Lei Ordinária nº 2.899, de 28 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.899
Ano
2020
Data
28/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
109
Pg. Fim
109
Texto Original
Ementa
“CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGADA AO MUNICÍPIO DE CÁCERES, POR MEIO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica