Lei Ordinária nº 3.031, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3031
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
76
Pg. Fim
76
Texto Original
Ementa
“Altera o art. 3º, da Lei nº 2.878, de 23 de julho de 2020, que instituiu o Conselho Municipal da Juventude – CMJ, no município de Cáceres e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica