Lei Ordinária nº 3.030, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3030
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
77
Pg. Fim
77
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica