Lei Ordinária nº 2.862, de 05 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.862
Ano
2020
Data
05/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
110
Pg. Fim
110
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóveis, tipo lotes urbanos, bem como abertura de Crédito Adiconal Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica