Lei Ordinária nº 3.002, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3002
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
124
Pg. Fim
125
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel, tipo lote urbano, bem como abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica