Lei Ordinária nº 3.139, de 16 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3139
Ano
2023
Data
16/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
97
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Guarda Mirim “Cabo David Maciel ”, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica