Lei Ordinária nº 2.826, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.826
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
102
Pg. Fim
102
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal, ao SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica