Lei Complementar nº 150, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
150
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
95
Pg. Fim
96
Texto Original
Ementa
Projeto de lei Complementar nº 018, de 18 de outubro de 2019, que altera o caput do artigo 269, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica