Lei Ordinária nº 3.015, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3015
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
162
Pg. Fim
168
Texto Original
Ementa
“Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica