Lei Ordinária nº 3.043, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3043
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
168
Pg. Fim
169
Texto Original
Ementa
“Institui no Calendário Municipal a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica