Resolução nº 2, de 15 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2022
Data
15/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
“Revoga a Resolução n. 03, de 12 de dezembro de 2016, a fim de adequar a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cáceres aos dispositivos da Lei nº 13.460/2017.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica