Lei Complementar nº 203, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
203
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
349
Pg. Fim
350
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica