Lei Ordinária nº 3.135, de 02 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3135
Ano
2023
Data
02/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
97
Pg. Fim
98
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 3º, da Lei nº 1.815, de 02 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, alterado pelas Leis n.ºs 2.248/2010, 2.416/2014 e 2.876/2020, bem como revoga a Lei nº 2.876/2020."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica