro até a presente data).
6. Cópia do(s) referente(s) processos de contratação.

indico ao Dep. Dr. Gimenez e ao senador Carlos Favaro que seja destinado ao município de Cáceres-MT uma moto niveladora e um patrulha mecanizada para atenderem a Secretaria de Agricultura,"

"indico ao Dep. Federal Dr. Leonardo, que seja destinado ao município de Cáceres-MT um caminhão basculante e uma pá carregadeira, para atenderem a Secretaria de Agricultura".

O vereador Flávio Negação, solicita e pede aos órgãos responsáveis que arrume as lajotas da rua Casalvasco que estão todas levantadas, e buracos, perigoso até para os pedestres

Requer ao Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo;
• Quais são os precatórios e parcelamentos de dívidas constituídos na gestão anterior (de 2012 à 2020) que estão na fila para adimplemento.
• Como está o prazo de pagamento.
• Caso houver precatórios ou parcelamentos em atraso, qual o motivo.

Indico ao Executivo Municipal, que seja apresentado o espetáculo teatral da Paixão de Cristo no distrito do Caramujo, comunidades rurais de Horizonte do Oeste, Sadia, Vila Aparecida. Com objetivo de oferecer aos munícipes que vivem nas zonas rurais, entretenimentos com valores religiosos e fomentar a cultura.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado uma divulgação nas Unidades Básica de Saúde do município, informando quais exames estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e quais são particulares. Solicitando também, a possibilidade de ser feito pelo médico, o pedido de exame de forma separada, direcionando quais serão pelo SUS e quais serão Particular.

Solicitando do Executivo Municipal, serviços de melhorias em patrolamento e cascalhamento na rua quero quero próximo a reitoria da Unemat e Igreja Videira no Município de Cáceres-MT.

indico adoção de status de urgência nos encaminhamentos objeto da indicação 115/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro Santos DEM, assinados em apoio pelos Vereadores Luiz Landim – PV e Lacerda do Aki-PRTB que buscou a demolição do prédio da Antiga CASEMAT entre outros serviços. Reafirmo todas as justificativas apresentadas oportunamente na indicação feita pelo nobre colega, e ainda destaco que ao realizar tal intervenção, o executivo contribuirá com a segurança pública, destruindo pontos de consumo de drogas e ponto de preparação e esconderijo
destinado a outros delitos, certamente diminuindo a ocorrência de criminalidade naquela região.

Requeiro planejamento para aquisição de unidade móvel destinada atendimento odontológico e desenvolvimento de programa móvel de assistência odontológica aos munícipes de Cáceres nos perímetros urbano e rural. Sabemos do grande trabalho desenvolvido no atendimento odontológico realizado nas UBS’s e através do CEO. No entanto, é preciso continuar avançando na oferta do serviço à população, vez que uma boa saúde bucal contribui significativamente para a melhora dos aspectos globais de saúde.

"O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à
Secretária de Saúde Elis Fernanda de Melo Silva e ao
Excelentíssimo Presidente da comissão de saúde, Higiene e
Promoção Social, Vereador Luiz Landim, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária em caráter de urgência'
urgentíssima:

A presente Indicação, para que, com fundamento no artigo 1o' inciso III' da
Constituição Federal, em caráter de urgência, urgentíssima, seja analisado a viabilidade da criação de um projeto de lei. com vigência a partir de janeiro de 2022' prevendo um piso salarial DIGNO para Enfermeiros. Técnico§ e Auxiliares, de Enfermagem e Parteiras da rede publica municipal, considerando os baixos valores pagos atualmente pelo município e Cáceres a esses servidores.

O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental,
seja encaminhado expediente aos Exmos. Senadores Carlos
Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes, e aos Exmos.
Deputados Federais Nelson Barbudo, José Medeiros,
Emanuelzinho, Neri Geller, Carlos Bezerra, Dr. Leonardo,
Professora Rosa Neide e Juarez Costa, consubstanciado na
seguinte Proposição Plenária em caráter de urgência, urgentíssima:

Solicitando apoio para aprovação
do projeto de Lei no 2.564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), 9ue
altera a Lei no 7.4gg, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro,
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Esporte, com a presente Indicação, para que o município apoie na construção de uma pista de motocross em Cáceres, de acordo com padrões técnicos que permitam ao Município sediar competições de nível estadual e nacional.

Solicito seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e a Ilustríssima Secretária Municipal de Turismo e Cultura Alessandra Castilho, com a presente Indicação, para que o município insira uma feira gastronômica com comidas e bebidas típicas regional e local, bem como grupos de danças locais, músicos locais para fazer parte das comemorações dos aniversários da cidade de Cáceres.

Que seja encaminhado, por esta casa de leis, com URGÊNCIA, expediente ao Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN, requerendo a dilação do prazo da consulta pública para a minuta da instrução normativa para os bens edificados tombados no Município de Cáceres, bem como seja apresentado pelo IPHAN, aqui na cidade de Cáceres, a minuta e as alterações sugeridas, antes da publicação.

Apresenta Requerimento a Autarquia Águas do Pantanal a solicitando os valores do contrato que a Autarquia paga para a empresa que administra o aterro sanitário do município de Cáceres.

Indica ao Executivo Municipal, Secretaria de Saúde e Sec de Fazenda, Contratação de Agentes de saúde para a UBS Cavalhada

Pavimentação asfáltica e drenagem no Bairro Jardim Padre Paulo loteamento vista alegre, especificamente nestas ruas, rua das Rosas, rua flor de Lins,
rua das Orquídeas., rua Girassol, rua das Violetas, rua das Begônias, rua Margarida, rua das Hortência, rua Leblon, rua Paraquecaba, rua Peruibe, via dos acuris.

Pavimentação asfáltica e drenagem no Bairro Vila Nova nestas específicas ruas, rua Ipanema, rua Copacabana, rua itapuá, rua Bertoldo Ferreira Mendes, rua 3, rua Paulino de oliveira, rua salvador Jorge da cunha, rua costa M Maes.

Indica a inclusão de Entidades Assistenciais tais como a APAE, o Lar das Servas de Maria, o Remanso Fraterno João Gabriel, Academia Judokan e Projeto Gonçalinho no rol das entidades isentas no Código Tributário Municipal.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis:
1. Relatórios de fiscalização de contrato da empresa que fornece
alimentação aos servidores das unidades de saúde (UPA, Central
Covid etc);
2. Eventuais repactuações e suas justificativas, diante das constantes
reclamações acerca da qualidade da alimentação servida.
3. Previsão para realização de novo certame licitatório, diante do
tempo de vigência do contrato.
4. Previsão de inclusão, no novo certame, dos casos de restrição
alimentar informadas pelos servidores.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal
Especial de Assuntos Estratégicos – Sr. Cláudio
Henrique Donatoni, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária:

Temática: Implantar o serviço de acesso à internet via WI-FI livre e gratuito na
praça poliesportiva e lazer do Bairro Jardim Cidade Nova, aos fundos do Atacado
Pantanal.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma
regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia para o Secretário Municipal de
Infraestrutura e Logística – Sr. WESLEY DE SOUSA
LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:

Temática: Iluminação no Campo de futebol do bairro do Lobo.

Moção de aplausos aos nobres agentes da Polícia Penal lotados no município de Cáceres/MT, devido à eficácia do trabalho prestado e comprometimento oferecidos aos nossos munícipes, e em todo o Estado.

Emenda parlamentar para pavimentação asfáltica de 2 (dois) Km para o Distrito de Vila Aparecida- Cáceres/MT

Solicita a possibilidade de destinação de emenda parlamentar de R$ 110.000,00 (Cem e dez mil reais) para a realização da 11ª Festa da Banana, no Distrito Vila Aparecida- Cáceres/MT

Requerer informações de quanto custa ao município a construção de passarela elevada nas vias públicas de Cáceres, Obs: lista detalhada do que se gasta de material e valores pagos na aquisição dos materiais para a construção de uma passarela.