Lei Ordinária nº 3.143, de 22 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3143
Ano
2023
Data
22/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
476
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Cáceres a aderir ao Programa de Regionalização do Turismo Brasileiro associando-se à Instância de Governança Regional do Pantanal Matogrossense - IGR PANTANAL MT."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica