Lei Ordinária nº 2.869, de 17 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.869
Ano
2020
Data
17/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
81
Pg. Fim
81
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de programa específico para COVID - enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica