Lei Ordinária nº 3.000, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3000
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
122
Pg. Fim
122
Texto Original
Ementa
“Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica