Lei Complementar nº 179, de 28 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
179
Ano
2022
Data
28/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
159
Pg. Fim
166
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres/MT, na forma que especifica e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica