Lei Ordinária nº 2.838, de 05 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.838
Ano
2020
Data
05/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
110
Pg. Fim
110
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.524, de 03 de março de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica