Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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5 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 7 de 2021
Processo: 7/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 561
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 007, de 15 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. - |
Matéria lida |
4 |
Projeto de Lei (Executivo) nº 9 de 2021
Processo: 9/2021
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Protocolo: 560
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 009, de 16 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei nº 9 de 2021
Processo: 9/2021
Autor: LACERDA DO AKI
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a exigência de divulgação no site oficial da Prefeitura Cáceres os dados sobre as obras públicas suspensas, as justificativas
paralisação, o tempo de interrupção e a corrente data para o terminó. - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Processo: 5/2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 510
Turno: -
Texto original
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"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
1 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Processo: 4/2021
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
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"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § 1º, acrescendo ainda ao mesmo artigo o § 1º-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências." - |
Matéria lida |