Lei Complementar nº 200, de 23 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
200
Ano
2023
Data
23/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/01/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta as hipóteses de Substituição dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica