Lei Ordinária nº 3.194, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3194
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
457
Pg. Fim
457
Texto Original
Ementa
“Institui o Plano Municipal do Turismo e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica