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Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/06/2021 - 19:00
Encerramento: 07/06/2021 - 22:04



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
VICE-PRESIDENTE: ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC






Expedientes
I – Tribuna Livre:

01. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2072, de 07/06/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre pelo Senhor Carlos Cabral e pela Senhora Maria de Lourdes, para tratar sobre o processo de militarização da Escola Estadual Senador Mario Mota."

02. Do Senhor Crystian Nunes Fedor: Protocolo nº 2084, de 07/06/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre, com a finalidade de discutir sobre a situação das pessoas que trabalham nas entregas de delivery de nossa cidade."
II – Documento(s) Recebido(s):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1977, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 399/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 81/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1978, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 265/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 57/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1979, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 414/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 87/2021 de autoria dos Vereadores Negação & Marcos Ribeiro."

04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1980, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 475/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 98/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."

05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1981, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 489/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 103/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1982, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 230/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 170/2021 de autoria do Vereador Negação."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1983, de 31/05/2021. "Ofício 619/2021-GP/PMC, vem por meio deste solicitar dilação de prazo para responder os seguintes Requerimentos:
1 - Requerimento 06 de autoria do Vereador Professor Leandro
2 - Requerimento 90 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra
3 - Requerimento 93 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva
4 - Requerimento 95 de autoria da Vereadora Mazeh
5 - Requerimento 97 de autoria do Vereador Professor Leandro."

08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1985, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 486/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 102/2021 de autoria do Vereador Negação."

09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1987, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 448/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 94/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva, com emenda verbal inserida pelo Vereador Negação."

10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1988, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 416/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 89/2021 de autoria do Vereador Negação."

11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1989, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 436/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 91/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1990, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 267/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 196/2021 de autoria do Vereador Negação."

13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1991, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 295/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 217/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello."

14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2027, de 02/06/2021. "Resposta ao OF 450/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 303/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."

15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2028, de 02/06/2021. "Resposta ao OF 391/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 182/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."

16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2029, de 02/06/2021. "Resposta ao OF 485/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 322/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo."

17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2030, de 02/06/2021. "Resposta ao OF 479/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 101/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."

18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2031, de 02/06/2021. "Resposta ao OF 289/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 60/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

19. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2047, de 02/06/2021. "Resposta ao OF 01/2021 da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente."

20. Da Escola Estadual Senador Mario Motta: Protocolo nº 2063, de 04/06/2021. "Vem por meio deste comunicar que a Escola estará passando por uma Consulta Pública, para escolha pela Comunidade Escolar, da adesão ou não, ao Programa de Escola Cívico-Militar - PECIM, a consulta se dará no dia 09/06/2021, das 08:00 às 18:00 horas, na quadra poliesportiva da Unidade Escolar."

21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2066, de 04/06/2021. "Resposta ao OF 496/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 328/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."

22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2067, de 04/06/2021. "Resposta ao OF 140/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 97/2021 de autoria do Vereador Negação."

23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2069, de 04/06/2021. "Resposta ao OF 490/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 326/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."

24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2070, de 04/06/2021. "Resposta ao OF 512/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 105/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."

25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2071, de 04/06/2021. "Resposta ao OF 211/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 47/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."


26. Da Casa Civil de Mato Grosso: Protocolo nº 2086, de 07/06/2021. "Resposta ao OF 393/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 264/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."

27. Do Partido Democratas: Protocolo nº 2098, de 07/06/2021. "Vem por meio deste, notificar companheiro filiado ao DEM, que acompanhe a partir desta data, por orientação partidária, os votos e decisões do líder do partido DEM na Câmara Municipal.

28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2101, de 07/06/2021. "Em função do Decreto 476, de 28 de maio de 2021, que versa sobre as medidas não-farmacológicas para enfrentamento do COVID-19, vem por meio deste comunicar ao Presidente desta Casa que as reuniões entre os integrantes do Executivo e do Legislativo serão realizadas no formato virtual."

29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2102, de 07/06/2021. "Em atenção ao Ofício nº 135/2021-GP, que versa sobre solicitação da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de abril de 2021, envia a esta Casa o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Demonstrativo de Receita Líquida - ANEXO 3 - Referente ao período de maio de 2020 a abril de 2021."

30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2103, de 07/06/2021. "Resposta ao OF 501/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 333/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."

31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2104, de 07/06/2021. "Resposta ao OF 478/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 316/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."

32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2105, de 07/06/2021. "Resposta ao OF 499/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 331/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."

33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2106, de 07/06/2021. "Resposta ao OF 482/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 319/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."

34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2107, de 07/06/2021. "Resposta ao OF 481/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 318/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2001, de 01/06/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 42/2021 de 26 de maio de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências."

02. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2016, de 02/06/2021. Projeto de Lei nº 61/2021 de 02 de junho de 2021, "Institui que seja apresentado a certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, no município de Cáceres e dá outras providências."

03. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2020, de 02/06/2021. Projeto de Lei nº 62/2021 de 02 de junho de 2021, "Institui o Dia do Vereador Mirim, no município de Cáceres e dá outras providências."

04. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2026, de 02/06/2021. Projeto de Lei nº 63/2021 de 02 de junho de 2021, "Autoriza o Poder Executivo a implantar o banco de leite materno no Município de Cáceres e dá outras providências." 

05. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2077, de 07/06/2021. Projeto de Resolução nº 09/2021 de 07 de junho de 2021, "Altera a redação do CAPUT do Artigo 187-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres ( Resolução nº 10, de 20/12/2004), e dá outras providências."

06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2064, de 04/06/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 40/2021 de 24 de maio de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2068, de 04/06/2021. Projeto de Lei do Executivo nº 41/2021 de 24 de maio de 2021, "Institui a emissão da Declaração do Plano de Saúde-DPS e dá outras providências."

08. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2085, de 07/06/2021. Projeto de Lei nº 64/2021 de 07 de junho de 2021, "Institui no âmbito de Cáceres, o mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS e dá outras providências."

09. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2095, de 07/06/2021. Moção nº 08/2021 de 07 de junho de 2021, "Moção de pesar pelo passamento do ilustre Senhor Wagner João Poussan."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1699, de 23/04/2021. Projeto de Lei nº 53/2021, "Institui, no âmbito municipal, a Semana Municipal do Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do mês de janeiro."

02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1798, de 21/05/2021. Projeto de Lei nº 038, de 28 de abril de 2021, "Que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências."

03. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 1965, de 28/05/2021. Indicação nº 438/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, sinalização e adaptação de estacionamento exclusivo para Portadores de Necessidades Especiais - PNE."

04. Dos Vereador Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 1969, de 28/05/2021. Indicação nº 442/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de um Quebra-Molas Elevado na Avenida Europa, Bairro Vila Real, em frente a Igreja Adventista."

05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1996, de 31/05/2021. Requerimento nº 114/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, priorização na vacinação de lactantes com ou sem comorbidades."

06. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2017, de 02/06/2021. Indicação nº 448/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, perfuração de um poço artesiano no Distrito do Caramujo."

07. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2018, de 02/06/2021. Indicação nº 449/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, nivelamento do solo da lateral que dá acesso a BR 174 no Distrito do Caramujo."

08. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 2033, de 02/06/2021. Indicação nº 451/2021. "Indica ao Executivo Municipal, reforma das vias do centro histórico de Cáceres que são calçadas por blocos, pois estão muito danificas."


09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2034, de 02/06/2021. Indicação nº 452/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja encaminhado Projeto de Lei Complementar para regularização da transposição dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde."

10. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2037, de 02/06/2021. Indicação nº 453/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, possibilidade de implantação do Projeto "Horta Escolar" nas Escolas Municipais da zona rural de Cáceres."

11. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2038, de 02/06/2021. Indicação nº 454/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Russi, que faça gestões na viabilidade da aquisição de uma Caminhonete para a Secretaria Municipal de Agricultura de Cáceres-MT."

12. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 2040, de 02/06/2021. Indicação nº 455/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja concluído o asfalto na Rua das Ametistas, Bairro Vila Mariana, pois é somente um pequeno trecho que deixaram de concluir."

13. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2045, de 02/06/2021. Indicação nº 456/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza, remoção de resíduos resultantes, realização de pintura de meio fio e instalação de sinalizações viárias pertinentes, verticais e horizontais."

14. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2046, de 02/06/2021. Indicação nº 457/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, realização de pintura e repintura de meio fio e instalação de sinalizações viárias pertinentes verticais e horizontais."

15. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 2051, de 02/06/2021. Indicação nº 458/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao, Governador do Estado de Mato Grosso, possibilidade de inclusão no grupo de vacinação tanto para COVID-19 como H1N1, todos os profissionais  que realizam concertos, limpeza e instalação de aparelhos de ar condicionado."

16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2078, de 07/06/2021. Indicação nº 459/2021. "Indica ao Executivo Municipal, restauração dos bancos da Praça Barão e substituição dos que já não forem passíveis de restauração."


17. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2081, de 07/06/2021. Requerimento nº 119/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa, extratos mês a mês dos recursos destinados a saúde de janeiro a maio de 2021, quanto chegou de recurso e quanto foi investido."

18. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2083, de 07/06/2021. Indicação nº 462/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, inclusão dos Oficiais de Justiça assim como os Agentes da Infância e Adolescência do município de Cáceres no grupo prioritário de vacinação contra COVID-19, tendo em vista o fato desses profissionais trabalharem na linha de frente desde o inicio da Pandemia."

19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2090, de 07/06/2021. Indicação nº 463/2021. "Indica a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), serviço de limpeza nas margens da MT - 343, principalmente entre o trecho da cidade de Cáceres e a cachoeira da Peraputanga, na cidade de Cáceres-MT."

20. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2093, de 07/06/2021. Indicação nº 464/2021. "Indica ao Executivo Municipal, implantação de Barreiras Ecológicas nos 5 córregos urbanos que desaguam no Rio Paraguai."

21. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2094, de 07/06/2021. Indicação nº 465/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, regularização da Travessa de ligação entre as ruas Joaquim Levy e Jamil Atala, Bairro Massa Barro ou Rua sem saída."

22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2096, de 07/06/2021. Indicação nº 466/2021. "Indica ao Executivo Municipal, implantação de ecopontos para coleta de resíduos sólidos que não são recolhidos na coleta domiciliar."

23. Dos Vereadores Manga Rosa & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 2097, de 07/06/2021. Indicação nº 467/2021. "Indica a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), sinalização na MT-343 para quem está vindo sentido Vila Aparecida para Cáceres, entrando na Avenida Santos Dumont." 

24. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2100, de 07/06/2021. Indicação nº 468/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, extensão da rede de energia de baixa tensão na Avenida Getúlio Vargas."

25. Dos Vereadores Franco Valério & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 2108, de 07/06/2021. Indicação nº 469/2021. "Indica ao Governador do Estado de Mato Grosso, ao Presidente da ALMT e aos Excelentíssimos Deputados Estaduais: Carlos Avallone - PSDB, Delegado Claudinei - PSL, Dilmar Dal Bosco - DEM, Dr. Eugênio - PSB, Dr. Gimenez - PV, Dr. João - MDB, Eduardo Botelho - DEM, Elizeu Nascimento - PSL, Faissal - PV, Gilberto Cattani - PSL, Janaina Riva - MDB, Ludio Cabral - PT, Nininho - PSD, Paulo Araújo - PP, Prof. Allan Kardec - PDT, Sebastião Rezende - PSC, Thiago Silva - MDB, Ulysses Moraes - PSL, Valdir Barranco - PT, Valmir Moretto - Republicanos, Wilson Santos - PSDB, Xuxu Dal Molin - PSC, que seja construído na cidade de Cáceres-MT, um City Gate ou Estação de entrega e Recebimento de Gás Natural ou Estação de Transferência de Custódia de Gás Natural."

26. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Manga Rosa: Protocolo nº 2109, de 07/06/2021. Indicação nº 470/2021. "Indica ao Presidente da METAMAT ( Companhia Mato-Grossense de Mineração) perfuração de poços artesianos para as comunidades Nova Esperança, Sapiquá, Bocanho do Cascavel, Corixinha, Bocanha do Vão e Comunidade Bom Jardim, na cidade de Cáceres."



Lista de Presença na Ordem do Dia
ENGENHEIRO CELSO SILVA / REPUBLICANOS
FLÁVIO NEGAÇÃO / UB
FRANCO VALÉRIO / PROS
ISAÍAS BEZERRA / CIDADANIA
LACERDA DO AKI / PRTB
LUIZ LANDIM / PV
MANGA ROSA / PSB
MARCOS RIBEIRO / PSDB
MAZÉH SILVA / PT
PASTORELLO / SOLIDARIEDADE
PASTOR JÚNIOR / CIDADANIA
PROFESSOR DOMINGOS / PSB
PROFESSOR LEANDRO SANTOS / DEM
RUBENS MACEDO / PTB
VALDENÍRIA / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 53 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 1699
Processo: 53/2021
Institui, no âmbito municipal, a Semana Municipal do Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do mês de janeiro
 Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 38 de 2021
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Número de Protocolo: 1798
Processo: 38/2021
Projeto de Lei n° 038, de 28 de abril de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
 Aprovado(a)
3 - Indicação nº 438 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 1965
Processo: 438/2021
Solicita a Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia ao ilustríssimo Senhor Secretário Wesley De Sousa Lopes e ao ilustríssimo Senhor Secretário Vitor Miguel a Sinalização e Adaptação de Estacionamento Exclusivo para portadores de Necessidades Especiais - PNE.
 Aprovado(a)
4 - Indicação nº 442 de 2021
Autores: ISAÍAS BEZERRA, PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 1969
Processo: 442/2021
Solicita a Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato , com Cópia ao ilustríssimo Senhor Secretário Wesley De Sousa Lopes a Construção de um Quebra Mola Elevado na Avenida Europa, bairro Vila Real, em frente a Igreja Adventista do Sétimo Dia do Vila Real
 Aprovado(a)
5 - Requerimento nº 114 de 2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 1996
Processo: 114/2021
Assunto: Priorização na imunização para lactantes com ou sem comorbidades.
 Aprovado(a)
6 - Indicação nº 448 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 2017
Processo: 448/2021
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a perfuração do poço artesiano no Distrito do Caramujo, com intuito de amenizar as dificuldades hídricas, principalmente no período de estiagem e manter atividades básicas de subsistência.
 Aprovado(a)
7 - Indicação nº 449 de 2021
Autor: LUIZ LANDIM
Número de Protocolo: 2018
Processo: 449/2021
Indica ao Executivo Municipal, que seja que seja realizado o nivelamento do solo da lateral, que dá acesso a BR 174 na Comunidade do Caramujo, pois os moradores, estão tendo dificuldade em acessar a rodovia. Está situação pode até mesmo ocasionar acidentes.
 Aprovado(a)
8 - Indicação nº 451 de 2021
Autor: PASTOR JÚNIOR
Número de Protocolo: 2033
Processo: 451/2021
O Ver: Pastor Júnior e Ver: Isaías Bezerra respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja feita a reforma das vias do centro histórico de Cáceres que são calçadas por blocos, pois estas vias estão muito danificadas, com muitos buracos, blocos soltos etc, causando transtornos aos munícipes que precisam trafegar por elas.
 Aprovado(a)
9 - Indicação nº 452 de 2021
Autor: PASTORELLO
Número de Protocolo: 2034
Processo: 452/2021
Que seja encaminhado, pelo executivo, projeto de Lei Complementar para regularização da transposição dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, conforme minuta anexa, ressalvando que a minuta é idêntica à Lei Complementar 131/2018, cuja constitucionalidade foi questionada pelo então prefeito, não sendo observada nenhuma inconstitucionalidade, exceto pela iniciativa, que deve ser do Executivo, razão pela qual encaminhamos como indicação
 Aprovado(a)
10 - Indicação nº 453 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 2037
Processo: 453/2021
Temática: Solicitando do Executivo Municipal, a possibilidade de implantação do Projeto Programa "Horta Escolar' nas Escolas Municipais da zona rural no nosso Municipio de Cáceres-MT.
 Aprovado(a)
11 - Indicação nº 454 de 2021
Autor: VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 2038
Processo: 454/2021
Temática: Solicitando do Deputado Estadual Max Russi, gue faça gestões na viabilidade da aquisição de uma Caminhonete para a Secretaria Municipal de Agricultura para o nosso Municipio de Cáceres-MT.
 Aprovado(a)
12 - Indicação nº 455 de 2021
Autores: PASTOR JÚNIOR, ISAÍAS BEZERRA
Número de Protocolo: 2040
Processo: 455/2021
O Ver: Pastor Júnior e Ver: Isaías Bezerra respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja concluído o asfalto na rua das Ametistas bairro Vila Mariana pois e somente um pequeno trecho que deixaram de concluir, esta via ira beneficiaria todos os moradores da citada via e todos que utilizam a mesma para se deslocar.
 Aprovado(a)
13 - Indicação nº 456 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 2045
Processo: 456/2021
INDICAR que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize a limpeza da praça localizada no bairro Vila Mariana limitada pelas ruas do Congo, Angola, Sudão e Camarões, bem como a remoção de resíduos resultantes desta. Indico ainda que e Secretária Municipal de Fazenda, através de sua Coordenadoria Executiva de Trânsito, a realização da pintura dos meios-fios e instalação de sinalização vertical e horizontal de trânsito nas ruas dos Macucos, Congo, Angola, Sudão Camarões, Etiópia e Senegal.
 Aprovado(a)
14 - Indicação nº 457 de 2021
Autor: ENGENHEIRO CELSO SILVA
Número de Protocolo: 2046
Processo: 457/2021
INDICAR que executivo através da Secretaria Secretária Municipal de Fazenda, utilizando da Coordenadoria Executiva de Trânsito, a realize a pintura e ou repintura dos meios-fios e instalação de sinalização vertical e horizontal de trânsito no bairro Centro, divisa com o bairro Cidade Alta, no polígono circulado pela: Avenida 7 de setembro, Avenida Getúlio Vargas e Rua dos Canários. A necessidade da execução de tais intervenções, se deve aos inúmeros acidentes registrados naquela localidade, ocasionados em diversas oportunidades pela ausência de sinalização indicativa pertinente.
 Aprovado(a)
15 - Indicação nº 458 de 2021
Autor: FRANCO VALÉRIO
Número de Protocolo: 2051
Processo: 458/2021
Solicitando, com fundamento na Lei Municipal 2.656 de 11 de maio de 2018, que instituiu o Banco de Ideias Legislativas de Cáceres, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, com a presente Indicação, para se analisar a possibilidade de inclusão no grupo de vacinação tanto da Covid-19 como do H1N1, todos os profissionais que realizam consertos, limpeza e instalação de aparelhos de ar condicionado.
 Aprovado(a)
16 - Indicação nº 459 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 2078
Processo: 459/2021
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de, restaurar os bancos da praça Barão, restaurando os que há essa possibilidade, e trocando os que já não forem passiveis de restauração.
 Aprovado(a)
17 - Requerimento nº 119 de 2021
Autor: LACERDA DO AKI
Número de Protocolo: 2081
Processo: 119/2021
Solicitando do Executivo municipal, que seja encaminhado ao gabinete desse que subscreve, os extratos mês a mês, dos recursos destinados a saúde de janeiro a maio de 2021 quanto chegou e quanto foi investido.
 Aprovado(a)
18 - Indicação nº 462 de 2021
Turno: Único
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Número de Protocolo: 2083
Processo: 462/2021
Assunto – Vacinação para os oficiais de Justiça e agentes da infancia e adolescencia
 Aprovado(a)
19 - Indicação nº 463 de 2021
Autor: MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 2090
Processo: 463/2021
Indica ao Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), Marcelo de Oliveira e Silva, a limpeza nas margens da MT-343, principalmente entre o trecho da cidade de Cáceres e a cachoeira da Peraputanga, na cidade de Cáceres/MT.
 Aprovado(a)
20 - Indicação nº 464 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 2093
Processo: 464/2021
Solicitando ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, Implantação de Barreiras Ecológicas (Ecobarreiras) nos 5 córregos urbanos que desaguam no Rio Paraguai, na cidade de Cáceres, MT.
 Aprovado(a)
21 - Indicação nº 465 de 2021
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 2094
Processo: 465/2021
Sugere a regularização da Travessa de ligação entre as ruas Joaquim Levy e Jamil Atala, bairro Massa Barro, ou Rua sem saída.
 Aprovado(a)
22 - Indicação nº 466 de 2021
Autor: MAZÉH SILVA
Número de Protocolo: 2096
Processo: 466/2021
Solicitando ao Executivo Municipal, Implantação de ecopontos para coleta de resíduos sólidos que não são recolhidos na coleta domiciliar tradicional
 Aprovado(a)
23 - Indicação nº 467 de 2021
Autores: MARCOS RIBEIRO, MANGA ROSA, PROFESSOR DOMINGOS
Número de Protocolo: 2097
Processo: 467/2021
Os Vereadores Marcos Ribeiro e Manga Rosa indicam ao Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), Marcelo de Oliveira e Silva, a sinalização na MT-343 para quem está vindo sentido Vila Aparecida para Cáceres entrando na Avenida Santos Dumont.
 Aprovado(a)
24 - Indicação nº 468 de 2021
Autores: PROFESSOR DOMINGOS, ENGENHEIRO CELSO SILVA, FLÁVIO NEGAÇÃO, FRANCO VALÉRIO, ISAÍAS BEZERRA, LACERDA DO AKI, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, MAZÉH SILVA, PASTORELLO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR LEANDRO SANTOS, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA
Número de Protocolo: 2100
Processo: 468/2021
Sugere extensão de rede de energia elétrica de baixa tensão na Avenida Getúlio Vargas
 Aprovado(a)
25 - Indicação nº 469 de 2021
Autores: FRANCO VALÉRIO, MARCOS RIBEIRO
Número de Protocolo: 2108
Processo: 469/2021
Solicitando, com fundamento na assinatura pelo Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, do Contrato com o país vizinho Bolívia, para fornecimento de Gás Natural, por até 10 anos, a partir de janeiro de 2022, para que seja implantado/construído na cidade de Cáceres/MT, um City Gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás Natural ou Estação de Transferência de Custódia de Gás Natural
 Aprovado(a)
26 - Indicação nº 470 de 2021
Autores: MARCOS RIBEIRO, MANGA ROSA
Número de Protocolo: 2109
Processo: 470/2021
Os vereadores Marcos Ribeiro e Manga Rosa indicam ao Presidente da METAMAT (Companhia Mato-grossense de Mineração, Senhor Juliano Jorge Boraczynski, a perfuração de poços artesianos para as comunidades Nova Esperança, Sapiquá, Bocanha do Cascavel, Corixinha, Bocanha do Vão e comunidade Bom Jardim, na cidade de Cáceres/MT.
 Aprovado(a)