Lei Ordinária nº 2.991, de 08 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2991
Ano
2021
Data
08/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
104
Pg. Fim
105
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica